20 anos do Plano Real: há motivos para comemorar?

Este ano completamos 20 anos do início do fim da hiperinflação no Brasil. Com o uso da moderna teoria econômica disponível, um grupo seleto de economistas conseguiu planejar e executar o Plano Real. Era o início de uma nova era de estabilidade e possibilidades para a economia doméstica. Após inúmeras mudanças institucionais importantes, é possível comemorar e vislumbrar um futuro promissor nos próximos anos?

Infelizmente, não. A inflação saiu de pouco mais de 2000% em 1993 para 5,91% em 2013. É inequívoco o sucesso, em termos relativos. Mas se compararmos a inflação brasileira atual com outros países similares, a nossa deixa a desejar: estamos no grupo das maiores inflações do mundo. Em um mundo que ainda sente os sintomas da crise financeira de 2008. E se você retirar, claro, retumbantes fracassos, como a Venezuela e a Argentina.

O crescimento médio nesse período foi menor que 3% ao ano. Feito o desconto do crescimento da população, significa dizer que não conseguiremos alcançar o PIB norte-americano nos próximos 50 anos. Para que isso seja possível, o legado proferido pelo Plano Real precisa de complementos. Urgentes.

É preciso aprovar, por exemplo, as reformas estruturais que faltaram. Reduzir a complexidade do recolhimento de tributos, melhorar o ambiente de negócios tornando o sistema judiciário mais célere, reduzir os impostos que incidem sobre a folha de pagamentos, construir um marco regulatório definitivo para a infraestrutura, federalizar o ensino básico, dentre tantas outras. Tudo isso era o passo seguinte ao resgate da moeda, que acabou emperrado no enfadonho sistema político brasileiro.

Infelizmente, não é apenas isso. A despeito da falta de reformas estruturais importantes, no período recente recuamos também nas conquistas macroeconômicas. A aplicação de teoria econômica alternativa fez a inflação efetiva descolar do centro da meta, o saldo na balança comercial ser negativo e o crescimento ficar abaixo do potencial. Resultados de uma política fiscal frouxa e pouco transparente, de uma política monetária sem autonomia e uma massa de recursos dos bancos públicos canalizada para projetos pouco eficientes.

Nesse contexto, uma guinada na política macroeconômica, bem como a aprovação de reformas estruturais são passos necessários para que o crescimento per capita vá para a casa dos 5%. Situação condizente com o processo de emparelhamento com as economias líderes. São também necessárias para que a inflação seja equivalente aos pares internacionais e uma situação tranquila no balanço de pagamentos.

Como, por exemplo, após vinte anos de estabilização, conseguimos conviver com juros de 500% ao ano para o consumidor? É número tão superlativo quanto uma inflação nesse nível. E ainda há na “prateleira” soluções tão heterodoxas quanto àquelas que queriam combater uma inflação meramente inercial. O risco de crédito, representado por um sistema judiciário pouco produtivo, não faz parte das soluções recorrentes.

O aniversário do Plano Real, bem como o calendário eleitoral, deve ser, dessa forma, uma nova oportunidade de reflexão para o país. Momento não para sermos nostálgicos, mas para atentarmos para os desafios que se colocam à economia brasileira. Sem isso, o legado do plano pode estar com os dias contados.