Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
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2015, o ano que não terminou

O ano de 2015 vai demorar a acabar. Já estamos no último mês do ano, e as questões políticas seguem a pleno vapor, como o noticiário diário não nos deixa esquecer. Na economia, as contas fiscais não estão fechadas, nem a recessão acabou. E a toada deste ano deve seguir adiante no começo do próximo. A esperança de recuperação, em todos os sentidos, fica para o futuro menos próximo.

O núcleo do problema continua sendo a simultânea fragilidade fiscal e política. É raro encontrar uma situação fiscal tão dependente do Legislativo e um Congresso tão fragmentado para legislar a respeito. A dificuldade política de aprovar o ajuste fiscal paralisa a economia. Sem saber como será “resolvido” o ajuste de quase 3,5% do PIB (sem contar o ajuste previdenciário), será difícil destravar o investimento, que vem caindo há nove trimestres. Ninguém sabe quais projetos privados serão viáveis depois dos ajustes públicos. É nesse impasse político/fiscal/econômico que se passam dias, semanas e meses e, a partir de janeiro, serão anos.

O ano fiscal de 2016 terá dificuldades similares. Nem a meta nem o Orçamento foram aprovados no Congresso

O ano fiscal de 2015 certamente ainda não terminou. Enquanto escrevo este artigo, a nova meta fiscal de 2015 ainda não foi aprovada. Ainda vale a meta irreal de superávit de mais de 1% do PIB, quando a realidade aponta para um déficit da mesma magnitude. A saída é cortar todo o permitido por lei ainda este ano, congelando mais de R$ 10 bilhões, como anunciado recentemente. Isso não será suficiente para atingir a meta antiga, mas demonstra boas intenções em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ideal seria conseguir aprovar a nova meta de 2015 neste mês, para pelo menos o ano fiscal acabar este ano.

O ano fiscal de 2016 terá dificuldades similares. Nem a meta nem o Orçamento foram aprovados no Congresso. E ainda existem os gastos atrasados. O governo enfrenta resistência para aprovar o pacote fiscal anunciado depois do rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s. Sem um pacote robusto, o ano que vem será o terceiro ano de déficit primário, chamando a atenção das outras agências de classificação de risco.

A recessão de 2015 também ainda não terminou. Não há ainda nenhum sinal de estabilização na economia. O PIB do ano deve cair mais do que 3%. O mais difícil é a consequência no desemprego, que alcançou 9% em setembro (segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua — Pnad Contínua, e levando em conta a sazonalidade do mês). Com a queda do emprego e a volta moderada dos que necessitam para o mercado de trabalho, o desemprego deve alcançar 10% ainda este ano. Ou seja, infelizmente, nem nesse aspecto o ano acabou: ainda vamos registrar mais 1% de desempregados no último trimestre.

E a recessão deve continuar no ano que vem. A queda do PIB em 2016 deve alcançar — 2,5%, desde que pare de cair no segundo semestre. Nesse caso, o desemprego no país atingiria 12% no ano que vem. Aqui, o desafio será preservar as conquistas sociais (distribuição de renda, pobreza etc.) num ambiente desfavorável.

Com essa dura perspectiva, a ansiedade poderá aumentar, e ideias salvadoras aparecerão. Uma delas certamente seria a de voltar ao expansionismo do passado recente — leia-se, gastar ou emprestar o que não se tem. Mas resolver um problema fiscal gastando mais não é uma boa ideia. Se gastar mais fosse a solução, não haveria governos em dificuldades fiscais; bastaria mudar a mentalidade. Como se a solução do problema no Brasil pudesse ser a mesma receita que levou à situação atual: gastos crescentes que viraram déficits difíceis de reverter. Infelizmente, uma nova recaída no expansionismo levaria a uma crise fiscal maior, com aumento do risco, rebaixamentos, saídas de capital, depreciação, inflação, salário real menor, queda na confiança, aprofundamento da recessão e desemprego, enfim, uma crise econômica e política maior. Seria um verdadeiro “expanicídio”, como cunhei no meu último artigo nesta coluna.

Mas nem tudo é questão fiscal de curto prazo. A recuperação do crescimento depende também da sinalização correta sobre o futuro. Algumas medidas aprovadas no Congresso ou sinalizadas pelo governo podem melhorar a confiança e ajudar a destravar a economia sem mexer no superávit no curto prazo. São vários os exemplos, como aprovar uma idade mínima de aposentadoria, mais investimento para infraestrutura, disposição de fechar novos acordos comerciais e permitir que o acordado entre o empregador e o empregado prevaleça sobre o legislado.

As consequências do passado não vão terminar em 2015, mas podem acabar em 2016, se houver uma reação apropriada. A recuperação da confiança é essencial para a retomada da economia. Mas isso deve ocorrer se e quando o nó político/fiscal for desamarrado. Expansionismo sem responsabilidade trará efeitos contrários. Enquanto isso, medidas de médio e longo prazos podem sinalizar um futuro melhor, ajudando a recuperação da confiança e da economia já a partir do fim de 2015, seja lá quando isso ocorrer.

Fonte: O Globo, 1º/12/2015

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