2016 – onde apertar?

A mudança de equipe econômica operada em janeiro foi promissora. Depois de anos de uma combinação indigesta de contabilidade criativa, redução do superávit primário, aumento de gasto e um conjunto de atitudes que configuraram grave deterioração fiscal, temos agora uma equipe econômica efetivamente comprometida em entregar aquilo que prometeu. Os primeiros passos dados, destinados a atacar os excessos na concessão de benefícios, foram positivos. Há que levar em conta, porém, os seguintes elementos:

-um primeiro componente do ajuste de 2015, em relação a 2014, virá do corte de investimentos, redução que dificilmente poderá se processar com a mesma intensidade em 2016;

-um segundo componente do ajustamento será dado pela recomposição de receita, com aumento do IPI, retorno da Cide e outras medidas, permitindo um incremento da carga tributária em relação ao ano anterior numa variação como fração do PIB que será difícil de repetir no ano que vem;

-um terceiro componente de melhora virá da queda da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um “monstrengo” criado na gestão anterior que esperemos que fique confinado aos livros de História, para nunca mais voltar, mas nesse caso não haveria ganho fiscal relevante na comparação do ano que vem com o atual;

-e um quarto componente que contribuirá para um “delta” no ano em curso será a inflação média do ano, associada à taxa acumulada em 12 meses na altura de meados do ano e que vai flertar com o nível de 7,5%, enquanto no ano que vem, se a política oficial for bem-sucedida, a variação da média anual deverá se situar entre 5,5% e 6,0%, reduzindo a margem de manobra oficial para promover ajustes reais via inflação.

Por isso, elevar o primário da meta de 1,2% do PIB este ano para 2,0% do PIB em 2016 representará um desafio expressivo, mesmo que numericamente menos intenso quanto será levar o resultado do déficit de 0,6% do PIB em 2014 para o citado 1,2% em 2015.

Temos agora uma equipe econômica efetivamente comprometida em entregar aquilo que prometeu

O que o governo pode fazer? Arrisco alguns palpites, que implicam uma estratégia de “guerra de guerrilha”, na base de pequenos ganhos em porcentual do PIB de itens que, somados, comporiam a variação pretendida de 0,8% do PIB. Uma estratégia razoável seria “mirar” em quatro itens. São eles:

-maior arrecadação de Imposto de Renda (IR). O IR sobre rendimentos de capital era de 1,1% do PIB em 2003 e foi caindo com a redução dos juros. Considerando a receita desse item de 0,8% do PIB em 2014, uma combinação de mais juros no acumulado anual com o fechamento de algumas brechas da legislação do IR em papéis hoje isentos poderia gerar um adicional de 0,2% do PIB;

-redução das desonerações. Aqui se pode contar com fatores que, combinados com o “efeito 12 meses” de medidas anunciadas este ano, mas sem efeito pleno no ano, implicariam mais 0,2% do PIB no ano que vem;

-nova redução do investimento. Se o governo estiver comprometido com o resultado fiscal e como essa rubrica aumentou bastante nos últimos dez anos, na “escolha de Sofia”, entre sacrificar o superávit primário e o investimento público, provavelmente o governo escolheria pelo segundo ano consecutivo reduzir novamente este item, com outro 0,2% do PIB. O efeito macroeconômico disso poderia ser atenuado se em 2016 o investimento privado estiver em recuperação;

-e aperto sobre os Estados. Em ano de eleição, será difícil de fazer isso nos municípios, mas, como o governo controla o endividamento estadual, é possível que essa torneira se feche mais, para que o primário de Estados e de municípios melhore 0,1% do PIB em 2016.

Faltaria, nessa conta, mais 0,1% do PIB. É aí que se completa a estratégia de “guerra de guerrilha”, com as autoridades brigando na segunda casa decimal para reduzir uma despesa em 0,03% do PIB, aumentar uma receita em 0,04% do PIB e assim até compor o que faltar para completar o ajuste. Em 2017, restará o desafio de conservar o esforço quando o país estiver no rumo das eleições presidenciais de 2018.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 3/3/2015

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1 comment

  1. Felipe Vilela

    Com relação ao fechamento de brechas no IR de papéis hoje isentos você se refere a uma eventual cobrança sobre as LCIs e LCAs,?

    Se for esse o caso, seria uma prática ruim cobrar em relação aos papéis já emitidos, pois se daria mais um caso de mudança de regras no meio do caminho, assim, se fosse o caso de se cobrar daqui em diante, não levaria um período relativamente longo (um ou dois anos) até que o vencimento das novas emissões deste tipo de papel começasse a gerar receitas de IR?

    Se forem outros tipos de papéis, você poderia citar?