16/8/2007

Há só uma agência que desde o início do governo Lula vem trabalhando com absoluta independência, sem interferências políticas externas, com diretores nomeados por critérios exclusivamente técnicos, sem qualquer indicação partidária. Trata-se do Banco Central, presidido por Henrique Meirelles nesse tempo todo. Trata-se também da única agência que tem meta explícita de desempenho. E que funciona muitíssimo bem, para o país e para o governo. Na verdade, sem a política econômica e monetária praticada pelo BC, o governo Lula estaria no chão.

Funciona assim: o governo, através do Conselho Monetário Nacional, fixa a meta de inflação, hoje de 4,5% ao ano, com tolerância de dois pontos para baixo ou para cima. Cabe ao BC atingir a meta, para o que, no essencial, opera taxa de juros. Se a inflação está avançando acima da meta, sobem os juros. Inflação em queda, caem os juros.

Houve críticas duras à atuação à política de juros. Primeiro, o BC teria elevado os juros além do necessário, quando a inflação escalou, e depois teria sido muito lento para reduzi-los, quando a inflação desabou.

Hoje, esse debate está meio de lado, porque o BC entrega a inflação na meta (está correndo no nível de 4% ao ano, um pouco abaixo do centro da meta), as expectativas de inflação estão igualmente na meta, os juros estão em queda (são os menores desde a introdução do real), o crescimento acelera e as reservas acumuladas chegam aos US$160 bilhões, o que eliminou a vulnerabilidade externa da economia brasileira, fator precioso neste momento de crise internacional.

A estabilidade monetária é a origem de toda uma seqüência de acontecimentos que garantem a popularidade do governo Lula. Preços estáveis (e preços de alimentos em queda, como estiveram por longo tempo) garantem ganhos reais de renda para os trabalhadores. A estabilidade dá segurança para a ampliação do crédito, com mais volume de dinheiro emprestado, a prazos maiores (automóveis financiados em 80 meses) e juros cada vez menores. Isso faz a festa do consumidor e do comércio varejista. Estabilidade amplia o horizonte dos investimentos, muito especialmente no financiamento da casa própria.

Entretanto, em resolução recente, o PT criticou as agências reguladoras por serem “o modelo tucano de gestão”. O governo, por diversos ministros e lideranças, ataca as agências porque seriam independentes demais, mandariam mais que os governantes eleitos e, por isso, as coisas não funcionam. Daí o debate para mudá-las.

O que leva à contradição evidente. A única agência que funciona no modelo tucano estrito é justamente aquela que apresenta os melhores resultados.

Na outra ponta, a agência de pior desempenho, a Anac, da aviação civil, é aquela que, na prática, não tem nada a ver com o tal “modelo tucano”. A sua função não é bem definida, fica dividida com Aeronáutica e Infraero. Não há metas de avaliação de desempenho. Suas diretorias foram loteadas entre partidos da base aliada, o que, obviamente, elimina a possibilidade de autonomia. Assim, não se trata de uma verdadeira agência, mas de um departamento do governo, com a circunstância de que seus diretores, com mandato, podem se agarrar à rapadura. Não mandam nada, porém.

Tanto é assim que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, não enfrenta a menor resistência quando determina a redução do número de vôos em Congonhas e a ampliação do espaço entre poltronas.

Entre o BC e a Anac, as outras agências apresentam altos e baixos, mas nenhuma delas funcionou regularmente, desde o início do governo, como manda o modelo clássico.

O mais curioso disso tudo é que o BC é a única agência cuja autonomia não está garantida em lei. Dadas as resistências do PT e de vários outros membros da base, Lula desistiu de enviar ao Congresso o projeto de lei.

Mas o presidente do BC ganhou, por lei, o status de ministro, de modo que se reporta diretamente ao presidente Lula. Isso impede pressões de outros membros do governo, mas, de outro lado, torna Meirelles demissível a qualquer momento, ao contrário do que ocorre com diretores das demais agências.

Em tese, portanto, Lula poderia atender seu pessoal e mandar embora toda a diretoria do BC ou simplesmente determinar que ela fixasse a taxa de juros que, digamos, fosse definida na reunião de coordenação política do governo.

Por que não faz isso? Porque conheceu, antes mesmo de tomar posse, o poder destruidor de uma economia descontrolada. E porque conhece hoje os benefícios da estabilidade monetária.

Mas como não havia crise evidente na aviação, nas telecomunicações, no petróleo, na energia, nas estradas, Lula não viu problema em lotear e politizar as agências. Agora que dá apagão aéreo e ameaça de outros apagões, a culpa é do modelo tucano.

Haja apagão!

(O Globo, 16 de agosto de 2007)

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