A ameaça da tradição estatista

A dimensão estatista do nosso nacional-desenvolvimentismo dos 1930 aos 1980 infundiu no caráter coletivo brasileiro algumas deformações estruturais que prejudicam a normalidade política e socioeconômica do país. Na contramão da Europa atual, onde estabilidade monetária e equilíbrio fiscal são vistos como requisitos do progresso com bem estar social e democracia, são condições para a participação na União Européia e direitos do povo, da responsabilidade do Estado, temos aqui correntes significativas que, por viés político-ideológico, interesse ou mera demagogia, são propensas à tolerância com as contas públicas e a inflação.

Participam dessa tolerância: os beneficiários dos desatinos nos gastos públicos, que afirmam ser contrárias ao desenvolvimento a austeridade fiscal e a política de cuidado com a inflação, como se fosse viável o desenvolvimento com redução do descalabro social, sem austeridade fiscal e com inflação. Os corporativismos fortes, que se protegem valendo-se da sua capacidade de chantagear, tendo o povo e/ou o país como reféns. E os demagogos ou ignorantes, que apregoam simultaneamente a tributação liberal e o assistencialismo de Bismarck ou o welfare state europeu atual, custeados por alta apropriação dos PIB nacionais, pensando agradar social-democratas, socialistas e liberais, mas gerando insatisfação em todos, já que essa mágica é inviável – ou pelo menos é, sem grande sacrifício para outras demandas sobre o Estado, como é ocaso do atrazo infra-estrutural do Brasil, hoje.

São comuns entre nós as manifestações que refletem o delírio irrealista. Três exemplos emblemáticos, de três setores da vida nacional: a afirmação de um político de que teriam sido impostos pelo FMI a lei de responsabilidade fiscal e o tímido início da reforma da previdência, como se nosso zelo pela saúde fiscal e da seguridade social não pudesse ser autóctone!  Agora, uma frase de religioso: ”hoje o único objetivo da política econômica é o controle da inflação; é preciso adotar um modelo… que enfoque… uma vida melhor para todos”; poderia haver vida melhor, em particular para a base da pirâmide social, com inflação? E essa, de líder empresarial, referindo-se à política dos juros: “o Banco Central deveria ser mais ousado”: talvez pudesse, mas é fácil preconizar ousadia quando se é potencial beneficiário de seus efeitos positivos e não se é responsável pelos efeitos negativos.

No impulso dessa cultura vivemos até o meado dos 1990 o descontrole fiscal e monetário e a exacerbação da dívida pública, ainda persistente no tocante à interna, que volta e meia inspira, por ignorância ou ideologia ressentida, a idéia de repudiá-la – o que significaria esbulho indutor de revolta interna (dívida interna) e impacto negativo na inserção econômica internacional (a externa). Curiosamente, há até quem atribua a dívida externa ao sistema financeiro internacional, ao credor e não ao tomador! Na verdade, ela decorreu da opção pelo crédito externo, em vez de pelo investimento externo ou pela poupança interna, exigente de restrições só viáveis com o autoritarismo capaz de impô-las, ao estilo chinês atual. Ademais, num país em que é pequena a parcela da população que pode poupar, a poupança interna teria sido mesmo insuficiente. Por desconfortável que esteja sendo hoje, o endividamento atendeu interesses brasileiros: como teria sido o “apagão” de 2001-2 sem as usinas construídas com financiamentos externos?

O modelo econômico vigente desde cerca de 1995 (com sua “patrulha” da lei de responsabilidade fiscal) e a duras penas mais ou menos mantido nos últimos anos, vem sendo fustigado pelo nosso DNA estatista, cuja força não lhe assegura continuidade sadia, como sugerem, por exemplo, a paralisação do processo das privatizações e a lentidão no complemento da reforma previdenciária. Estão no cotidiano nacional as pressões que lhe são contrárias, exercidas pela parte insatisfeita do capital e seu trabalho incluído, viciados no apoio estatal supostamente mágico (era e é mágico para seus beneficiários…), pelo serviço público cujo patrimonialismo é incompatível com a verdade fiscal e pela demagogia do proxenetismo populista, que preconiza a responsabilidade social acima da fiscal: onde e quando o ruim para a economia foi duradouramente bom para o social?

Resta saber se a atual situação, insegura e ambígua e na qual a conduta pública íntegra e competente não parece ser “direito adquirido” do povo, é capaz de sobreviver à força dos interesses tradicionalmente cevados no Estado, de resistir às injunções da cultura estatista e – tão ou mais difícil – de avançar no desenvolvimento, superando a mitologia viciada, daqueles interesses.