Merval Pereira

Mais uma vez, a maior parte dos embargos de declaração foi rejeitada, frequentemente por unanimidade, ficando claro que a maioria deles tinha apenas a intenção de retardar o fim do julgamento. Ontem, o Ministro Ricardo Lewandowski conseguiu a façanha de fazer com que o STF perdesse 40 minutos da sessão discutindo assunto semelhante ao que havia sido decidido na véspera, em reunião de turma da qual participara.

Ele viu uma omissão no acórdão pela não indicação da soma total das penas a que foi condenado o lobista Marcos Valério, e o Ministro Teori Zavascki lembrou-o de que, “no âmbito da lei de execução penal, está determinado que compete ao juiz da execução decidir sobre soma ou unificação de penas”. Mais uma vez, de maneira transversa, ele tentou reduzir a pena do ex-ministro José Dirceu ao criticar o que teria sido rigor excessivo na condenação de Valério a dois anos e seis meses pelo crime de formação de quadrilha. Lewandowski insinuou que a pena próxima da máxima de três anos foi fixada porque o crime prescreveria com uma condenação de dois anos.

O Ministro Marco Aurélio Mello, com sua ironia percuciente, matou a charada lembrando que também é possível imaginar-se que quem propugna por uma pena mais branda nesse caso está querendo que o crime prescreva. Dirceu foi condenado pelo mesmo crime a dois anos e 11 meses, assim como José Genoino e Delúbio Soares.

O julgamento do mensalão nesta fase está chegando ao fim, restando ainda sete condenados a terem seus embargos de declaração julgados. A discussão em seguida será sobre a admissibilidade dos embargos infringentes, que, esses sim, têm o poder de rever o julgamento daqueles itens em que os condenados tiveram pelo menos quatro votos a seu favor – formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Embora seja impossível afirmar-se com segurança qual será a decisão do plenário do STF, há indicações de que os embargos infringentes não serão aceitos por terem sido tacitamente revogados quando da edição da Lei 8.038, que regulamentou os processos originários dos Tribunais Superiores.

Enquete do site do “Globo” mostrou que nada menos que 50% dos participantes não acreditam que os mensaleiros acabem indo para a prisão

Zavascki, por exemplo, falou ontem pela segunda vez sobre a revisão criminal, que seria o recurso para rever alguma decisão depois que o processo tenha transitado em julgado, o que pode ser uma indicação de que ele não está levando em consideração os embargos infringentes.

Se, porém, os embargos infringentes forem aceitos, aí teremos novos julgamentos, com novos relator e revisor, ficando a decisão final de 11 dos 25 condenados para as calendas gregas. Mas, mesmo que o julgamento não seja reaberto, ainda há a figura dos “embargos dos embargos”, até que seja possível dar o julgamento por encerrado, e seja emitida a ordem de prisão dos condenados.

Essa sucessão de recursos é que dá a sensação de que os criminosos de colarinho branco no país não vão para a cadeia. A desmoralização da Justiça devido a esses mecanismos que, em vez de servirem de proteção dos réus, servem mesmo para reforçar a sensação de impunidade dos poderosos foi tema de vários pronunciamentos nesta fase do julgamento.

O novo ministro Roberto Barroso chamou a atenção para a experiência que está tendo na sua participação recente no Supremo, quando já constatou a incidência maléfica de recursos protelatórios, e apelou aos seus pares: “Temos que terminar com a prática de que o devido processo legal é aquele que não termina.”

O descrédito da opinião pública é tão grande que recente enquete do site do “Globo” mostrou que nada menos que 50% dos participantes não acreditam que os mensaleiros acabem indo para a prisão.

Esse estado de espírito fez com que eu e Carlos Alberto Sardenberg fizéssemos uma aposta em programa da CBN: eu, representando os otimistas, aposto que a Justiça será feita e que eles irão para a cadeia ainda este ano, Sardenberg não acredita nessa possibilidade.

Apostamos uma garrafa de vinho, e o especialista da CBN Jorge Lucki sugeriu três opções: o barolo de Bartolo Mascarello, um camponês muito intelectual e politizado; o Châteauneuf-du-Pape, em tributo à pureza e à justiça de Papa Francisco; e, por último, um Borgonha, boa opção por ser produzido com a uva Pinot Noir, que reflete com transparência o trabalho do produtor.

Façam suas apostas no Facebook da CBN.

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