“Não esperar senão duas coisas do Estado: Liberdade e Segurança; e ter bem claro que não se pode pedir mais uma terceira, sob o risco de perder as outras duas.”
FRÉDÉRIC BASTIAT
Enquanto o presidente Lula chamava de imbecil e de ignorantes os contrários ao aumento dos recursos para o programa “bolsa-família”, a mídia mostrava que a carga tributária brasileira havia alcançado, em 2008, 36,56% do PIB, (IBPT). Ainda que se trate do maior índice tributário da nossa história, ele estaria hoje acima de 40% do PIB, caso não se levasse em conta a nova metodologia de cálculo do PIB, feita em 2007 pelo IBGE.
No campo empírico, as acusações do presidente ignoram que esse tipo de ajuda já foi testado no passado e fracassou, deixando um rastro de miséria e de infortúnios no caminho. Exemplo clássico desse equívoco foi a “Lei dos Pobres de Elizabeth”, criada por Elizabeth I da Inglaterra, no início do séc. XVI. A rainha, inconformada com o alto número de pobres, velhos e desvalidos no seu reino, quis resolver o problema por decreto, doando-lhes dinheiro. Mas, como o autointeresse prevalece nas ações humanas e a Lei premiava o ócio, os indivíduos começaram a largar os empregos, alguns até a se mutilar, para se enquadrar nos benefícios, formando um exército de aleijados e de desempregados que demandavam cada vez mais verbas públicas para assisti-los.
Analogamente, as bolsas-família e similares no Brasil são uma espécie de “Lei dos Pobres”: estimulam o ócio. Afetam os empregos em dois flancos: a) no da oferta, ao penalizar a atividade econômica, via altos tributos; e b) no da demanda, ao estimular a inércia humana. Ambos os efeitos são deletérios à economia. Já temos a maior carga tributária da América Latina, bem acima da do Uruguai (24%), México (19%). Chile (21%) e Peru (17%). E em vez de reduzi-la, o presidente caminha para aumentá-la ainda mais, com a inclusão de mais verbas para o programa. Tergiversa quando se mostra que a redução tributária, ao estimular a economia, aumenta a própria receita governamental, alegando que houve “perdas de receita” com a queda recente do IPI, quando isso não houve. Ao contrário, a redução do IPI para os automóveis fez as suas vendas igualarem-se às de 2008 (janeiro a maio), “as melhores da história no país”, segundo a ANFAVEA. A dos eletrodomésticos (geladeiras, máquinas de lavar, fogões e tanquinhos) cresceram 30% no período. A iniciativa evitou inclusive maior queda na arrecadação. Só que o incentivo foi tímido. Teria que ser mais amplo. Começar zerando, por exemplo, os tributos da cesta básica (segundo o IBPT, mais de 20% dela são tributos) e ir adiante, incluindo novos bens, produtos e tributos, principalmente federais e estaduais.
Mas a inquietude do presidente também não procede no campo teórico. Se quer realmente ajudar os pobres, deveria seguir os conselhos de Jean-Baptiste Say de que: “el mejor impuesto es siempre el de menor peso y el mejor esquema de finanzas públicas es gastar lo menos posible…”, e que: “es falsa y peligrosa la conclusión de algunos economistas que sostienen que el consumo gubernamental aumenta la riqueza” (Tratado). A redução do peso tributário, que deve ser tentada por atos administrativos, aumentariam os empregos e reduziriam os custos de quem consome e trabalha, beneficiando todos, mas mais os pobres, já que, segundo o IPEA, 54% da renda deles são confiscadas pelo governo via tributos…
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