A busca de um novo pacto federativo

Existe uma questão que geralmente fica sem resposta quando se discute o problema tributário e seu impacto (negativo) sobre a competitividade das empresas brasileiras.

Trata-se do seguinte: se todo mundo (até o governo) reconhece que o modelo fiscal brasileiro é excessivamente ruim e complicado, por que razão não se faz logo uma reforma para valer em vez de optar por desonerações pontuais e reduções temporárias de alíquotas?

O tema foi mais uma vez debatido na semana passada, no estúdio do “Portal iG”, em São Paulo, por dois dos maiores e mais respeitados especialistas brasileiros na questão fiscal.

Um deles, o economista Fernando Rezende, professor da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro e ex-presidente do Ipea. O outro, o jurista Yves Gandra Martins Filho, um dos mais conhecidos tributaristas do país.

Além dessas credenciais, ambos integram a comissão de especialistas nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, que deverá entregar no próximo dia 12 o texto de um projeto de lei que visa colocar um ponto final na guerra fiscal entre os estados e propor um novo pacto federativo.

Pelo que se discutiu durante o debate, está cada vez mais claro que o clima mudou e que a questão fiscal, sempre vista como um problema insolúvel e intocável pelo Congresso Nacional, está finalmente entrando em pauta, com chances reais de ir em frente.

Ou seja: as chances de sair uma reforma mais abrangente, consideradas nulas algum tempo atrás, ainda são pequenas. Mas, pelo menos, existem.

O diagnóstico do problema é conhecido e existe um consenso sobre o monstro que a legislação brasileira acabou criando.

Existe um ponto que é uma espécie de tradição nos sistemas tributários do mundo e que, no Brasil, acabou desvirtuado com um mau hábito que, para utilizar a expressão feliz criada por Fernando Rezende, pode ser chamado de “Comodismo Fiscal”.

O princípio é o seguinte: existe em um ambiente econômico um total de quatro ou cinco eventos com potencial de geração de impostos. O primeiro é a renda; o segundo, o patrimônio; e o terceiro, a circulação de mercadorias.

Além deles, o comércio exterior e, com boa vontade, a produção também são passíveis de tributação. Cada um deles deveria, com boa vontade, ser taxado com apenas um tributo.

No Brasil, no entanto, a necessidade de financiamento do Estado, somado ao hábito do administrador público de equilibrar as contas públicas sempre pelo lado do aumento da receita, e nunca pelo da redução de despesas.

E, nesse apetite, o Estado desenvolveu o hábito comodista de tributar o faturamento das empresas por se tratar de um fato gerador de fácil fiscalização e de recolhimento imediato.

Aí está o xis da questão. No Brasil, um mesmo fato gerador é taxado com dois, três ou quatro impostos diferentes. É preciso por ordem na bagunça. Ou ver o problema da falta de competitividade das empresas se agravar cada vez mais.

Fonte: Brasil Econômico, 03/09/2012

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