A danosa política tributária do FMI para os países pobres

O Bretton Woods Project é uma ONG britânica com cerca de 7.000 ramificações no mundo. Sua principal tarefa é avaliar o desempenho dos seus associados no campo ecológico, econômico e social. Prima pela qualidade dos trabalhos, geralmente elogiados por seus afiliados, a exemplo do Banco Mundial (BIRD) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), seguidores contumazes das suas recomendações.

Mas a ONG acaba de publicar um novo estudo que deve dar muito que falar. Feito por três pesquisadores da London School of Economics (LSE), o projeto condena veementemente a política tributária recomendada pelo FMI para os países em desenvolvimento, acusando-a de regressiva e promotora da transferência de renda da população pobre para a rica, um dos efeitos distributivos mais danosos em economia. Ao citar que “nas últimas três décadas, o FMI, via conselhos tributários e condicionantes de empréstimos… vem forçando os países em desenvolvimento a adotarem o IVA, imposto que incide sobre o valor agregado em cada estágio da produção e das vendas”, os pesquisadores concluem que essa instituição financeira vem disseminando as desigualdades.

O assunto interessa bastante aos brasileiros. Quase 78% dos nossos tributos são regressivos: oneram relativamente mais os pobres. O cidadão brasileiro, seja o rico ou o mais humilde, arca com a mesma carga de impostos ao comprar, por exemplo, óleo de soja, sobre o qual incide 59,2% de tributos; ou  medicamentos,  56%; ou, ainda, xampu, em que a incidência tributária é de 109,9%, chegando-se ao cúmulo de se comprar um e se pagar mais de dois.  Interessa, também, porque o IVA, ao afetar a cadeia produtiva, reduz os postos de trabalho, aumentando as agruras da população pobre.

Ironicamente, ainda que os partidos políticos no Brasil defendam o “social”, nenhum deles prioriza o fim ou a minimização do IVA (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, CIDE, etc.). Por certo não entendem o sentido econômico-etimológico da expressão “social”, pois quando não aumentam os tributos, dissimulam a sua majoração, como no caso da criação do perverso sistema da “substituição tributária”, só legalizado nos países em desenvolvimento pelo pouco discernimento econômico dos seus legisladores.

Felizmente, a investigação dos analistas da LSE traz otimismo. Ela sensibilizará o FMI, levando-o a abrandar o uso do IVA e a amenizar a sua regressiva política tributária, com seus perversos efeitos distributivos. Mas, infelizmente, não se podem esperar grandes mudanças no curto prazo, sem que ocorra uma completa assimilação da sociedade dos males sociais e econômicos desse sistema de tributação.