A diplomacia dos estados

Em uma federação, como o Brasil, o equilíbrio entre o poder central e os estados está regulado pela Constituição, mas sempre surgem questões específicas que desafiam esse equilíbrio e apresentam problemas e conflitos de interesse muitas vezes de difícil solução. Alguns casos recentes, como a guerra tributária dos portos e a distribuição dos royalties do pré-sal, além da questão da criação de um imposto de valor agregado em substituição a um imposto estadual, o ICMS, são exemplos expressivos dessa dificuldade.

A formulação e a execução da política externa são, segundo a Constituição, de competência exclusiva do governo federal, através do Itamaraty. Algumas iniciativas isoladas de estados que assinaram diretamente acordos internacionais claramente se chocaram com a competência exclusiva do MRE.

Desde 1997, o Itamaraty decidiu abrir escritórios regionais para trabalhar com os estados mais de perto e de forma mais coordenada. Hoje há representação do MRE em oito estados (Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo). Nos últimos trinta anos, a começar pela iniciativa do governador Brizola no Rio em 1985, começaram a ser criadas secretarias de relações internacionais no chamado nível subnacional, isto é, dos estados. Hoje, todos os estados da Federação, com exceção do Maranhão, mantêm um setor do governo voltado para os contatos externos.

A inexistência de um marco jurídico de cooperação internacional decentralizada, contudo, tende a dificultar a coordenação das ações internacionais dos estados com o governo central.

Nesse contexto, o estado de São Paulo inovou ao estabelecer, em abril de 2012, um plano de atuação internacional, denominado “São Paulo no mundo: plano de relações internacionais 2011-2014”.

O plano, discutido desde o início com o Itamaraty, é o primeiro desta natureza no Brasil — e um dos primeiros em nível global — e se justifica pelo valor do mais importante estado da Federação no cenário internacional. Com um PIB de US$ 798 bilhões, o estado é a 18ª maior economia do mundo e a segunda maior da América do Sul, depois do Brasil. Se comparada com outras regiões, a de São Paulo é a 7ª mais rica, atrás de estados nos EUA (Califórnia, Texas, Nova York), China (Guangdong e Jiangsu) e Japão (Tóquio).

Com a presença do ministro Antonio Patriota, que registrou a cooperação e a coordenação do estado de São Paulo com o governo federal na área internacional, o governador Geraldo Alckmin colocou oficialmente em vigência o plano. Dando seguimento a medidas concretas para implementar da melhor maneira possível o plano de relações internacionais, o governo de São Paulo e a Fiesp assinaram recentemente convênio para melhor coordenar as ações de promoção comercial, de missões comerciais ao exterior e de recepção de autoridades que visitem nosso estado.

A diplomacia federativa responde aos desafios da globalização e da conveniência de descentralização do poder público. São Paulo e o governo federal deram os primeiros passos concretos nessa direção.

Fonte: O Globo, 27/11/2012