A Falácia do Princípio da Precaução

Um novo mantra começa a ganhar espaço na retórica ambientalista, nesses tempos de Cúpula de Copenhague: o chamado “princípio da precaução”< http://www.ufrgs.br/bioetica/precau.htm > .  De início, este princípio parece inofensivo e, até mesmo, muito saudável, afinal, dizem eles: “temos o direito de ser protegidos contra potenciais ameaças a nossa saúde ou ao meio ambiente em que vivemos”.

Por exemplo. Em recente coluna no Jornal O Globo, a jornalista Mirian Leitão, escreveu o seguinte:

“Os céticos dizem que a temperatura sempre oscilou, portanto não é ação humana, mas sim fenômeno natural. Todo esse esforço da ONU e dos países não seria apenas inútil, seria um erro. Imaginemos o cenário mais favorável aos céticos: que se comprove manipulação de dados nos estudos do instituto inglês (…). Se fosse aceita, a tese dos céticos levaria o mundo a não fazer nada (…).

Se as decisões do parágrafo acima fossem aceitáveis, ainda restaria o argumento do seguro. Mesmo se fossem pequenas as evidências científicas de que o clima na terra está mudando, precisaríamos fazer um seguro contra esse evento. Ninguém espera ter certeza do sinistro para fazer o seguro, basta haver um risco”.

A lógica aqui parece, em princípio, perfeita. Afinal, Bastiat já dizia que são necessárias somente algumas poucas palavras para estabelecer uma meia-verdade, mas precisamos de extensas e áridas dissertações para demonstrar uma verdade inteira.

Comecemos pelo que a colunista não disse: que há um cálculo de custo x benefício por trás de cada contrato de seguro. Se eu faço um seguro de automóvel, por exemplo, é porque eu compreendo o risco presente em dirigir um carro numa grande cidade, como o Rio de Janeiro. Porém, o preço desse seguro deve ser compatível com a probabilidade de eventuais sinistros. O valor do prêmio que estamos dispostos a pagar, portanto, é proporcional aos riscos envolvidos. Até 5% do valor do veículo seria algo razoável. Mais do que isso, eu já pensaria muitas vezes antes de contratar.

A presença do fator risco em cada ação ou escolha que fazemos não pode – e não deve -significar paralisia. Assumir riscos razoáveis, tanto em relação à nossa saúde quanto às nossas propriedades, torna a vida incerta, mas também a faz valer a pena.

Estatisticamente, sabemos que, para cada avião produzido, a probabilidade de acidentes aumenta, trazendo riscos aos usuários. Todavia, deixar de construir aviões e aeroportos, como todos sabemos, não seria uma decisão razoável, já que os benefícios gerados superam em muito os eventuais malefícios. Da mesma maneira, ao decidirmos pelo uso medicinal de determinadas substâncias, estamos plenamente cientes de que uma pequena ração de usuários poderá sofrer problemas graves por conta de alergias e outros efeitos colaterais das drogas. No entanto, em vista dos efeitos benéficos dessas drogas para a maioria, normalmente não hesitamos em ingeri-las.

Recentemente, testemunhamos o impacto negativo desse tipo de pensamento durante os debates sobre alimentos geneticamente modificados. Os ambientalistas – oponentes freqüentes do progresso tecnológico – sustentam que, mesmo que não existam evidências sobre possíveis danos desses alimentos à saúde, isso não quer dizer que eles devam ser liberados. Segundo eles, nós (o outro lado) teríamos que provar que esses alimentos são inofensivos, antes de adotá-los. O problema aqui, e eles sabem bem disso, é que não há como provar a ausência de um efeito, assim como eu não posso provar que Papai-Noel não existe. O máximo que podemos fazer é dizer que a observação através dos séculos não evidencia a sua presença entre nós. Karl Popper resumiu assim a coisa: “Não importa quantos cisnes brancos você encontre durante a vida. Isso nunca provará que não existem cisnes negros”.

Como se pode ver, a grande utilidade do princípio da precaução para a causa ambientalista é justamente a de evitar o debate científico. Sua lógica absurda dispensa do ônus da prova àqueles que costumam apelar para reivindicações estúpidas e injustificáveis.

Numa ilustração pavorosa do triunfo da lógica “precaucionista”, milhares de africanos podem ter morrido de fome, há poucos anos, porque seus governos, influenciados pelo discurso ambientalista e na tentativa de protegê-los contra possíveis efeitos nocivos dos alimentos geneticamente modificados, proibiram a distribuição de toneladas de milho doadas pelos Estados Unidos – embora milhões de seres humanos, mundo afora, o estejam consumindo há vários anos, sem que tenham apresentado qualquer sintoma que justifique os delírios dos ecologistas.

Tudo na vida envolve algum tipo de risco. Mesmo a mais comezinha das atividades, como um passeio no parque, apresenta riscos à vida ou à saúde. Se simplesmente nos deixássemos paralisar por eles, provavelmente estaríamos ainda na Idade da Pedra. Uma sociedade onde as pessoas não fazem apostas, onde qualquer forma de progresso ou desenvolvimento é abandonada em prol da busca de uma segurança extremada, é uma sociedade fadada ao fracasso. Se o princípio da precaução tivesse sido aplicado no passado, Cristóvão Colombo jamais teria chegado à América, Santos Dumont (Irmãos Wright?) nunca teria inventado o avião e a NASA não teria colocado o homem na lua, para ficarmos apenas em exemplos gritantes.

Na verdade, saúde e bem estar estão fortemente correlacionados com o padrão de vida das diferentes sociedades. É inegável que pessoas que vivem em países prósperos e tecnologicamente avançados são menos propensas a ficar doentes e vivem bem mais do que os viventes em países subdesenvolvidos. A maior tragédia social da humanidade, portanto, não são os alimentos geneticamente modificados, o colesterol, as gorduras “trans” ou as mudanças climáticas, mas a pobreza extrema. Esta mata muito mais gente do que qualquer quimera ambientalista.

Ora, não existem muitas dúvidas de que cortar em 80% as emissões de CO2 levaria ao empobrecimento geral do mundo. O que a maioria dos “céticos” sustenta é justamente que o custo da precaução, no caso do aquecimento global, seria muito maior que os benefícios.

Ademais, o princípio da precaução carrega, em si mesmo, uma enorme contradição. De acordo com o preceito, nós devemos evitar qualquer ação que represente algum risco de dano significativo. Ora, a proposta de corte radical das emissões de CO2, como colocada na mesa, traz embutido um enorme risco para a saúde e bem estar humanidade, devido ao empobrecimento geral, conforme vimos acima. Assim, analisada em termos do princípio da precaução, esta proposta deveria ser, ela mesma, sumariamente rejeitada.