O prefeito de Caracas, Juan Barreto, seguindo as diretrizes do governo do presidente Chávez, anunciou que pretende desapropriar campos de golfe em Caracas para dar lugar a conjuntos de habitação popular. O objetivo de Barreto é assentar 10.000 pessoas na área do que são hoje dois clubes, o Country Club e o clube Valle Arriba. É bem provável que o prefeito venezuelano não manifestasse este tipo de opinião caso estivéssemos falando de um país onde os direitos de propriedade fossem, minimamente, respeitados.

Ao dizer que terrenos urbanos plenamente utilizados podem ter sua posse estatizada ao bel prazer do alcaide, o Estado venezuelano diz também que é dele a função de decidir o que as pessoas devem fazer com os resultados de seus esforços. Os campos fazem parte de clubes plenamente legalizados e foram comprados com o dinheiro de seus sócios, mas isso parece ter pouca importância frente às eleições majoritárias do fim do ano.

Aqui no Brasil temos um bom exemplo de estado centralizador, que se coloca no papel de planejador da sociedade. Mas ainda acho que o César Maia seria incapaz de desapropriar o Gávea Golf Club para aumentar a oferta de imóveis na Rocinha. A função do direito de propriedade é proteger o que os indivíduos conquistam. Sejam eles pobres ou ricos. É igualmente absurdo estatizar campos de golfe para criar moradias para os pobres como é retirar pessoas de suas casas para construir campos de golfe. O destinatário de um absurdo não faz dele menos absurdo.

O problema de atrelar a propriedade à conceitos subjetivos como a “função social” é que isso permite aos governos interpretar a legitimidade das propriedades. Ao invés de seguir as leis e desapropriar o que foi comprado ilegalmente, um governo populista pode, por exemplo, “jogar para a platéia” e dizer que golfe não é função social. Dar aos governos a capacidade de interpretar as leis significa dar-lhes o poder de fazer dos cidadãos seus servos e não seus senhores.

Deixe um comentário