A histeria antifumo: somos todos incapazes?

São Paulo está fazendo escola. Depois de sua rigorosíssima lei antifumo, que baniu até os fumódromos, outros estados e cidades estão implementando medidas de teor semelhante. A imprensa, previsivelmente, deu apoio total a essa medida. Eventuais críticos da lei foram chamados, na melhor das hipóteses, de ignorantes e mentecaptos. Afinal de contas, essa espécie de medida teria a melhor das intenções possíveis, não é?

Tem-se repetido exaustivamente que o fumo, sem dúvida nenhuma, é prejudicial aos próprios fumantes e àqueles que ficam expostos à sua fumaça. Além disso, considera-se imprescindível que os não fumantes sejam devidamente protegidos do fumo passivo. Infelizmente, essas questões não são tão simples quanto querem fazer parecer e, em vez da objetividade científica pretendida, há uma profunda contaminação ideológica.

A primeira ideologia submersa em todo esse discurso é o cientificismo. Essa doutrina considera que os conhecimentos científicos são a única fonte confiável a respeito da realidade. Mais ainda: o que é científico torna-se definitivo, inquestionável. Com uma frequência espantosa, somos bombardeados com pesquisas que indicariam os infindáveis males do cigarro e congêneres. No Brasil, essas pesquisas nunca foram colocadas em dúvida, o que lhes dá um ar de verdade absoluta.

É preciso deixar claro que ciência e verdade “absoluta” ou “definitiva” são conceitos absolutamente inconciliáveis. Acreditar nessa correlação é ter uma fé, que nada difere da religiosa, na inteligência e na imparcialidade dos cientistas. Também é acreditar que o método científico é poderoso o bastante para, sem erros, abarcar toda a realidade. Na verdade, a ciência é caracterizada necessariamente, nas palavras de Karl Popper, pela falseabilidade ou refutabilidade, ou seja, pela possibilidade lógica de qualquer assertiva ser considerada falsa por meio de outros experimentos científicos. Essa limitação da ciência também já foi demonstrada por Thomas Khun, em seu clássico “A Estrutura das Revoluções Científicas”. De acordo com ele, a ciência de cada época tem seus paradigmas (pontos indiscutíveis), que podem ser completamente desacreditados posteriormente.

Assim, mesmo que todas as pesquisas científicas indicassem o fumo como causador de doenças, não se poderia afirmar categoricamente esse fato. Esse não é o caso, porém. Nos Estados Unidos, há vários questionamentos a respeito da validade dessas pesquisas. Por outro lado, também há entendimentos no sentido de que o fumo pode fazer bem à saúde, sendo fator de prevenção de doenças como Parkinson e Alzheimer. Nesse sentido, pode ser conferido o livro de William Campell Douglass: “The Health Benefits of Tobacco” (em tradução livre – “Os Benefícios do Tabaco à Saúde”).

A questão da limitação metodológica da ciência adquire, quanto ao fumo, importância crucial. Sabe-se, em Filosofia da Ciência, o quão problemático é estabelecer relações de causa e consequência. David Hume tratou do tema de maneira bastante radical ao afirmar que o conceito “causa” não tem existência real. Sem compartilhar desse radicalismo, percebo que as pesquisas relativas aos “males do fumo” estabelecem a relação fumo–doença de forma espantosamente automática. São comuns afirmações simplistas como “toda vez que um fumante morre em decorrência de uma doença respiratória, pode se considerar o fumo como causa remota de sua morte”. Todas as outras possibilidades são sumariamente descartadas. Também são comuns sentenças que beiram o histerismo, como “não há nenhum nível seguro de exposição para o fumante passivo”. Essa última afirmativa soa ainda mais surreal em vista do fato de que a exposição casual à fumaça do cigarro (algumas horas por semana) equivale a aproximadamente um décimo de milésimo daquilo que o fumante absorve.

Na incessante “batalha” contra o fumo, o cientificismo não está sozinho. Há outra ideologia cada vez mais atuante hoje em dia: o healthism, neologismo intraduzível formado pela junção das palavras health (saúde) e totalitarianism (totalitarismo). Trata-se de uma doutrina que acredita ser a saúde um tema que não diz respeito somente aos indivíduos, mas principalmente ao Estado. Assim, o Poder Público deve utilizar propaganda e mesmo medidas coercitivas para impor à população aquilo que é considerado como um estilo de vida saudável. Nesse sentido, teríamos uma “sociedade doente” que precisa ser “re-educada” pelo Estado. Finalmente, a saúde seria um “supervalor”, uma verdadeira metáfora de tudo o que há de bom na vida.

Há um fundamento filosófico perturbador no healthism: as pessoas não têm capacidade moral de tomar suas próprias decisões e, por isso, devem ser guiadas pelo Estado. Considera-se que todos, mesmo os adultos na posse normal de suas faculdades mentais, devem ser protegidos, inclusive de si mesmos. Ninguém teria, assim, o direito de adotar comportamentos considerados perniciosos à sua saúde.

Essa política tem base firme no medo. Provavelmente, a civilização ocidental laica trouxe aquilo com o qual o homem da Idade Média não se preocupava: o temor da morte. Vivemos com a ilusão de que a ciência progride no sentido de dar-nos a vida eterna. É sintomática a afirmação corrente de que vivemos em uma “sociedade de risco”. Essa ideia é totalmente desmentida pela simples realidade: em quase todos os países do mundo, são inéditos os níveis de expectativa e qualidade de vida. Porém, ela diz muito sobre nossa época: trata-se, de fato, de uma sociedade que busca evitar o risco a todo custo e que percebe, amedrontada, a sua inflexível permanência, mesmo em níveis consideravelmente inferiores aos de tempos passados. Também é comum falar-se de “sociedade hedonista”, cujo principal valor seria a busca incessante do prazer. Mais uma vez, a realidade é afastada: o medo faz de nós muito mais uma “sociedade higienista”, centrada na segurança e na saúde, do que hedonista.

Nesse panorama, aquilo que deveria ser uma decisão individual – expor-se ou não ao fumo –, fica centralizado nas mãos da burocracia estatal, que sempre diz agir em nome de uma abstração chamada “interesse público”. Essa é uma tendência que não diz respeito apenas ao fumo, mas a diversas áreas da vida social. O próximo “inimigo a ser derrotado” é, provavelmente, o açúcar, considerado como o “fumo do século XXI”. Muitos outros virão. Existem diversas propostas que têm o objetivo de limitar o comércio e a publicidade de produtos considerados “não saudáveis”.

A alternativa é bastante simples: respeitar todos os seres humanos adultos como capazes de, em posse das informações necessárias, tomarem suas decisões, mesmo que sejam “indubitavelmente prejudiciais” à sua própria saúde. Na questão do fumo, os cidadãos, suficientemente informados dos riscos, poderiam optar entre frequentar estabelecimentos em que ele lhe seja permitida essa prática ou aqueles em que haja proibição.

Caso contrário, assistiremos à perda progressiva da liberdade e da privacidade em nome do objetivo mítico de construir um “ser humano melhor”, em uma sociedade perfeita, livre da doença, do sofrimento e da morte. Por sinal, era o que pretendia Hitler, o primeiro governante a combater tenazmente o cigarro.

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7 comments

  1. Míriam Martinho

    Prezado Alexandre,

    como você, sou também bastante avessa à intervenção estatal na vida dos indivíduos, mas, em relação ao tabagismo, me sinto obrigada a dar o braço a torcer ao governo e a concordar com a lei antifumo.

    Ao contrário da bebida, por exemplo, não há como restringir a fumaça dos tabagistas a eles próprios, não há como pôr redoma em torno dos fumantes. E fumantes – em geral – não respeitam quem não fuma e não quer fumar por tabela. Sempre fumaram na parte restrita aos não-fumantes em estabelecimentos comerciais, e os fumódromos, por outro lado, nunca contiveram a fumaça produzida pelos fumantes. Além disso, não existem bares só para fumantes ou não-fumantes.Quem sabe não surjam.

    Entendo seu receio, que não é sem fundamento, mas acho que, para todos os casos há uma exceção. O ideal seria que, por meio da educação apenas, as pessoas, no mínimo, não fumassem em lugares fechados onde há outras que não são fumantes. Mas isso não acontece, e, se a gente for esperar que aconteça, quem acaba sem lazer somos nós que não fumamos, como, aliás, sempre aconteceu.

    E eu não preciso de nenhuma pesquisa científica para saber que cigarro faz mal: basta cheirar aquela fumacinha nauseabunda e sentir meu nariz entupir, minha garganta e meu pulmão começarem a arder. A lei antifumo, nesse caso, defende meu direito individual de não fumar. Não posso ser contra ela. Abraço, Míriam

  2. André

    “mesmo que todas as pesquisas científicas indicassem o fumo como causador de doenças, não se poderia afirmar categoricamente esse fato”…

    Claro! Fume bastante e espere a melhora de sua saúde!

    “Na questão do fumo, os cidadãos, suficientemente informados dos riscos, poderiam optar entre frequentar estabelecimentos em que ele lhe seja permitida essa prática ou aqueles em que haja proibição.”

    E quem trabalhar neste local 8 horasa por dia que se…

  3. René Magrini

    A ciência tem balizado normas,condutas e leis;utilizá-la para o bom exercício da Democracia é prática consolidada,da qual a sociedade não pode prescindir.Claro que os conceitos mudam com o avanço tecnológico e que reformulações são necessárias,não significando que a ausência do absoluto nos desobrigue de praticar o consensuado.A população em sua maioria aprovou a lei anti-fumo,lastreada por evidências científicas;o questinamento sobre efeitos benéficos da Nicotina merece estudo,que sendo confirmado,viabilizará a utilização médica da droga para efeito terapêutico…nada a ver com proibição de cigarros e charutos em ambiente público.Em tempo…não vamos confundir ciência com “cientificismo”,este sim ,sempre atrelado ao totalitarismo.

  4. Saulo Maia

    Concordo quase integralmente com os argumentos do autor, mas penso que ele errou ao selecionar a tese a ser defendida. Os argumentos expostos parecem-me mais convincentes para rejeitar o fumo do que para liberá-lo. Ora, que direito tem um indivíduo de assumir um risco pelo outro? Aquele que decide fumar em ambiente público impõe aos demais as conseqüências do fumo, sem que estes tenham assentido. Fumar em lugar público é, para mim, em termos políticos uma ofensa a liberdade individual e em termos econômicos uma externalidade negativa.

    Quanto as questões epistemológicas, considero que as teses de Popper foram mau empregadas. O pensador austríaco jamais utilizou o argumento da falseabilidade e refutabilidade para legitimar um ceticismo extremado. Reconhecemos que o conhecimento científico está sujeito a mudanças e que novas experiências, novas conjecturas e novas refutações podem alterar radicalmente o que sabemos sobre a realidade. Porém, Popper jamais propôs que abandonassemos tudo o que sabemos porque, provavelmente, nosso conhecimento será superado. Para abandonarmos uma teoria precisamos de uma razão concreta para isso, qual seja, a demonstração de alguma falha nas proposições aceitas. Apelar ao ceticismo não me parece um bom caminho e, ou so dizer, nos levaria ao relativismo tal como é praticada na Sociologia e na Antropologia.

  5. Paula Barrozo

    Projeto que restringe fumo em Londrina é inconstitucional
    Afirmação é do presidente da OAB em Londrina, que fala em “proteção excessiva” para os não fumantes. Prefeito ainda pode vetar a iniciativa
    (BONDE : http://www.bonde.com.br/bonde.php?id_bonde=1-24-5-15677) Enviei esse artigo :
    Boa Noite,
    Acho um ABSURDO essa FOBIA contra os Fumantes !!!
    Somos cidadãos como os não fumantes, também pagamos nossos impostos, aliás muito mais impostos que os não fumantes, temos que ser respeitados como…

  6. Paula Barrozo

    …respeitados como qualquer outro ser humano !!! DIREITOS IGUAIS !!! Isso já está se tornando uma obsessão, uma enorme discriminação !!! O governo diz que está preocupado, cuidando da saúde dos não fumantes e dos fumantes… Quanta piada !!! Isso é para desviar a atenção da população !!! Se estivessem realmente preocupados com a saúde do povo, não deixariam os hospitais, pronto socorros, no estado em que se encontram, pessoas morrendo na fila, sem atendimento, pagando mal os médicos !!! Sem…

  7. William Cairo M. Pires

    Parabéns pela matéria. Pelo menos alguém sabe raciocinar neste país, e tem coragem pra dizê-lo.