A hora da malha fina sobre a pessoa jurídica

Se existe um ponto em que o sistema tributário brasileiro vem evoluindo a passos acelerados e pode ser considerado um dos mais eficientes do mundo é o da fiscalização e do controle da evasão fiscal.

Nos últimos exercícios, como o contribuinte sente no bolso, foi implantado um sistema de acompanhamento e cruzamento de dados tão eficiente que, a partir de agora, será possível preencher alguns campos da própria declaração de renda com dados informados por outros contribuintes.

Quem quiser, por exemplo, saber o CPF do médico com quem fez uma determinada consulta poderá obter a informação na própria base de dados da Receita.

O sistema de cruzamento, claro, não alcança apenas as pessoas físicas. Ele abrange, também, as empresas que, nos últimos anos, têm sentido mais do que antes o peso da mão do Fisco.

A partir deste mês, conforme informado ontem, a Receita Federal colocará em prática, como já acontece com as pessoas físicas, o sistema de malha fina para as pessoas jurídicas.

A intenção é aumentar a pressão sobre o contribuinte na tentativa de receber em menos tempo aquilo que a Receita considera devido.

A medida, conforme anunciado ontem, destina-se a receber mais ou menos R$ 42 bilhões dos chamados “grandes devedores”.

Se a legislação fiscal do Brasil viesse acompanhada da simplificação dos manuais e dos procedimentos, todo mundo teria muito a ganhar

Dessa lista fazem parte alguns dos nomes mais sonoros do meio empresarial brasileiro, que apresentaram declarações preenchidas com informações consideradas incorretas pela fiscalização.

É empresa graúda mesmo, como a MMX, do empresário Eike Batista, autuada em janeiro deste ano em quase R$ 3,8 bilhões.

O problema é que a companhia, com toda razão, acha que não deve todo esse dinheiro, da mesma forma que outras empresas grandes e conhecidas (como a fabricante de cosméticos Natura e a produtora de papel e celulose Fibria, por exemplo) também questionam na Justiça os valores das multas que receberam.

A queixa geral é a de que, ao mesmo tempo em que aumentou a eficiência, a Receita também passou a apertar com mais força o torniquete no pescoço das organizações.

E assim, queixam-se os empresários, tem sido cometidas barbaridades que contrariam a lei e abrem espaço para todo tipo de questionamento legal.

A verdade é essa. Por mais que os fiscais avancem sobre os contribuintes com a mesma fúria e o mesmo apetite fiscal com que o velho xerife de Nottingham cobrava tributos dos amigos de Robin Hood – na velha lenda inglesa -, o certo é que ninguém sabe com quanto dinheiro eles voltarão.

Quando a Receita informa que irá atrás de R$ 42 bilhões, ela pode voltar com muito mais dinheiro ou com as mãos abanando. Mesmo com a malha fina, quem dará a palavra final sobre o valor devido será a Justiça.

Se a legislação fiscal do Brasil viesse acompanhada da simplificação dos manuais e dos procedimentos, todo mundo – a Receita e os contribuintes – teria muito a ganhar. O problema é que escrever uma norma clara dá mais trabalho do que falar grosso. Portanto…

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