A (i)lógica política brasileira

Por Jefferson Carlos Tolentino Rodrigues – Acadêmico do 10º período de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES

Aristóteles elucida que o poder é baseado no interesse daquele em benefício de quem ele é exercido. Assim, o poder paterno é exercido no interesse dos filhos; o despótico, no interesse do senhor; o político, no interesse de quem governa e de quem é governado. Conclui o filósofo que a elucidação dada ao poder político somente ocorre nas formas corretas de Governo, pois, nas viciadas, o característico é que o poder seja exercido em benefício dos governantes.

Nos ensinamentos de Norberto Bobbio, o fato de o poder político se diferenciar do poder paterno e do poder despótico é em virtude daquele poder estar voltado para o interesse dos governantes ou por se basear no consenso, não constitui caráter distintivo de qualquer Governo, mas só do bom Governo. Não é uma conotação da relação política como tal, mas da relação política referente ao Governo tal qual deveria ser.

Se então o poder político para ser considerado ideário de um bom governo e sendo sabedor que o poder ao povo pertence por que a impressão cada vez mais difundida é a ardil variante exposta por Aristóteles: que cada vez mais o poder é exercido em beneficio dos governantes, em detrimento dos anseios populares.

Essa dúvida é posta, sobretudo, em virtude de uma proposta apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que pretende a substituição do título de vereador por “conselheiro municipal” e torna sem remuneração o trabalho nas cidades “cujo número de eleitores não justifica segundo turno nas eleições para prefeito”. A proposta que é o objeto colimado com a consciência brasileira, e por isso mesmo motivo de felicitações e de orgulho, ao contrário, foi alvo de chacota no âmbito do Legislativo, e nem sequer foi considerada pela comissão que discutiu a reforma eleitoral, pois conforme posto pelo senador “tocam em algo muito amarrado a privilégios”. A reforma tem como um de seus elementos ontológicos o aumento do numero de vereadores e de seus subsídios.

Mas, se o poder político é um mecanismo do Estado para consecução do bem-estar comum e, sobretudo, sabendo que os membros do Legislativo são representantes do povo (para os legalistas, ou em caso de amnésia, esta afirmação está contida no prefácio da Constituição Federal), por que uma medida que iria diminuir o gasto com máquina pública e consequentemente, majorar o repasse para outras áreas é alvo de risos, galhofas, escárnio por parte do Legislativo? Qual o mal em transformar uma função representativa e eletiva numa atividade sem remuneração?

Se Aristóteles tivesse o cenário político brasileiro como objeto de estudo certamente iria ter que rever sua teoria política, senão teria o mesmo fim dessa proposta de lei. Nossos representantes reinventaram a máxima de Louis XIV. Ameaçar esses privilégios, transformá-los em cidadãos comuns é cair no descrédito ou na comicidade.

Mas não perco as esperanças. O exemplo do dileto senador mostrou que existem políticos que colocam o interesse popular acima dos interesses particulares, tal qual deveria ser. Esses exemplos fazem-nos repetir a máxima propagandeada pelo governo: somos brasileiros e não desistimos nunca (mesmo sabendo que no Brasil a política além de não ser uma ciência exata é destituída de lógica).

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2 comments

  1. Eduardo Foss

    Caro amigo,

    O entendimento acerca de Aristóteles é falho.

    Aristóteles diz que todo homem procura, o tempo todo, seu próprio fim absoluto – por mais que este não esteja bem delineado.

    De forma que não há exatamente nossa noção de “poder” mas sim uma relação de troca entre pai e filho, homem e mulher, mestre e escravo (que não deixam de ser o homem intelectual e o de trabalho braçal).

    O pai dá ao filho sustento e educação, e o filho dá ao pai “um reflexo de si no futuro”. Ambos estão se ajudando a realizarem seus objetivos.

    Sendo assim, não há governante que governe em benefício dos governados. Todo governante, monarca ou tirano, aristocrata ou oligarca, democrata ou demagogo, governa em função própria… em função de seus próprios fins.

    Além do mais é bom distinguir “político” no grego de “política moderna”.

    Polis no grego significa pluralidade, significa 4 ou mais. E por isso o radical se encontra em: polivalente, politécnica, polialelismo.

    Obviamente há uma espécie de grupamento, uma espécie de “polis”, que chamamos de “cidade”. Mas o mundo político de Aristóteles não se resume à cidade, abrange todo e qualquer grupamento de homens.

    Difere assim da política moderna, que parece esclerosada no estudo do Grande Estado, dos grupamentos com milhões de membros.

    Concluindo,

    O fim absoluto próprio do cientista político aristotélico é possibilitar que os membros do grupo realizem todo seu potencial. E isso serve para times de futebol, empresas, trabalhos escolares… e até mesmo Estados.

    Logo, o que diferencia o “governante desejável” do “governante indesejável” – em Aristóteles – é que o primeiro tem como seu próprio fim a excelência geral… enquanto o fim do “governante indesejável” não inclui terceiros.

    Por que toda essa consideração é relevante?
    Porque considerar o governante como aquele que vive em mera função do governado seria afirmar que o homem vive em função dos outros homens, consideração essa que inexiste em Aristóteles.

    Para o filósofo todo homem racional vive em função de seus próprios fins, e somente lhe interessa a participação na polis enquanto esta alavanca esses mesmos fins. Nenhum homem adentra a polis pelo bem exclusivo dos outros. Nenhum homem ama o Estado pelo Estado, a cidade pela cidade.

    É a troca que faz os homens se associarem, e a cidade não é nada mais do que o auge na abundância das trocas, no mundo grego.

    RESUMINDO:

    “O exemplo do dileto senador mostrou que existem políticos que colocam o interesse popular acima dos interesses particulares, tal qual deveria ser.”

    Isso vai frontalmente contra Aristóteles.

    Os políticos de Aristóteles tem o interesse popular DENTRO dos interesses particulares E NUNCA ACIMA.

  2. Jefferson Tolentino

    Caro Amigo,

    Se reputa meu entendimento sobre Aristóteles falho, então é falho também os escritos de Norberto Bobbio, pois as interpretações por mim utilizadas na construção do conceito de poder, tiveram como base o trabalho do professor italiano. As formas de poder descritas pelo professor podem ser encontradas tanto em seu “Dicionário de Política” como no livro “Estado, Governo e Sociedade”. Na página 78 deste, ele descreve os poderes aristotélicos tal como eu formulei no texto.

    Sei que teoria é algo relativo e que por vezes aquilo que reputamos correto cai em descrédito com a gênese de uma nova teoria. Assim, não quero afirmar que os escritos de Norberto Bobbio devam ser considerados máximas universais, mas não creio que um cientista político de tal nome, tenha adquirido sua fama, baseando seus escritos em teorias descompassadas.

    Contudo, agradeço o comentário e afirmo que relerei a obra aristotélica.