A Importância da Avaliação Educacional

O Brasil se distingue no contexto internacional pelo baixo nível educacional de sua população. Vários aspectos da nossa realidade econômica e social, como a elevada desigualdade de renda e a diferença de renda per capita em relação aos países desenvolvidos, decorrem em grande medida desse fato. Portanto, é fundamental elaborar políticas para melhorar nossos indicadores educacionais.

É um grande desafio fazer propostas de política educacional que sejam baseadas nas lições da literatura acadêmica e em experiências bem-sucedidas. Por um lado, existem diversas alternativas promissoras para elevar o desempenho educacional. No entanto, os resultados das políticas educacionais dependem de forma crucial dos detalhes das intervenções, das características do ambiente em que elas atuam e da qualidade dos recursos humanos envolvidos. Isso implica que não existem receitas, o que torna difícil fazer recomendações de políticas que sejam válidas em quaisquer circunstâncias.

Mas existem alguns elementos comuns nas experiências de sucesso. Em essência, melhorar a educação é um processo de aprendizado baseado em um diagnóstico dos problemas e na avaliação contínua dos resultados. A avaliação tem duas funções fundamentais. Primeiro, ela permite que os problemas sejam identificados. Em diversas situações, existem recursos disponíveis, mas os incentivos não são adequados. Em outras, recursos adicionais ou apoio através de uma melhor qualificação dos professores podem ser importantes para melhorar o desempenho dos alunos. Segundo, a partir dos resultados da avaliação podem ser elaborados mecanismos de responsabilização e cobrança de resultados, o que cria incentivos para que os problemas sejam resolvidos.

Uma boa notícia é que, da mesma forma que desde a década passada houve uma convergência no Brasil em torno de princípios gerais de política econômica (meta de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flexível), um processo semelhante ocorreu em relação aos princípios gerais da política educacional, fundamentados em diagnóstico, avaliação e responsabilização.

Esse processo iniciou-se no Governo Fernando Henrique Cardoso, com a criação de um sistema de avaliação em todos os níveis educacionais, que incluiu o SAEB para a educação básica, o ENEM para o ensino médio e o Exame Nacional de Cursos (Provão) para o ensino superior. Esse processo teve continuidade no Governo Lula, embora não tenha sido linear. Em um primeiro momento, houve uma ênfase em iniciativas voltadas para o ensino superior. No entanto, a partir de 2005, com a criação da Prova Brasil, houve uma retomada do foco no ensino básico.

A Prova Brasil representou um avanço importante, porque todas as escolas públicas urbanas de 4ª e 8ª série passaram a ser avaliadas, o que criou a possibilidade de elaborar mecanismos de responsabilização das escolas em função dos seus resultados. Essa possibilidade se materializou em 2007, com a criação do IDEB e do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que estabeleceu metas de desempenho para cada escola, município e unidade da federação do país até 2021.

Portanto, desde meados da década de 1990 ocorreram progressos significativos na elaboração de instrumentos de avaliação no Brasil, que culminaram na criação de um sistema de responsabilização do governo federal, além de vários sistemas de avaliação estaduais. Foi um processo lento e difícil de aprendizado, que propiciou as condições para que sejam desenhadas políticas educacionais eficazes nos próximos anos. É muito importante que a sociedade brasileira tenha uma percepção clara do que foi alcançado e dos desafios que virão pela frente. A complexidade do tema e a dificuldade de produzir resultados imediatos fazem com que seja pouco provável que ele venha a receber a atenção que merece no debate eleitoral. Isso não o torna menos importante e urgente.