A prefeitura do Rio de Janeiro durante a gestão de César Maia concentrou um poder abusivo no setor imobiliário com o Decreto 20.300/01, que criou a APAC (Área de Proteção ao Ambiente Cultural). As construtoras ficaram reféns dos desejos arbitrários do prefeito. Dizem as “más línguas” que César Maia estaria retaliando esses empresários por terem financiado a campanha de seu concorrente, Luiz Paulo Conde. Mas ninguém acredita que logo ele, o prefeito que de forma tão transparente e altruísta tentou dar de “presente” aos cariocas a Cidade da Música, seria capaz de uma coisa dessas. O fato é que o uso do APAC acabou inflando ainda mais os preços dos imóveis em bairros de luxo como o Leblon, enquanto na prática, preserva verdadeiras espeluncas.

Infelizmente, o atual prefeito Eduardo Paes gostou desse poder excessivo, e não pretende abandoná-lo. Utilizando a retórica de luta contra a “especulação imobiliária”, a prefeitura continua barrando a reforma de inúmeros prédios velhos, caquéticos, caindo aos pedaços. Esses prédios, apesar de colocar em risco a segurança dos transeuntes, são fundamentais para “preservar a ambiência que dá identidade ao bairro”, naturalmente. Quem gosta de passear pelo bairro preferido das novelas de Maneco sabe como esses edifícios “apacados” representam perfeitamente a identidade cultural do local. Prédios abandonados, repletos de pichação, dão certo “charme” ao Leblon. Usar o metro quadrado mais valorizado do Rio para erguer prédios mais modernos seria uma agressão à cultura, evidentemente. Ao menos é assim que pensam os governantes.

Sobre a acusação de “especulação imobiliária”, vale comentar que a verdadeira especulação é limitar artificialmente a oferta de novos espaços. Em seu livro sobre a bolha imobiliária americana, o economista Thomas Sowell mostra como medidas desse tipo ajudaram a estimular a alta incontrolável do preço dos imóveis. Estados que criaram leis restringindo a oferta de novos imóveis foram os que mais tiveram bolhas, sofrendo suas conseqüências após o estouro inevitável. Quando o governo municipal afirma que prédios abandonados fazem parte da cultura e não podem ser utilizados para novos lançamentos, ele está prejudicando arbitrariamente os proprietários desses locais e possíveis novos moradores, e beneficiando os atuais moradores dos demais prédios, que observam forte apreciação no preço de seus imóveis. Isso é justo? Com base em qual critério de justiça?

Muitos temem um efeito caótico no trânsito da cidade, já em estado lamentável. Entretanto, essas pessoas ignoram que boa parte desses imóveis poderia ser usada para fins comerciais. Isso permitiria que moradores do Leblon trabalhassem perto de casa, reduzindo o trânsito. Além disso, o problema do trânsito se resolve com transporte coletivo decente, não com restrição da oferta de casas. Mas como o governo é ineficiente em suas funções precípuas, acaba estendendo seus tentáculos para controlar outras coisas que não devia, para tapar o sol com a peneira.

Por fim, muitos temem uma “copacabanização” do Leblon, com a construção desenfreada de “arranha-céus” gigantescos. A preocupação é legítima, mas o veículo pregado para evitar isso é totalmente errado. Para isso já existem os planos diretores municipais. Basta a prefeitura determinar os gabaritos permitidos através dos planos urbanísticos. Pronto. Não há necessidade alguma de APAC para esta meta. Não faz sentido. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Preservar espeluncas não parece uma forma inteligente de evitar a construção de uma nova “selva de pedra” no bairro.

Em resumo, a APAC deve simplesmente ser abolida. Espera-se que o prefeito Eduardo Paes tenha bom senso para enxergar isso. Infelizmente, esse não tem sido o caso até agora. O poder seduz e corrompe. Abrir mão dele de forma voluntária seria uma atitude magnânima. Atos assim são raríssimos na política.

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