Acabou pessoal. Por sete votos contra dois o Supremo Tribunal Federal enterrou de vez a tola pretensão, patrocinada pela OAB, de rever o alcance da Lei de Anistia. O relator da ação, Ministro Eros Grau, ele mesmo um ex-preso e ex-torturado no regime militar, ressaltou a importância da lei como marco político fundamental para o restabelecimento da democracia no Brasil e proferiu um voto verdadeiramente histórico, que marcará para sempre sua passagem pela Suprema Corte.

A iniciativa da OAB só se justificava por motivos ideológicos, que convenientemente ignoravam não apenas princípios jurídicos que ela deveria defender, como também a própria história da entidade. O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcanti, inconformado com a decisão do STF, chegou a chamá-la de “um retrocesso”, mencionando que a Corte “perdeu o bonde da história”.

Ora, retrocesso seria rever uma lei editada há mais de 30 anos, fruto de um amplo e profundo pacto político da sociedade brasileira. E quem perdeu o “bonde da história” foi a própria OAB, que tentou rever uma lei que ela mesma ajudou a criar. O presidente nacional da OAB deveria saber que não estamos mais no tempo dos bondes…

Fonte: Publicado pelo Blog “Traduzindo o Juridiquês”, hospedado no site do

Jornal “O Globo” – 30/04/2010

Deixe um comentário