A opção pela reforma
tributária em pílulas

A semana passada terminou com o ministro da Fazenda Guido Mantega cobrando do Congresso Nacional mais agilidade na aprovação das medidas provisórias de estímulo à indústria editadas pelo governo nos últimos dias.

“É inconcebível que no momento de crise se retarde a aprovação de medidas tão importantes”, disse ele. Ele está coberto de razão: é inconcebível mesmo.

Mas, por mais certo que esteja o ministro, é preciso reconhecer que parte da culpa por esse atraso, convenhamos, deve ser imputada ao próprio governo.

Mesmo conhecendo o jeitão do Congresso Nacional, que nunca se move sem a promessa de receber algo em troca, o governo tem preferido alterar a legislação tributária em pílulas, em lugar de promover uma reforma fiscal profunda e capaz de resolver de forma definitiva o embondo tributário brasileiro.

Uma reforma mais ampla, que tocasse nas causas internas da paralisia econômica brasileira e não apenas em seus efeitos, é necessária e tem sido tema frequente deste espaço. O problema é: qual reforma?

Uma proposta consistente e exequível (que também já foi mais de uma vez mencionada nesta coluna) foi apresentada a Mantega na quarta-feira retrasada, num encontro promovido pelo Lide no auditório da Fiesp, em São Paulo.

Elaborada pelo economista Paulo Rabello de Castro, a ideia tem começo, meio e fim.

Centrada, num primeiro momento, na simplificação da estrutura fiscal e na redução do número de impostos, taxas e contribuições, ela tem o mérito de reservar recursos para os investimentos sociais e ainda criar mecanismos para a formação de uma poupança interna capaz de resolver o problema da Previdência e, de quebra, financiar, a juros civilizados, as obras de infraestrutura que darão suporte ao desenvolvimento.

O governo tem preferido alterar a legislação tributária em pílulas, em lugar de promover uma reforma fiscal profunda

Tudo isso sem aumentar alíquotas nem tirar recursos dos estados e municípios. Parece milagre, mas não é. O plano não é um pacote lacrado. Ele está aberto a sugestões e admite aperfeiçoamentos.

Colocá-lo em prática exigiria, numa comparação feita pelo próprio Rabello de Castro, a habilidade de um regente de orquestra diante da partitura de uma sinfonia.

O governo, no entanto, tem preferido se comportar como um regente de banda de música. Assim como o maestro da orquestra, o general da banda precisa entender de música, tem que ter autoridade sobre os instrumentistas e tem que saber escolher o repertório.

Mas sua tarefa, por mais difícil que seja e por mais aplausos que consiga arrancar da plateia ao final de cada dobrado, é menos complexa do que a do outro.

O regente da orquestra, por sua vez, atravessa o concerto inteiro sem ouvir um único aplauso, mas põe a orquestra para trabalhar com mais refinamento e toca a emoção da plateia de forma tão profunda que, no final, é contemplado com aplausos muito mais prolongados e sinceros do que os dirigidos ao outro.

Uma reforma como essa teria o apoio de toda a sociedade, resolveria os nós internos que travam o desenvolvimento (especialmente num momento em que os problemas internacionais já são grandes o suficiente) e, para completar, pouparia o ministro da Fazenda a, de tempos em tempos, lembrar que o Congresso tem que cumprir sua obrigação.

Fonte: Brasil Econômico, 16/07/2012

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