A política comercial do governo Lula

As atitudes do governo Lula face ao comércio exterior brasileiro têm se pautado por duas limitações, uma de compreensão e outra de atitude. A primeira consiste na incapacidade de enxergar as verdadeiras vantagens comparativas do país, o que se traduz em preconceito contra o setor agropecuário (identificado com atraso e subdesenvolvimento) e endeusamento do setor industrial (identificado com modernidade e progresso). A segunda limitação consiste na incapacidade de apresentar propostas críveis nas negociações comerciais em curso, nas quais o Brasil exige o máximo de abertura de outros mercados sem oferecer qualquer abertura relevante em contrapartida. A evidência empírica disponível mostra que as maiores vantagens comparativas do país estão no setor agropecuário. Calculando o índice de Vantagem Comparativa Revelada (VCR, criado pelo economista húngaro Bela Balassa em 1965) de cada setor da economia brasileira, descobre-se que a agropecuária tem um índice positivo de 7,22, enquanto o setor de equipamentos de informática tem um índice negativo de 3,01. Esses números, porém, contrastam com o tratamento que o governo vem conferindo a cada um desses setores em termos de política comercial. Em estudo publicado em 2003 (”Abertura e crescimento no Brasil: deu errado?”), o economista Maurício Mesquita Moreira, do Banco Mundial, calculou a proteção comercial efetiva de cada setor da economia brasileira (a proteção efetiva é a proteção nominal de um bem ponderada pela proteção dos insumos utilizados na sua fabricação). Descobriu então que, na média, a proteção efetiva dos bens agrícolas é negativa em 4,8%, enquanto a proteção efetiva dos insumos utilizados na agricultura (máquinas e equipamentos diversos, como tratores) é positiva, variando entre 12% e 60%. O resultado disso é que os insumos agrícolas fabricados no país ficam mais caros (pois a proteção confere aos fabricantes ampla margem para cobrar preços superiores aos dos concorrentes importados) e esse rent (que é como os economistas chamam o lucro auferido a partir de benesses estatais e não a partir do mérito) é pago, naturalmente, pelo produtor agrícola. Promove-se, assim, uma incoerente transferência de renda dos setores mais eficientes para os setores menos competitivos. Essa transferência de renda, por sua vez, é acompanhada por uma transferência de investimentos: afinal, se o governo está tirando do campo e dando para a cidade, torna-se vantajoso fechar a fazenda e montar uma fábrica.