A Previdência superavitária

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Inicio hoje um conjunto de quatro textos em favor da reforma previdenciária. Por já ter escrito muito sobre o assunto e dada a dinâmica que marcará o tratamento da questão no Congresso – onde os opositores à reforma levantarão objeções a aspectos específicos – não vou expor nos artigos as razões, conhecidas por todos, que sustentam a necessidade da reforma e sim irei me deter nas críticas principais que costumam ser feitas a propósito do tema. Os pontos abordados serão: 1- a tese de que “a previdência é superavitária”; 2- a possibilidade de substituir a reforma pela cobrança da dívida ativa; 3- a idade mínima em comparação com a expectativa de vida e 4- as diferenças regionais. Hoje tratarei aqui do primeiro ponto.

Abordo o tema pela importância que assumiu. Esclareço para o leitor, porém, que considero espantoso que uma ideia tão esdrúxula quanto essa da qual estamos falando tenha alcançado a repercussão que assumiu. Há quem sustente a tese, assim como há grupos nos EUA que argumentam que “Elvis Presley não morreu” ou que a notícia de que o homem chegou à Lua não teria passado de uma fraude cinematográfica. Há de tudo no mundo e qualquer um é livre de acreditar no que quiser, desde “Elvis não morreu” até a existência do ET de Varginha. A verdade, porém, é que Elvis morreu e o homem chegou à Lua. Pensar o contrário é digno da literatura fantástica.

Entenda o leitor do que estamos falando. Em 1995, a receita de contribuições do INSS foi de 4,6 % do PIB e a sua despesa com o pagamento de benefícios, de igual montante, caracterizando uma situação de equilíbrio de caixa. Em 2016, estima-se que esses percentuais terão sido da ordem de 5,7 % e 8,1 % do PIB, respectivamente. Em outras palavras, o INSS em 21 anos terá passado do equilíbrio de caixa a um déficit de 2,4 % do PIB. Os críticos alegam que isso é falso, porque se a receita do INSS incorporar algumas outras rubricas tributárias hoje arrecadadas pelo Tesouro Nacional (TN) e parte da sua despesa for assumida pelo Tesouro (sempre ele!) o déficit se tornaria um superávit. O leitor deve estar se perguntando que mágica é essa e se, afinal de contas, o TN fica em Marte, a ponto de desviar para lá os problemas que, afinal de contas, afligem a quem vive nas fronteiras demarcadas entre o Oiapoque e o Chuí. Vejamos essa alquimia contábil mais de perto.

Vamos considerar que o Governo Federal inclui duas entidades: o TN e o INSS. Para efeitos de simplificação, vamos assumir que o primeiro tem duas fontes de receita (A e B) e o segundo uma (C). Concretamente, nos termos do debate, A pode ser representada por impostos, B por contribuições exceto a previdenciária e C pela contribuição previdenciária. Por sua vez, assume-se aqui que o TN tem um gasto (D) na forma de despesas gerais e o INSS dois tipos de gasto, com benefícios urbanos (E) e rurais (F). Assim, temos as equações

Resultado TN = A + B – D

Resultado INSS = C – E – F

Resultado Governo Federal = A + B – D + C – E – F, que é equivalente a

Resultado Governo Federal = A + B + C – D – E – F

Em que consiste a contabilidade criativa do batalhão antirreformista? Numa manipulação algébrica que levaria a deslocar a receita B de contribuições exceto a previdenciária do TN para o INSS e repassar a despesa F rural deste para o TN. Como ficariam então as equações? Assim:

Resultado TN = A – D – F

Resultado INSS = B + C – E

O que acontece com o resultado do Governo Central? Ele é igual à soma dos dois resultados anteriores, ou seja,

Resultado do Governo federal = A – D – F + B + C – E, que é equivalente a

Resultado Governo Federal = A + B + C – D – E – F

Como o leitor já percebeu, no final não mudou nada! Sim, caro leitor, o que os antirreformistas propõem é, pura e simplesmente, dar uma volta de 360 graus, mudando toda a classificação da contabilidade fiscal para deixar tudo rigorosamente como está.

O centro da discussão é que há questões que é preciso deixar bem claras:

• A despesa primária – exceto juros – do Governo Central passou de 14% do PIB em 1991 para 23% do PIB em 2016.

• No Brasil, a idade em que as pessoas se aposentam em média por tempo de contribuição é de 53 anos no caso das mulheres e de 55 anos no caso dos homens.

• Pelas projeções do IBGE, em 2017 o número de pessoas entre 15 e 59 anos de idade é de 136 milhões e o de 60 anos e mais, de 26 milhões; em 2050, o primeiro grupo será menor (128 milhões) e o segundo terá se multiplicado por um fator 2,5 (66 milhões).

Não estamos discutindo uma questão contábil: estamos lidando com uma questão física de matemática elementar: a relação entre as pessoas que estarão com 60 anos e mais e o grupo que genericamente se considerou no passado como de “idade para trabalhar”, nos próximos 33 anos, passará de 19% para 52%. Quem enche a boca para afirmar que a reforma previdenciária pode ser evitada mediante uma reclassificação contábil não entendeu a essência da questão – ou entendeu e substituiu a matemática pela ideologia.

Fonte: “Valor econômico”, 11 de janeiro de 2017.

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2 comments

  1. Arthur

    IC e TCC

  2. jp

    acho que, inicialmente, ideológico é seu raciocínio. Utiliza de um princípio neolítico que é atingir o adversário, mas não seus argumentos. Utiliza de números que não fazem sentido para provar sua tese. Onde estão as questões sobre seguridade social, que estão na constituição, que vc joga como se tudo fosse TN? acho que vc deve voltar para a escola e aprofundar o conceito de ideologia, que é exatamente o que vc faz?