A questão é séria demais para ser vista como briga entre mocinhos e bandidos

O que está em jogo é mais do que a legislação que disciplina a ocupação e o uso da terra pelos agricultores e estabelece exigências de preservação ambiental nas propriedades rurais.

A discussão em torno do Código Florestal diz respeito a algo muito maior: a relação entre o Executivo e o Legislativo. Só para recapitular: a discussão em torno de um novo Código Florestal começou no Congresso em 1990.

Mas não avançou até que, no segundo governo Lula, o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes tentou promover discussões que, caso avançassem, desaguariam na proposta de um novo Código. Não avançaram. Stephanes cansou de tentar abrigar interesses conflitantes sob o mesmo guarda-chuvas e deixou a discussão a cargo do Legislativo.

Foi então que o deputado Aldo Rebelo (hoje ministro do Esporte) entrou em cena como relator do projeto do Código e, depois de promover quase 70 audiências públicas para tratar do assunto e ouvir todas as partes interessadas, elaborou uma proposta em torno do tema. Era a melhor proposta possível para um tema que mexe com tantos interesses.

Levado a plenário da Câmara em maio de 2011, o documento recebeu 410 votos a favor, 63 votos contrários e uma abstenção. Dali, seguiu para o Senado e, no início de dezembro do ano passado, foi aprovado por 59 votos a 7.

O que está em jogo é mais do que a legislação que disciplina a ocupação e o uso da terra pelos agricultores

Maiorias como essas não são desrespeitadas em nenhum país onde o Parlamento reflita os verdadeiros interesses da sociedade. Mas no Brasil, onde o sistema de representação contém falhas estruturais sérias, houve uma confusão fenomenal.

Inconformadas com a decisão do Parlamento, entidades da chamada ‘sociedade civil organizada” se lançaram a uma campanha que simplesmente pedia que a presidente Dilma Rousseff vetasse o Código Florestal.

A presidente acatou o “clamor” e, valendo-se de sua prerrogativa constitucional, vetou o Código e apresentou uma medida provisória sobre o assunto. Na semana passada, a Câmara dos Deputados vetou o veto de Dilma e, nesta semana, o Senado também restituiu alguns pontos do projeto original.

A questão é séria demais para ser tratada como um debate interesseiro entre ruralistas (mostrados como os “bandidos”) e os ambientalistas (os mocinhos avatares que lutam para preservar o planeta).

Antes que se inicie uma campanha pedindo que a presidente vete mais uma vez o que o Congresso “desvetou”, os dois lados deveriam se sentar e conversar seriamente a respeito.

Afinal de contas, a trajetória recente do Código prova que nada se resolverá à força. A proposta do ex-ministro Roberto Rodrigues de chamar todos para uma conversa em torno de um Código “agroambiental”, apresentada no final da semana passada no 1º Fórum Nacional de Agronegócios, promovido pelo Lide, em Campinas, pode ser a saída para o problema.

Fonte: Brasil Econômico, 27/09/2012

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