O governo brasileiro anunciou na semana passada o programa Brasil Maior, que contém renúncias fiscais de estímulo à indústria nacional, como um “cordão de isolamento” contra crises globais, guerra cambial e competição desleal. É uma tentativa de proteger o bom desempenho de nossa economia emergente ante a crise dos Estados Unidos e da Europa, um esforço para garantir a competitividade da indústria brasileira ante a enxurrada de produtos asiáticos.
Nada foi mais simbólico desse embate do que a presidente Dilma Rousseff ser informada, no dia do anúncio do programa, que os uniformes do Exército brasileiro são “made in China”. Vivemos tempos extraordinários.
Com a agressividade chinesa nos mercados globais, a deflagração da guerra mundial por empregos e o baixo crescimento da economia ocidental (atolada em uma crise financeira de dimensões épicas), há um receio de que Estados Unidos e Europa estejam entrando numa idade do gelo. O modelo chinês de crescimento busca a “inclusão social” de sua mão de obra pela imersão dos trabalhadores nos mercados globais. O superavit fiscal permite ao governo chinês manter os juros baixos e uma taxa de câmbio artificialmente favorável à indústria local. A China aumentou sua taxa de poupança para investir maciçamente em infraestrutura e educação, calibrando precisamente suas doses de políticas fiscal, monetária e cambial para reforçar seu modelo de crescimento.
Enquanto isso, o Brasil perdeu quase duas décadas fazendo exatamente o contrário. A social-democracia brasileira busca a “inclusão social” desde a redemocratização do país, em 1985, pela expansão ininterrupta dos gastos públicos, protagonizando o mais longo programa de combate à inflação da história ocidental. Os resultados foram taxas de juros excepcionalmente elevadas, taxas de câmbio extremamente desfavoráveis à produção nacional e impostos proibitivos, uma verdadeira armadilha de baixo crescimento.
O cenário indica uma crise persistente no exterior e uma configuração macroeconômica nacional com doses inapropriadas de impostos, juros e câmbio. É nesse contexto que devemos examinar o programa Brasil Maior. Trata-se de um movimento defensivo, uma tentativa de garantir a sobrevivência de alguns setores da indústria brasileira particularmente ameaçados pelo novo contorno do mercado global e pela perversidade do ambiente brasileiro.
Os encargos trabalhistas sempre foram armas de destruição em massa de empregos para os trabalhadores brasileiros, atingindo em cheio os de menor qualificação e experiência. O programa anuncia a desoneração da folha de pagamentos, reduzindo o encargo patronal para a Previdência de 20% para zero nos setores de confecção, calçados, móveis e software. De outro lado, cria uma alíquota de 1,5% a 2,5% sobre o faturamento dessas indústrias. A isenção do IPI para bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves, com vigência até 2011, foi estendida por um ano. O governo anuncia também redução do IPI até 2016 para as montadoras de veículos instaladas no país que investirem em inovações tecnológicas, compra de componentes locais e agregação de conteúdo nacional.
A ameaça de desindustrialização é real. Os sintomas são perda de competitividade da indústria nacional e maior penetração dos produtos importados no mercado interno. Os preços favoráveis das matérias-primas reforçam a balança comercial, enquanto os diferenciais de crescimento e de juros a favor do Brasil ante o mundo em crise reforçam a conta de capitais. O afundamento da taxa de câmbio expôs nossa fragilidade competitiva. A redução de encargos trabalhistas e de impostos indiretos, o ressarcimento de tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva e a preferência para produtos e serviços nacionais nas licitações públicas refletem esse reconhecimento. Ainda presos na armadilha de baixo crescimento, restou-nos o movimento defensivo agora ensaiado.
Fonte: revista Época
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