O “Brasil Econômico” publicou em sua edição de quarta-feira passada uma reportagem que mostra o tamanho dos obstáculos que existem entre o atual estado da economia e a modernização necessária para que o país avance.
Pelo texto, alguns entraves de natureza jurídica estão por trás da decisão do governo de ir com menos sede ao pote da privatização dos portos.
A saída será a adoção de um modelo híbrido – pelo qual o capital privado seria convidado a investir nos portos, que continuariam sob a gestão das Companhias Docas (um grupo de sete estatais que administram o embarque e desembarque de mercadorias em navios atracados em 18 portos públicos brasileiros).
Para funcionar, essas empresas tiveram que celebrar contratos com dezenas e dezenas de prestadores de serviços, e o rompimento desses contratos geraria um impasse jurídico que colocaria em risco o próprio sucesso da operação.
Faz sentido. A questão é que a chance de um modelo como esse dar certo à beira-mar é muito parecida com o sucesso de iniciativa semelhante entre os operadores de aeroportos.
Ou seja: zero. Assim como aconteceu recentemente com os aeroportos (para os quais o governo queria atrair operadores privados para atuar na condição de sócios minoritários da Infraero), nenhum administrador privado em sã consciência e com intenções sérias topará ser acionista minoritário de vespeiros mal administrados, como são as Docas.
A situação é tão complexa que essas empresas nem sequer dão conta de investir os recursos reservados para elas no orçamento federal. No ano de 2011, as Docas investiram apenas 30% do que poderiam.
É isso que explica a preocupação permanente das empresas que são usuárias intensivas do transporte marítimo com os custos dos portos brasileiros. E, quando se fala em custos, nesse caso específico, a dor de cabeça maior nem são as tarifas cobradas.
Em conversa ontem com o “Brasil Econômico”, o presidente de uma grande empresa brasileira revelou que seus executivos aumentaram no orçamento para 2013 o valor previsto para multas por atraso nos navios.
Como acontece com qualquer outro meio de transporte, os barcos que transportam mercadorias com destino ao Brasil são contratados com previsão de início e término do serviço. Se há algum atraso por qualquer problema que não seja causado pelo armador, o contratante tem que pagar uma multa.
No Brasil, as multas são tão altas e frequentes que precisam ser previstas no orçamento das melhores companhias. Isso, sem dúvida, é motivo de vergonha para quem leva o Brasil a sério.
Diga-se em favor do governo que a situação é complexa demais e que a escolha pelo modelo híbrido, nesse caso, se deu mais por necessidade jurídica do que por opção ideológica, como ocorreu com os aeroportos. Mesmo assim, é preciso que se busque uma solução. Urgente.
Fonte: Brasil Econômico, 16/11/2012
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