Acreditar que a CLT garante direitos trabalhistas é ilusionismo

Imagine se um deputado vestisse uma cartola e uma capa de mágico, erguesse uma varinha de condão no plenário da Câmara e pronunciasse o seguinte: “Abracadabra! Faça os todos brasileiros ganharem mais e trabalharem em melhores condições!”

Uma atitude dessas arrancaria risadas ou expressões de espanto dos colegas. Mas palavras de ordem baseadas no mesmo pensamento mágico são usuais no Congresso, nos sindicatos e entre professores de direito trabalhista. Palavras mais ou menos assim: “Precisamos criar uma lei que fará todos os brasileiros ganharem mais e trabalharem em melhores condições!”

Deve ser reconfortante acreditar que a CLT garante direitos trabalhistas. Bastaria criar mais leis impondo um máximo de três dias de trabalho por semana, salário mínimo de R$ 10 mil por mês, montar esquemas para fiscalizar o cumprimento dessas regras e abracadabra: todos os trabalhadores estariam numa situação melhor. Fácil!

Na vida real, porém, não existe mágica, só ilusionismo. Salários e condições de trabalho não mudam por vontade dos políticos ou dos movimentos sociais. Mudam com a produtividade e a lei da oferta e procura.

A produtividade define o teto de um salário. Se um garçom adicional gera um lucro de R$ 100 por dia ao dono do restaurante, não ganhará mais que esse valor. O salário só vai subir se a produtividade aumentar.

Já a lei de oferta e procura define o piso dos salários. Quando há milhões de brasileiros loucos por uma vaga de garçom, o dono do restaurante pode pagar menos, bem menos que R$ 100 por dia.

Nem o David Copperfield consegue escapar disso, infelizmente. Se um planejador social benevolente determinar uma diária mínima de R$ 120 por dia aos garçons, o dono do restaurante simplesmente não irá contratá-lo pelo mercado legal. A lei só vai empurrar trabalhadores para o mercado negro (a informalidade) ou gerar recordes de desemprego —como o que o Brasil vive este ano.

Não tem outro jeito: quem está do lado trabalhadores precisa torcer pelo aumento da produtividade e pelo crescimento da economia. Como vimos entre 2007 e 2010, se há muitos restaurantes à procura de garçons e faxineiras, os salários sobem muito acima do mínimo imposto pelas leis.

O diabo é que a CUT, os sindicatos e os supostos defensores dos pobres nunca se mexem para defender esses dois fatores que realmente ajudam os trabalhadores. Preferem continuar no show de mágica, acreditando que leis garantem direitos trabalhistas.

Fonte: “Folha de S. Paulo”, 1º de fevereiro de 2017.

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