Adriano Pires: Sem dano ao Tesouro nem à Petrobras

Uma solução criativa e, ao mesmo tempo, simples para os problemas trazidos pela cessão onerosa e sua extensão poderá ajudar a Petrobras a enfrentar a sua dívida e permitir um grande aporte ao Tesouro na batalha de reduzir o déficit fiscal. Mas, antes de apresentá-la, é preciso esclarecer do que se trata. A cessão onerosa é um regime jurídico criado em junho de 2010 através da Lei 12.276, em momento da grande capitalização da empresa.

A ideia era que a Petrobras tivesse condições econômicas de fazer frente aos vultosos investimentos necessários para exploração e desenvolvimento dos campos do pré-sal. Para isso, o governo cedeu cinco bilhões de barris de reserva de petróleo — ou seja, a serem descobertos — a US$ 8,56 dólares/barril em troca de ações. A operação resultou num aumento de capital de US$ 70 bilhões, dos quais US$ 42,5 bilhões foram subscritos pela União, através da transferência da propriedade sobre os ativos da chamada cessão onerosa.

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O acordo rezava ainda que, quando a Petrobras descobrisse esses barris, haveria um encontro de contas entre a estatal e o Tesouro, baseado no preço estabelecido em 2010 e o do momento da declaração de comercialidade. Ocorre que a empresa descobriu reservas que ultrapassaram os cinco bilhões de barris, alcançando cerca de 17 bilhões. Esses 12 bilhões de barris a mais levaram o nome de extensão da cessão onerosa. E o regime jurídico para explorar e produzir esses barris no pré-sal e o regime da partilha também foram criados em 2010.

O governo Dilma — aproveitando-se de artigo da Lei da Partilha, que permite dar à Petrobras sem licitação áreas de pré-sal que sejam consideradas estratégicas — publicou uma resolução do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) cedendo à estatal os 12 bilhões de barris de reserva da extensão da cessão onerosa. Porém, o TCU bloqueou essa operação até o momento. Diante de tal quadro, o que o governo deveria fazer com o intuito de beneficiar o Tesouro e a Petrobras?

Primeiro, revogar a resolução do CNPE e trazer de volta para a União os 12 bilhões de barris. Um segundo passo seria promover um leilão de partilha desses barris.

Terceiro passo: com parte da receita desse leilão, acertar as contas entre o Tesouro e a Petrobras, no caso de a estatal ser credora. Trata-se da melhor solução, porque não passa por alteração de lei alguma.

Caso a Petrobras seja credora, e o governo queira pagar a estatal com barris de petróleo, terá de alterar a Lei da Cessão Onerosa. Ou seja , a solução terá de passar pelo Congresso. Isso demandará mais tempo, o que acarretaria prejuízo à Petrobras e ao Tesouro.

Agora vamos aos números que tanto ajudariam o Tesouro a solucionar seu déficit fiscal, bem como a Petrobras a equacionar sua dívida. Num cenário conservador, um leilão de 12 bilhões de barris de reserva do pré-sal a US$ 5 o barril significa US$ 60 bilhões. Num cenário mais otimista, um leilão desses 12 bilhões de barris a um preço de US$ 8 cada alcançaria quase US$ 100 bilhões. É bom lembrar que a dívida da Petrobras é algo em torno de US$ 89 bilhões, e o déficit anunciado recentemente pelo governo já atinge os R$ 159 bilhões. Já perdemos 2017 ao não promover um leilão de pré-sal com as reservas da extensão da cessão onerosa. Tanto o Brasil quanto a Petrobras estão em regime de urgência. É bom não esquecer.

Fonte: “O Globo”, 28/08/2017

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