Terça-feira, 6 de dezembro de 2016
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Agenda Brasil

O que esperar quando a presidente da República, assombrada pelos mais baixos índices de aprovação da história, emparedada pelo Congresso e atormentada pelos protestos agora explicitamente dirigidos contra ela, resolve formular agenda para “avançar” selando pacto com um dos menos confiáveis membros de sua coalizão?

Como avaliar a probabilidade de sucesso da chamada agenda positiva, que inclui não menos do que 43 medidas? Medidas que abrangem temas contenciosos como reforma trabalhista e previdenciária, além de uma aderência mais rigorosa à Lei de Responsabilidade Fiscal?

Essas são algumas das perguntas que cercam a Agenda Brasil, suposta solução para os impasses que travaram o país.

Antes de prosseguir, adianto revelação nada surpreendente: algumas propostas incluídas na Agenda Brasil seriam de extremo benefício para o país. A instituição formal de limites para a dívida pública brasileira, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e contemplada na Agenda Brasil, é urgente. A adoção de travas para o endividamento público não apenas melhoraria a solidez das contas públicas à frente como impediria estripulias tentadoras: os vultosos e sistemáticos repasses do Tesouro para o BNDES, a farra das operações compromissadas, que, nos últimos anos, deixaram de ser mero instrumento de gestão de liquidez do Banco Central e se tornaram mecanismo de financiamento indireto do governo.

Contudo, a Agenda é ambiciosa. Para restaurar a governabilidade, o pacto firmado entre Dilma e Renan Calheiros prevê a aprovação pelo Congresso de ao menos 5 das 43 medidas. São elas, segundo noticiou recentemente o “Valor Econômico”: a reforma do PIS/Cofins, os dois tributos mais complexos do emaranhado sistema tributário brasileiro; a desvinculação das receitas para flexibilizar os gastos, algo que se persegue há anos sem sucesso; a reoneração da folha de pagamentos, medida rechaçada por Renan, hoje bandeira do Senado, o último bastião de estabilidade, nos diz seu líder; a flexibilidade do mercado de trabalho, ignorando os sindicatos, doa a quem doer, duela. Deixe para lá. Como se isso não bastasse, o governo também vai lutar pelo aumento da idade de aposentadoria para 65 anos.

A expectativa de que um governo fraco, além de um Congresso abertamente hostil, seja capaz de levar adiante essa “solução” para a crise é difícil de sustentar

Cada uma dessas medidas está há décadas sob discussão sem que se chegue a um consenso. Afinal, os interesses dos sindicatos, dos aposentados, dos desempregados, dos trabalhadores, do próprio governo chocam-se frontalmente uns com os outros. Sem falar que algumas das medidas contidas na Agenda Brasil teriam impacto de curto prazo possivelmente negativo sobre uma economia já em frangalhos.

Portanto, a expectativa de que um governo fraco, com baixíssima aprovação, enfrentando a ameaça de protestos e convulsões sociais, além de um Congresso abertamente hostil, seja capaz de levar adiante essa “solução” para a crise é difícil de sustentar.

Nos últimos dias, parece ter aumentado a percepção de que está nas mãos da presidente Dilma dar direção ao país mostrando liderança e dialogando com o Congresso. Ora, tal percepção se esborracha quando se toma a Agenda Brasil por aquilo que de fato é: nada além de uma lista de boas intenções desconectada da realidade política e social do país, amparada em aliança para lá de frágil. Durma-se com mais um barulho desses.

Fonte: Folha de S. Paulo, 20/8/2015

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