Ainda falta muito III

Os países escolhem a prosperidade ou a pobreza de acordo com as instituições que plantam. O empobrecimento da Argentina, de Cuba e da Venezuela não se deu por acidente. E as melhorias no Chile, na Colômbia e no Peru não foram obra do acaso. O Brasil precisa avançar nessa longa estrada de aperfeiçoamento institucional que conduz à Grande Sociedade Aberta. Somos uma democracia, mas ainda em construção. Uma economia de mercado emergente, embora travada por intervencionismo excessivo. Um estado de direito também em construção. Temos redes de solidariedade, ainda precárias. Uma imprensa livre, mesmo sob ameaça de “controle social” pelo Estado. Moeda decente, apesar de indefinições nos regimes monetário e fiscal. Marcos regulatórios ainda instáveis. Muito a construir.

O impeachment do presidente Collor, há pouco mais de 20 anos, teria sido o momento de afirmação do Congresso com a demarcação da independência do Poder Legislativo. Da mesma forma que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam agora demarcado a independência do Poder Judiciário pela condenação da compra de apoio parlamentar por representantes do Executivo. Mas pode haver também uma interpretação bastante cética sobre tais avanços. Teria Collor caído porque era de “direita” e não quis repartir o butim? Teria caído por arrogância frente à esquerda hegemônica e inexperiência ante um establishment conservador e corrupto? Teria sua queda apenas revelado o lubrificante da “governabilidade”, essa busca disfuncional e despolitizada de sustentação parlamentar movida a corrupção, tráfico de influência e desvio de recursos públicos? Estaríamos sob a ilusão da independência do Judiciário exclusivamente pelo histórico protagonismo de Joaquim Barbosa?

O julgamento da História dirá se foram ilusões momentâneas ou episódios virtuosos de uma evolução institucional. Esta última interpretação, favorável, seria reforçada por um compromisso dos candidatos à Presidência com a reforma política. Com práticas decentes de sustentação parlamentar, como fidelidade partidária e cláusula de votação em bloco, fortalecendo os partidos, reforçando alianças partidárias no atacado e eliminando a compra de votos no varejo. Não haveria melhor celebração dos 30 anos de redemocratização.

Fonte: O Globo, 23/06/2014