Algemas folgadas e pulso firme

Um falso dilema dominou a cena política na semana passada, quando a Polícia Federal prendeu 38 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo, sob a acusação de terem cometido fraude.

Parlamentares próximos aos servidores levados ao xilindró criticaram a presidente da República, Dilma Rousseff, e seu ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, porque ambos disseram que só souberam da operação da PF depois que ela foi deflagrada.

Por que dois agentes do Estado, por mais graduados que sejam, deveriam ser avisados que a PF deteria suspeitos de terem desviado recursos públicos? Qual a contribuição que Dilma e Cardozo dariam ao caso, se tivessem ciência antes de ele ser levado a cabo?

Outra questão muito discutível foi o tratamento dispensado às pessoas presas nessa operação.

O uso de algemas foi considerado abusivo e espetaculoso por boa parte do mundo político, observação endossada na imprensa em geral por vários juristas, que lembraram uma recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que estipula em que situações a polícia pode usar as algemas.

Segundo o STF, elas são admitidas quando necessárias para a segurança da pessoa detida ou da sociedade – um conceito um tanto subjetivo, como lembraram representantes de entidades policiais.

O Brasil sabe muito bem o que é viver subjugado por atos arbitrários e excessos cometidos em nome da ordem pública. A violência empregada pelo aparelho do Estado ainda hoje é responsável pelo resquício de antipatia que a população tem de qualquer autoridade policial. As delegacias de certos bairros periféricos ainda fazem jus a essa fama.

E muitos bandidos pés de chinelos são expostos à execração pública sem que seus direitos de cidadão sejam lembrados com um décimo da intensidade das manifestações da semana passada.

Se a Polícia Federal agiu de modo abusivo, vingativo ou reivindicativo (seu efetivo está no meio de uma campanha salarial e acusa o ministro Cardozo de não lhe dar ouvidos), terá de responder por isso.

Por mais confusa que possa parecer a nossa Justiça, o Estado de Direito prevalece no país.

O regozijo da sociedade ao ver suspeitos de terem usado dinheiro público com finalidade privada e ilícita irem para a cadeia traduz um sentimento generalizado de que não se pode ser tolerante com crime algum, tampouco com uma classe política que apoia um governo não por convicção ideológica, e sim pela quantidade de benesses que recebe em troca.

Não é aceitável que só seja possível administrar uma nação por meio de conluios, em vez de acordos partidários que levem em consideração o benefício geral que se conseguirá para um número maior de pessoas, ainda que seja necessário ceder doutrinariamente.

A indignação com favorecimentos descabidos demonstra que nossa democracia começa a amadurecer.

Fonte: Brasil Econômico, 15/08/2011

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