Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Ambiguidade na política e ajuste fiscal

A semana passada iniciou-se com fortes dúvidas sobre o real apoio ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por parte da presidente e, principalmente, do grupo político que lidera o Executivo nacional há 12 anos e meio.

Na sexta feira, 22 de maio, a divulgação do contingenciamento do gasto não contou com a presença do ministro Levy, que alegou gripe. Anteriormente, o ministro afirmara que o contingenciamento deveria ser entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

Tapar o buraco fiscal e evitar crise fiscal de grandes proporções nos próximos anos requererá muito trabalho legislativo

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, cravou R$ 69,9 bilhões. Adicionalmente, apareceu sinal de fratura da base do PT no Congresso. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou pesadamente as medidas provisórias que coíbem excessos de diversos programas sociais.

Essas fraturas foram graves em razão da proximidade de Nelson Barbosa e Lindbergh com o ex-presidente Lula.

Por que motivo Lula desejaria enfraquecer o ministro Levy? Tudo o que Levy representa –o recuo no experimento de política econômica, conhecido por nova matriz econômica, e o retorno ao regime mais liberal que vigorou no período “Malocci” (Malan e Palocci)– foi promovido pelos políticos profissionais do PT liderados por Lula!

A coisa ficou mais complicada com a coluna de Claudia Safatle, experiente e respeitada jornalista, no jornal “Valor Econômico” de terça-feira, 26 de maio, alegando haver divergência fundamental entre Barbosa e Levy: este deseja fazer o ajuste reduzindo a despesa, e aquele, pela elevação da receita.

As medidas provisórias votadas e aprovadas na semana passada no Senado –que ajustam os critérios de elegibilidade e o valor do benefício dos programas de pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial– sempre tiveram total apoio do ministro do Planejamento e foram, aliás, assinadas ainda no fim do ano passado, pelo ex-ministro Guido Mantega.

O fim da primeira rodada do ajuste fiscal requer, além dessa aprovação das duas MPs sociais, que ocorreu na semana passada, a aprovação do projeto de lei que desfaz os excessos da desoneração da folha de salários.

Esse é somente o começo. Há um buraco fiscal enorme e não está claro como ele será fechado. De quanto é o buraco? No ano passado, tivemos deficit primário de 0,6% do PIB. É necessário termos um superavit de 2% a 2,5%. Ou seja, temos um buraco de 2,6% a 3,1% do PIB.

Nos 23 anos entre 1991 e 2014, o gasto não financeiro da União cresceu 9,1 pontos percentuais do PIB, ou 0,39 ponto percentual do PIB todo ano. Somente as principais rubricas do gasto social cresceram 6,8 pontos percentuais do PIB, ou 0,30 ponto percentual por ano.

Se nada for feito, o buraco de 2,6% a 3,1% do PIB será em 2018 de 4,2% a 4,7% do PIB. As MPs votadas na semana passada são um primeiro pequeno passo na direção de ajustar esse desequilíbrio.

Tapar o buraco fiscal e evitar crise fiscal de grandes proporções nos próximos anos requererá muito trabalho legislativo. Será necessário refazer os critérios de elegibilidade e o valor do benefício de inúmeros programas sociais, ou seja, teremos que repactuar o contrato social; nova rodada de elevação de tributos; e nova desvinculação de receita da União (DRU). Fico cansado só de teclar toda a pauta fiscal dos próximos semestres.

Nelson, Lula e Lindbergh sabem disto. Difícil entender a ambiguidade ante o tamanho da empreitada.

Fonte: Folha de S.Paulo, 31/05/2015.

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