Em 1964, sob o pretexto de preservar a democracia, ameaçada por um presidente da República manipulado pelo radicalismo das esquerdas, os militares tomaram o poder. E o que se anunciava como intervenção transitória, com ânimo de devolver o poder aos civis, se transformou no pesadelo da ditadura. A imprensa foi amordaçada. Lideranças foram suprimidas. Muitas injustiças foram cometidas em nome da democracia. Lembro-me da decepção de um primo-irmão de minha mãe, o professor Antônio Barros de Ulhôa Cintra, ex-reitor da Universidade de São Paulo e ex-secretário da Educação do Estado. Seu espírito liberal e independente, incompatível com a mentalidade de pensamento único que então prevalecia, provocou a ira dos donos do poder. Como ele, inúmeros brasileiros, cultos e intelectualmente inquietos escorregaram para o limbo do regime que via comunista em todo canto. Resistiram empunhando as armas da inteligência e da autoridade moral que não cede à sedução do poder.

O que se viu no transe da ditadura foi o germinar de duas tendências opostas: liberdade versus autoritarismo. Os democratas, como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, entre outros, partiram para luta contra a ditadura, mas sempre apontando para o horizonte de um regime aberto. Outros, como Dilma Rousseff e Franklin Martins, partiram para a clandestinidade. Passaram-se muitos anos. A guerrilha foi substituída pelos ensinamentos de Gramsci, pela força do marketing político e pela manipulação populista das massas desvalidas. Mas a alma continua a mesma: autoritária. A hipótese de que caminhamos para uma aventura antidemocrática não se apoia apenas na intuição e na experiência da História. Ela está gritando na força inequívoca dos fatos. Vamos lá, caro leitor.

Em discurso, ao lado do presidente Lula, o ministro Franklin Martins criticou a imprensa e disse que os jornais e as emissoras de TV vão perder o controle sobre as notícias levadas à opinião pública. Eles participaram do lançamento da TVT, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Franklin disse que o canal ajudará a internet a quebrar o poder dos “aquários”, jargão que identifica a chefia das redações dos grandes jornais. “Isso é uma revolução e incomoda muita gente que ficava no Olimpo. Mas é irreversível, e está apenas começando.” O inimigo é claro e declarado: a imprensa independente. A mesma que combateu a ditadura militar e que se opõe, e se oporá sempre, aos novos ímpetos autoritários que se vislumbram no horizonte pós-eleitoral.

O projeto de controle das comunicações e das liberdades públicas não é uma possibilidade. É uma estratégia em clara implantação. O respeitado especialista Ethevaldo Siqueira, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, fez uma impressionante radiografia do avanço controlador. “O PT não quer simplesmente continuar, mas se prepara para aprofundar o aparelhamento do Estado na área das comunicações. Ao longo de quase oito anos, o partido ocupou quase todos os espaços de poder na área de comunicações”, diz Siqueira. O governo Lula esvaziou e desprofissionalizou as agências reguladoras, concentrou seus esforços na formulação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e na recriação da Telebrás. “Criou a Empresa Brasileira de Comunicações (TV Brasil) e passou a cuidar quase secretamente da questão da banda larga e da Telebrás.” A estratégia petista de poder consiste em aprofundar o aparelhamento e a ocupação total do precioso território estatal das comunicações, conclui Siqueira.

A tomada das comunicações, clara, aberta e despudorada, é mais um capítulo, mas não encerra os procedimentos previstos no manual de instruções antidemocrático. Assistimos, atônitos, à transformação de instituições da República em autênticas estruturas de coordenação de ações criminosas. É o caso da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. Reportagem dos jornalistas Leandro Colon e Rui Nogueira, ambos da sucursal de Brasília do Estadão, revelou que, além de Eduardo Jorge Caldas Pereira, mais três pessoas ligadas ao PSDB tiveram seu sigilo fiscal violado. Parte dessas informações, aquela relativa a Eduardo Jorge, foi parar nas mãos de setores petistas e, de lá, na redação do jornal Folha de S.Paulo, que divulgou a história. Trata-se da instalação do clima de insegurança institucional. Ninguém está livre do assalto à cidadania.

Por incrível que pareça, Eduardo Jorge só teve acesso às investigações da Receita graças a uma decisão judicial. E aí ficou muito claro que as quebras de sigilo não foram fatos isolados, mas parte de um esquema. Com a bomba no colo, o governo partiu para um gesto teatral: a entrevista concedida às pressas pelo chefe da Receita Federal. Foi patética. Tudo não teria passado de um esquema de propina na delegacia da Receita em Mauá. É a versão atualizada do caso dos aloprados. A explicação da Receita, embora carregada de nonsense, só ocorreu por uma razão: a pressão incontornável da verdade informativa. É isso que incomoda. É isso que se quer controlar. Algemada a imprensa, sucumbe a liberdade e morre a cidadania. Controle das comunicações, cerco à imprensa independente, aparelhamento das instituições. Delírio persecutório? Não. Fatos. Só fatos.

É sombrio o horizonte da democracia brasileira. Agora, com a economia turbinada, tudo é festa e a capacidade crítica se esvai. Mas um país com imprensa ameaçada, oposição esfacelada, instituições aparelhadas, comunicação controlada e sob o efeito de um crescente populismo assistencialista é tudo menos uma democracia. Escarmentemos no exemplo venezuelano. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade.

A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.

“O Estado de S. Paulo” – 06/09/2010

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3 comments

  1. foi pretexto, ou o presidente estava sendo de fato manipulado ? ficou um pouquinho confuso

  2. Marco Balbi

    Pretexto para preservar a democracia? Houve um verdadeiro clamor popular, reverberado pela imprensa na época, basta compulsar os jornais, clamando pela intervenção! O presidente fugiu, não teve forças, nem apoio para resistir! Instalou-se o regime militar! Será que o ilustre primo-irmão de sua mãe, liberal e independente teria gostado de um regime, digamos, tipo cubano dos irmãos Castro e o assassino Che? Ou quem sabe preferiria a linha Mao, com a sua revolução cultural? Acho que foi mais fácil aturar 4 ou 5 generais presidentes, coadjuvados por civis de valor, espero que o senhor reconheça que eles existiram e se empenharam para que o Brasil desse um salto de qualidade, como civilização. Quanto à censura, se os militares conhecessem as artimanhas, ao invés de censurarem aqui e ali este ou aquele jornal, esta ou aquela matéria, teria comprado, como o Gushiken começou e o Franklin concluiu com magistral obra que atinge até mesmo blogs, sem falar em toda a rede interiorana de jornais e rádios. Gramsci puro. Para resistir, talvez suas armas não sejam suficientes, profissinalismo, ética e direito à liberdade. Se precisar de algo mais, talvez tenha que recorrer aos militares mais uma vez.

  3. Margarete Siqueira Drey

    Olá!
    Acredito que os meios de comunicação, independente de quem nos governe,precisam estar a serviço da população em geral.
    Baseada nisso, penso que há uma única maneira de acontecer: Quando as empresas jornalísticas cumprirem com o seu papel, ou seja, isenção dos fatos!
    Hoje é público e notário que isto não acontece.
    Não sei se por sensacionalismo ou por questões ideológicas,a notícia já vem com juizo de valor.
    Penso, que em função das ideologias nos meios de comunicação, atualmente tudo que é público tem sido rebaixado, como se tudo que é público, precisasse ser
    diminuido, pois pertence ao PT, ao Lula e agora a Dilma.
    Devemos aprender que os governos não são times de futebol, onde as paixões nos arrebatam e fazem vermos
    joio no trigo e vice-versa. A imprensa precisa ver seus leitores como o conjunto da nação, que quer crescer, progredir e não como situação e oposição!
    A imprensa deve ser a animadora dos debates, subsidiar a população com pós e contras dos fatos, mas o julgamento quem deve fazer é a população.
    Abraços democráticos!
    Margarete Siqueira Drey