Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Anatocismo e vergonha na cara

Se algo custa inicialmente R$ 10 e seu preço aumenta em 10% no primeiro ano, o valor passa a R$ 11. Novo aumento de 10% fará com que o produto passe a custar R$ 12,10, ou seja, 21% em dois anos (não 20%).

Caso o PIB de um país seja originalmente R$ 100 e sua taxa média de crescimento seja de 4% ao ano, ao final de dez anos o produto alcançará R$ 148 (e uns trocados), não R$ 140.

Por fim, se uma população de bactérias dobra de tamanho a cada hora, ao final de um dia teremos pouco menos de 16,8 milhões de bactérias para cada indivíduo original.

Em todos esses exemplos as taxas de expansão são “compostas”, isto é, o crescimento incide não apenas sobre o valor inicial (como seria o caso do crescimento “simples”) mas sobre o valor inicial adicionado do próprio aumento a cada período. Exatamente por esse motivo tal crescimento é conhecido como exponencial. É o poder do expoente que fez o PIB per capita da Europa Ocidental saltar de US$ 1.200 para US$ 21.700 (mais de 17 vezes!) entre 1820 e 2008 crescendo à taxa aparentemente modesta de 1,6% ao ano.

Crescimento exponencial é um fato da vida e ainda estou para ver quem esteja preparado a devolver os rendimentos de sua aplicação num CDB ou caderneta de poupança, sobre os quais incidem juros compostos.

Isso obviamente não impediu o Estado de Santa Catarina de pedir que sua dívida com o governo federal seja atualizada por juros simples por meio de mandado de segurança junto ao STF.

O tribunal decidiu liminarmente a favor do Estado (mais recentemente a favor do Rio Grande do Sul também), sem ainda discutir o mérito do argumento, o que não impediu seu secretário da Fazenda de comemorar o resultado, afirmando não dever mais nada para a União e que “a vitória de hoje vai dar uma autonomia financeira muito grande para Santa Catarina”, ou seja, que o Estado há de gastar ainda mais.

Não é preciso dizer que outros Estados já saboreiam a possibilidade de “autonomia financeira”, preparando o terreno para nova crise, 20 anos depois de terem sido mais uma vez resgatados pelo governo federal, com o dinheiro, é bom lembrar, de todos os contribuintes, inclusive (e principalmente) daqueles de Estados que não se beneficiaram da renegociação das dívidas estaduais.

Trata-se, enfim, de apenas mais um aspecto da política de Robin Hood às avessas, em que Estados mais pobres transferiram renda para os mais ricos e agora, em vez de receberem de volta, ficam novamente a ver navios.

Aliás, em que pese o choramingo dos Estados, a verdade é que sua dívida para com a União, reestruturada pela lei 9.496/97, vem em trajetória nítida de queda, de um pico equivalente a 13% do PIB no início de 2003 para menos de 8% do PIB em fevereiro deste ano. Essa trajetória não sugere que a dívida seja “impagável”, como argumentado, muito pelo contrário.

Apesar disso, o governo federal não apenas permitiu que Estados aumentassem seu endividamento, em particular o externo (que saltou de US$ 6 bilhões em 2008 para quase US$ 30 bilhões no começo deste ano), como também cedeu a esses, permitindo nova rodada de renegociação de suas dívidas. Colheu, em troca, apenas ações como a de Santa Catarina, que, se julgadas procedentes pelo STF, hão de jogar o país numa crise fiscal sem precedentes.

O problema não é o anatocismo; apenas a falta de vergonha na cara.

Fonte: “Folha de São Paulo”, 13 de abril de 2016.

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