Vivemos numa democracia formalmente representativa, porém não participativa e também com graves distorções na própria representatividade política: partidos comandados por máquinas fisiológicas e clientelistas, senadores sem voto, e assim por diante.

Tudo somado gera um baixíssimo nível de consciência de cidadania, uma sociedade facilmente tutelada pelo Estado, em vários níveis. Seja via programas assistencialistas desmesurados, claramente desenhados para cevar currais eleitorais, ou mesmo por meio de ações intervencionistas para regular, de cima para baixo, diversas atividades, como a publicidade, incluindo-se aqui as tentativas de limitação da produção audiovisual, a vigilância sobre o trabalho da imprensa e um maior controle estatal do financiamento incentivado à produção artística.

Em duas décadas e meia de regime democrático estamos em um período de intenso avanço do Estado sobre a sociedade, produzindo um grave desequilíbrio entre direitos e deveres de cada cidadão, estes maiores que aqueles.

É possível perceber que há em cargos-chave na área pública, nos Três Poderes, defensores da perniciosa visão de que apenas com o intervencionismo estatal exacerbado será possível acabar com as mazelas sociais do país. É como se o desenvolvimento mais equilibrado do país passasse pelo estreitamento das liberdades individuais, o que pulverizaria qualquer possibilidade de sermos um dia uma sociedade moderna, emancipada. Ao contrário, o que avança é o projeto de um Estado onipresente, que já absorve quase 40% da renda gerada pelo país e tende a ser tornar o ente central da nação, repartidor dessa receita tributária em nome do “social”, impedindo o aperfeiçoamento da sociedade, tolhida pelo excesso de regulação e impostos.

Em vez de investimentos maciços na educação básica, opta-se pela instituição de cotas raciais e sociais; em vez de se reduzir o custo do Estado para permitir o corte de impostos e com isso abrir-se espaço para a geração de mais empregos pela iniciativa privada, incha-se a máquina pública de servidores, uma despesa que é eternizada por causa da regra da estabilidade; no lugar de se enfrentar de vez a grave questão da previdência, que já absorve 12% do PIB, índice observado em sociedades com populações bem mais idosas que a nossa, percorre-se o caminho inverso e ameaça-se acabar com o “fator previdenciário”, que pelo menos atenua o grave problema da inexistência de limites mínimos de idade para a aposentadoria. De maneira acelerada constrói-se um modelo de Estado que o torna uma enorme e dispendiosa casa de benemerência, voraz coletor de pesados tributos, sério obstáculo à atividade produtiva privada.

Vive-se, enfim, a era do “politicamente correto”, em que avançam propostas de solução para os nossos desequilíbrios sociais e econômicos que passam pela hipertrofia do Estado, o que gerará apenas castas adestradas em negociar apoio político e votos em troca de benesses do Tesouro nacional. Neste contexto ganham importância iniciativas como o do Instituto Millenium, por defenderem que é imprescindível percorrer o caminho oposto, que leve a um Estado fiador de direitos e oportunidades iguais a todos, não ao Estado proprietário da sociedade, mas seu servidor.

Esta é a questão central do Brasil. Restaurada a democracia, vencida a inflação, os juros em possível fase final de ajustamento, é preciso defender com vigor o projeto de uma sociedade mais aberta em todos os sentidos, política, social e economicamente falando.

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