Ano novo

O ano novo que ora se inicia, não é uma passagem de ano como as outras. Teremos novo Presidente da República. Em país como o nosso, em regime presidencialista,  em que o Presidente da República, com os poderes que tem, é um “ditador constitucional”, a assunção de novo Presidente é sempre motivo de preocupação.

Há matérias urgentes que precisam ser resolvidas com seriedade. Em primeiro lugar aumentar a qualidade da educação, saúde e segurança públicas. São funções precípuas do Estado. Assuntos amplamente debatidos e, seria acaciano voltar a eles nestas linhas.

É urgente uma reforma política, para que elejamos autênticos representantes defensores de suas comunidades. Avulta ai a vinculação do representante ao seu eleitor, o que, no meu entender, só se conseguirá com o voto distrital, adotado na maioria das nações civilizadas. Regras mais rígidas tem que ser exigidas para criação de partidos, para que representem correntes de opinião e não grupelhos de políticos interessados somente em barganhar seus votos. Mas, não adianta falar em reforma política se não tivermos povo educado para bem escolher seus representantes.

Outro ponto: rever toda legislação tributária, para não termos, como hoje, a ditadura financeira da União sobre os Estados e Municípios. Com a distribuição dos impostos arrecadados, 70% para a União, 25% para os Estados e somente 5% para os Municípios, não há Federação no Brasil. Anula a independência da maioria dos municípios, todos dependendo da transferência dos recursos da União e da vontade do todo poderoso Presidente da República.Sistema gerador da corrupção existente nos círculos políticos.

Relevante: fazer a Justiça funcionar. Muitos culpam os magistrados pela demora nos julgamentos. Mas, se esquecem que o juiz tem que obedecer aos Códigos Jurídicos existentes. E nossos códigos precisam urgentemente de revisão, para acelerar a solução dos conflitos. E isto cabe aos legisladores fazê-lo. Difícil com os atuais parlamentares…

Fazer com que a maioria das disputas trabalhistas seja decidida por arbitragem. Para a Justiça do Trabalho só as questões de alta relevância. Os pobres juízes do trabalho vivem assoberbados com questiúnculas, quando poderiam dedicar seu mister ao estudo e decisões de questões importantes e que criem jurisprudência.

E urgente reforma administrativa nos quadros de direção do governo federal. Frederick Taylor, papa da organização empresarial, dizia que para administrar eficientemente uma organização nenhum chefe deveria ter mais de sete departamentos diretamente a ele subordinados. O que me dizem os leitores dos 37 ministérios hoje existentes no Brasil, muitos deles criados para satisfazer alianças políticas espúrias? Para não falar do aumento da burocracia com tantos ministérios.

Vê-se que o trabalho é grande para colocar o Brasil no nível das nações desenvolvidas. Mas vamos confiar no espírito empreendedor dos brasileiros.

Para a Presidente eleita, deixo este conselho do grande General Osório, herói da guerra do Paraguai: “Governo reto, governo amado; governo frouxo, povo rebelde.”