Austeridade fiscal à vista?

A recente crise que se abateu sobre alguns países da comunidade européia, com destaque para a Grécia, nos convida a uma reflexão sobre a condução da política econômica do nosso país, sobretudo no tocante à trajetória crescente da dívida líquida do setor público, que atualmente é de 42,4% do PIB (o PIB aqui entendido como a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em um ano).

Considerando que este ano a taxa básica de juros da economia, a taxa SELIC, deverá  fechar o ano no entorno de 11%, cerca de 6% acima da taxa de inflação (a taxa de juros descontada da inflação é conhecida como taxa de juros real), e também levando em conta uma taxa de crescimento do PIB de 6,3%, podemos estimar que a conta de juros poderá ficar próxima de 2,5% do PIB.

Os recursos necessários para o pagamento da despesa da conta de juros e para a amortização da dívida líquida do setor público são obtidos quando a arrecadação tributária excede os gastos do governo (o que é conhecido como superávit primário). Se o superávit primário for maior que os recursos necessários para cobrir a conta de juros então é possível que seja amortizada a dívida líquida do setor público.

Podemos dizer que a meta de superávit primário de 2009 que era de 2,5% foi alcançada se forem descontados as contas de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Considerando as expectativas de crescimento de 6,3% do PIB e o cumprimento da meta do superávit primário de 3,3% do PIB para 2010 (sem o abatimento de despesas em investimentos) é de se esperar que a dívida líquida do setor público encerre 2010 em torno de 43% do PIB. No entanto, tomando-se por base os valores acumulados no primeiro trimestre de 2010, que registrou um superávit primário de 2,11% do PIB, para que a meta seja cumprida em 2010 será preciso contar com os esforços de arrecadação tributária.

O ideal seria que fossem retomadas metas de superávit primário superiores a 4,25% do PIB, melhor ainda se fossem próximas de 5% do PIB.  Eis aqui o grande problema, pois a tendência dos últimos anos tem sido a de cumprir as metas através de elevações na carga tributária, uma vez que o governo tem sistematicamente elevado os seus gastos. Creio que este não seja o melhor caminho, mas sim que a meta de superávit primário seja alcançada por meio de um ajuste fiscal através de cortes de despesas.

Não restam dúvidas de que uma política fiscal austera baseada principalmente na contenção de gastos é uma alternativa politicamente custosa, sobretudo em um ano em que a disputa presidencial tende a ser uma das mais acirradas. Este seria um momento propício para que os candidatos à presidência esclarecessem a nós, eleitores, como é que eles pretendem resolver este problema.

A redução do déficit líquido do setor público deve ser entendida como sendo um dos pilares fundamentais para que o país retome as condições econômicas favoráveis, que permitiriam uma menor vulnerabilidade às volatilidades dos mercados e se defrontasse com reduções não inflacionárias nas taxas de juros e, assim, retomasse um crescimento econômico consistente.

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