Muito da melhora das contas públicas não reflete aperto fiscal efetivo, mas sim operações controversas

De acordo com os números divulgados pelo Banco Central, o setor público consolidado registrou em 2011 um superavit primário equivalente a 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto), atingindo sua meta fiscal e, aparentemente, retornando ao padrão que vigia antes da crise internacional.

Esse é um dos motivos apontados pelo Banco Central para a queda da chamada “taxa neutra” de juros: com um desempenho fiscal melhor, parte da tarefa de controlar a demanda interna sai dos ombros do Banco Central, permitindo que -tudo o mais constante- possa atingir a mesma meta de inflação com uma taxa de juros mais baixa.

Há, todavia, mais coisas entre as linhas do balanço do setor público do que supõe nossa vã contabilidade. De fato, como tenho chamado a atenção há algum tempo, muito da melhora das contas públicas não reflete um aperto fiscal efetivo, mas sim operações bastante controversas, isso para não mencionar ganhos não recorrentes de receitas.

Sem entrar nessa última questão, tenho estimado nos últimos anos o que chamei de superavit primário ajustado, definido a partir do resultado divulgado pelo Banco Central, do qual, porém, deduzo algumas receitas e despesas cujo efeito sobre a demanda interna é distinto do associado às receitas e despesas habituais do setor público.

Do lado da receita, excluo os proventos com concessões e dividendos, assim como, no caso específico de 2010, as “receitas” decorrentes da cessão onerosa dos direitos de exploração de petróleo. Do lado das despesas, removo o Fundo Soberano, além da capitalização da Petrobras, também ocorrida em 2010.

Aplicando esses procedimentos ao resultado do setor público no ano passado, estimo que o superavit primário ajustado, que representa uma avaliação mais precisa da real contribuição da política fiscal ao controle da demanda interna, teria ficado em 2,5% do PIB.

É bom dizer que esse número representa um progresso considerável sobre o desempenho sofrível de 2009 e de 2010, quando -sob a justificativa de uma política fiscal anticíclica- o superavit primário ajustado ficou na casa de 1,2% do PIB. Todavia, quando comparado ao comportamento pré-crise, torna-se impossível evitar a conclusão de que a política fiscal tem sido consideravelmente mais frouxa do que a observada no período 2003-2008.

Naquele momento, o superavit primário ajustado atingiu, em média, o equivalente a 3,2% do PIB, bem mais do que o observado no ano passado. Receitas com concessões e dividendos representavam então cerca de 10%-15% do resultado primário, saltando para nada menos do que 25% do saldo registrado nos dois últimos anos, fenômeno que explica a diferença crescente entre o superavit primário oficial e minha versão ajustada.

Some-se a isso o crescimento, mais uma vez, das despesas federais. Apesar da conversa de um “corte” de R$ 50 bilhões no ano, observamos -como, aliás, previ nesta coluna- aumento dos gastos (já ajustado à inflação) da ordem de R$ 24 bilhões, apesar da redução de quase R$ 3 bilhões dos investimentos federais.

Note-se, aliás, a mão “amiga” da inflação: se esta tivesse ficado na meta (ha, ha, ha), o aumento do gasto teria sido o equivalente a nada menos do que R$ 32 bilhões.

O motivo me escapa, mas tal desempenho ganhou o rótulo de “austeridade”.

As implicações são, porém, mais graves do que uma guerra de rótulos.

O Banco Central, ao estimar o efeito do superavit primário sobre a inflação, trata de forma igual os resultados observados entre 2003-2008 (mais altos) e o números correntes (bem mais baixos), ou seja, superestima consideravelmente a contribuição real da política fiscal neste momento e, consequentemente, subestima a taxa neutra de juros.

Posto de outra forma, trata qualquer coisa vinda do bufê de saladas como alface, mesmo que o freguês tenha enchido o prato de parmesão. Funciona no restaurante, mas a balança, bem como a inflação, tem um jeito especial de descobrir quando sofremos de autoengano.

Fonte: Folha de S. Paulo, 15/02/2012

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