Autoridade monetária

“Antes do Lehman, todos os presidentes de bancos centrais podem ser acusados de complacência. Depois do Lehman, Bernanke liderou o caminho.” John Makin, da firma  Caxton Associates.

É destaque nas últimas semanas a situação de dois presidentes de distintos bancos centrais no mundo, com arcabouços institucionais e legais bem diferenciados. Estamos falando do caso brasileiro, onde a autonomia da autoridade é uma boa vontade política do presidente, e do norte-americano, onde a independência do Fed foi aprovada por lei, votada no Congresso.

Sobre o brasileiro, as ambições políticas do Presidente atual do Banco Central, Henrique Meirelles, acabaram falando mais alto e parece certa sua saída em abril do ano que vem para se candidatar ao governo de Goiás. No norte-americano, a renovação do mandato do Presidente do Fed, Ben Bernanke, por mais quatro anos à frente do Fed, não trouxe grandes surpresas, o que confirma a independência desta autoridade monetária, “chancelada” pelo Presidente dos EUA e o Congresso deste país.

Ambos os casos mostram a importância de se ter um banco central independente, ou autônomo. No Fed, a renovação do mandato do republicano Bernanke, por mais quatro anos de mandato, foi autorizada por Barack Obama, e agora ele terá que passar pelo Senado norte-americano, que decidirá os pontos contras e prós da sua permanência.

Ou seja, em resumo, o Fed, nas suas atribuições, é um banco central independente, porque suas decisões não precisam ser aprovadas pelo Presidente da República ou por qualquer outro executivo do governo. Elas estão, no entanto, sujeitas à vigilância do congresso americano. Somado a isso, o Fed deve trabalhar de forma alinhada com os objetivos das políticas monetária do governo, de maneira que a definição “independente dentro do sistema governamental” acabe como a mais certa.

Na verdade, a decisão de permanência de Bernanke não trouxe nenhuma surpresa, visto que a autoridade monetária deste país possui uma mandato fixo para gerir a política monetária, sem se preocupar com as variantes políticas do poder. Embora Bernanke seja um republicano, seu mandato é essencialmente técnico e não passa pelo jogo de interesses políticos, ou mesmo ideológicos, se é que este debate teria espaço num cargo técnico como este.

Isto confirma a tese de que um banco central independente ajuda na estabilidade do regime monetário, visto que poucos ruídos políticos são criados nesta área. Só para reforçar esta tese de independência: o Fed possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1934. Neste período, foram nove os presidentes, enquanto que na Casa Branca passaram 13 presidentes da República. É ou não é uma instituição independente, com estabilidade e credibilidade ?

Este mandato de Ben Bernanke, no entanto, não é uma unanimidade. Um ponto a favor seria o fato de ter respondido bem à crise, mas críticas surgem sobre o tempo perdido no início da crise, com o governo anterior (George W. Bush) tentando passar uma impressão de que a crise estaria restrita ao mercado imobiliário. Inevitavelmente, o presidente do Fed de então, Bernanke, acabou contaminado por esta retórica de tentar empurrar a crise com a barriga.

Por outro lado, ao longo da crise, as decisões de Bernanke acabaram se mostrando acertadas. Dentre as principais medidas, destaque para: flexibilizações monetária e de crédito agressivas, contenção do risco sistêmico, intervenção em grandes instituições financeiras e criação de pesados programas de liquidez. A tese de que “banco grande não quebra” acabou um pouco arranhada depois do debacle do Lehman Brothers, mas Bernanke afirmou que nada poderia fazer naquele caso, dada a fuga de ativos daquela instituição na sua fase mais aguda em setembro de 2008. Neste cenário, o congelamento do crédito entre os bancos acabou se tornando uma realidade, com a seca nas operações interbancárias.

Críticas, no entanto, surgem sobre o ataque tímido aos problemas da baixa regulação do sistema bancário norte-americano, com preocupações pertinentes sobre o surgimento de uma nova bolha. Para um ex-diretor do FMI, por exemplo, os Estados Unidos provavelmente estão entrando em uma nova bolha. Para ele, “o cenário será o seguinte: o Fed manterá o juro básico baixo, os bancos continuarão a ter acesso a financiamentos baratos, o que irá se refletir nas atividades especulativas dos mercados, nos fluxos globais de capital, no preço das commodities e na valorização do câmbio de países emergentes.” Pronto, estariam criadas as pré-condições para uma nova bolha.

Lembremos que nos próximos quatro anos de mandato, Ben Bernanke terá que se confrontar com o desafio de desarmar as várias bombas de efeito retardado criadas por ele e sua equipe, como o desenho de um novo arcabouço regulatório para o sistema bancário norte-americano, e os programas fiscais e monetários de socorro à economia, visando estimular e reanimar a demanda. Isto se torna ainda mais concreto, quando se sabe que estes programas acabaram injetando um grande volume de recursos na economia, sem uma pronta resposta da oferta agregada, o que abre espaço para novas pressões inflacionárias.

Durante seu mandato, a carteira de empréstimos e títulos do Fed cresceu de US$ 800 bilhões para cerca de US$ 2 trilhões, com a geração de grandes quantidades de crédito para manter a economia em movimento. Alguns desses programas foram concebidos para serem desativados quase automaticamente assim que a crise passasse. Outros, porém, como o de reduzir a grande quantidade de papéis em posse do Fed, como títulos lastreados por hipotecas, devem ser extintos no momento certo. Sobre isto, é fato que a política de compra de títulos do Tesouro, pelo Fed, deve cessar em outubro, segundo ata recente desta autoridade.

Outro desafio de Bernanke, neste seu novo mandato, passa também, pela necessidade de uma nova regulamentação para as instituições financeiras norte-americanas, a fim de minimizar os riscos de uma nova crise. Em princípio. Ele tentará colocar estas instituições nos eixos, na realidade de que não mais haverá moral hazard. Ou seja, o Fed, no seu novo desenho de “fiscalizador do sistema”, não irá salvar bancos pelos seus erros de imprudência.

Voltando-se para o banco central brasileiro, não há como deixar de elogiar a equilibrada e sensata gestão de Henrique Meirelles. Foi com ele, que cerca de US$ 100 bilhões foram retiradas dos compulsórios dos bancos depositados no Bacen, revertidos então para que estas instituições voltassem a emprestar.

Com ele, também, a adoção do sistema de metas de inflação acabou consolidada, com poucas e isoladas crises, assim como a adoção de um regime de câmbio flutuante, embora também ocorram críticas, como se fosse fácil engessar o regime cambial do país. Isto apenas estimularia o crescimento do “mercado negro”, com o surgimento de novas modalidades de operações cambiais ilegais. No arsenal de medidas aventadas, fala-se na taxação de recursos no ingresse ou na saída, mas o mais importante seria a redução do chamado custo Brasil, com o fim do excesso de burocracia, de impostos sobre exportações, portos ineficientes, dentre outros problemas.

Na verdade, a boa gestão do nosso banco central se valeu muito mais do bom senso da autoridade monetária, já que o seu arcabouço institucional continua arcaico, com o risco de ingerência política. O ideal seria a aprovação de uma moldura legal para blindar a autoridade monetária. Embora o banco central tenha sido preservado nos últimos 15 anos, nada garante que isto será mantido com a renovação do mandato presidencial no ano que vem. O ideal, portanto, seria a aprovação da independência do banco central.

Esta passaria por um mandato fixo de quatro anos para o presidente; uma diretoria nomeada por este presidente; uma quarentena diante do fim de mandato, ou caso haja uma saída de algum membro; autonomia total.

Na verdade, este conceito de banco central independente pode ser visto de duas maneiras: primeira, atrelada à idéia de “não-subordinação”, ou seja, ligada à habilidade em se tomar decisões, mesmo não havendo apoio do governo; segunda, referente à “não-conexidade”. Isto significa que o banco central pode administrar a política monetária sem considerar os objetivos, não raramente conflitantes, da autoridade fiscal. Nesse último caso, a meta de inflação deve ser perseguida, mesmo ao custo, por exemplo, da retração do nível de emprego. Esta, em muito, se assemelha à adotada no Brasil nos últimos ano. Só para registro: esta tese saiu de um artigo publicado em 2002, chamado “Medindo a independência do Banco Central do Brasil”.

Deve-se diferenciar também a independência de fato do Banco Central, como no caso do Fed, se comparada à nossa autonomia tupiniquim. Na primeira, os bancos centrais são legalmente independentes; nos outros, como no nosso caso, são subordinados ao Ministério da Fazenda.

Devemos ressaltar que independência e autonomia, no que se refere à banco central, acabam como conceitos distintos. Independência significa tomada de decisões sem o debate com nenhuma esfera de poder; e autonomia é mais limitada, sendo a possibilidade de estabelecer algumas regras para sua ação, por exemplo,  implantação de mandatos estáveis para sua diretoria.

Voltando-se à Henrique Meirelles, seria de bom grado, portanto, que seu mandato terminasse ao fim do governo e não em abril, como se cogita. Na verdade, os boatos à respeito desta mudança tendem a gerar muito ruído político, e quanto mais tempo continuar esta indefinição, pior será para o mercado.