Sábado, 3 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Bi-bigamia

Estamos prestes a sermos bi-bígamos senhoras e senhores. Isso mesmo, Bi-bígamos. Sabem por quê? Simples, somos casados com o Estado sejamos nós pessoas físicas ou pessoas jurídicas (salvo exceções religiosas e algumas outras mais).

Anos atrás nesse casamento o Estado implantou um imposto que de temporário virou de prazo indeterminado, teve sua finalidade desviada, entre outras aberrações. Nós contribuintes depois de uma longa batalha achamos que havíamos vencido a guerra. Enganados estávamos, o Estado não se conforma com a insistência incompetente de gestão governo após governo, quer novamente um casamento duplo. Não bastam os quase 40% sobre o PIB para os contribuintes honestos (digo honestos pois os desonestos criminosos fazem caixa 2, corrompem e são corrompidos, estão na informalidade por opção, etc. Deixarei de fora por ignorância os que estão na informalidade pela sobrevivência, mas apenas esses), agora surgem “míseros 0,2%” sobre tudo e todos.

Mas não nos deixemos iludir. Vamos pensar nos milhões de negócios (maioria esmagadora em termos quantitativos) que faturam até R$ 100 mil/mês. Tenhamos certeza que a maioria esmagadora desses tem até 10% de lucro líquido, e por que apresento isso, pois aí os “míseros 0,2%” passam a ser 2% do resultado suado que essas lucrativas empresas obtiveram com alíquotas de impostos elevadíssimas, vivendo com uma CLT arcaica, em um ambiente com um emaranhado de regras e com riscos e passivos futuros inesperados. Mas e as empresas e pessoas-físicas que tiveram prejuízo ou não tiveram lucro? Que se danem. Na prática, aumentarão seus respectivos prejuízos.

O Brasil torna-se cada vez menos competitivo, mais letárgico, prova e comprova que é o ‘país do futuro’

Vivemos em um país ineficiente por opção. Vamos a um exemplo simples: os órgãos públicos, os departamentos dos estados e prefeituras estão espalhados pelas cidades, não há um centro de comando e gestão na grande maioria dos casos. E se há, as paredes parecem muros intransponíveis. Frotas veiculares são trocadas frequentemente, assessores e cargos de confiança multiplicam-se numa troca de favores políticos que são sempre lembrados e “cobrados” gerando uma rede de proteção mútua em que torna-se proibido “cobrar” competência do amigo, isso trona-se uma afronta às boas práticas e costumes legislativos. Enquanto isso, o Brasil torna-se cada vez menos competitivo, mais letárgico, prova e comprova que é o “país do futuro”.

E agora temos um agravante, desde o marcante episódio no ano passado que culminou com a demissão de uma analista de um grande banco comercial no Brasil, expressar opiniões embasadas tornou-se um pecado, parece que falar a verdade é torcer contra o Brasil. Criticar com fundamentos é anti-patriótico, anti-ético, enfim é algo pessimista e indesejável.

Ledo engano, é justamente o oposto. Não aceitar aberrações, sim aberrações pois não estamos muito longe de discutirmos pequenos ajustes ou “apertos de parafusos”, estamos discutindo erros crassos, incompetências clássicas, favorecimentos contínuos para poucos setores públicos, ineficiências de despesas inaceitáveis mais de um século atrás.
Mas os chatos defensores do indefensável bradarão por soluções que eles mesmos deveriam proporem e praticarem. Então, de maneira objetiva, uma ínfima lista com 5 sugestões possíveis:

1) Acabar com a multa do FGTS, ou indexá-la a inflação proporcional;

2) Calcular ISS sobre o valor do serviço e não sobre valor total da nota fiscal;

3) Igualar benefícios de aposentadoria (exemplos: militares e judiciário) aos vigentes para os professores públicos pelo princípio da isonomia na constituição federal;

4) Acabar com assessores parlamentares e cargos comissionados indicados;

5) Fiscalização completa em todos os órgãos públicos para comprovação de alvarás, verificação de acessibilidade e atendimento das cotas aos portadores de necessidades especiais, conservação predial, higiene e limpeza, enfim todas as verificações legais que são impostas aos cidadãos e empresas brasileiras;

Claro que a lista acima serve como um exemplo de coisas pontuais, mas que geram um impacto que simplifica. O item 2 quando explico para um investidor de fora ele não acredita. Se o serviço custa R$ 100, o ISS de 5% é de R$ 5,00 ele me pergunta. E a resposta é: não, o serviço é de R$ 5,26. O investidor não acredita e ri. Você acha que ri da minha explicação? Claro que não, ri da situação, ri do nosso Brasil. E o pior? Ri com razão, não por deboche, mas por pura incredulidade.

Para finalizar, já somos casados com o Estado (nosso sócio obrigatório) e querem simultaneamente que nos casemos novamente com um Estado paralelo, travestido de CPMF + um pacote vergonhoso.

É a legalização da bi-bigamia.

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