O bom exemplo do Ceará

Depois de anos em que a União gerava polpudos excedentes de caixa para pagar parte do serviço da sua dívida, essa política foi abandonada pelo atual governo e nos levou à perda da invejável classificação de “grau de investimento”. Ou seja, voltamos ao time dos caloteiros, com tudo de ruim que isso implica, e ficamos num beco com poucas saídas. E quem não tivesse acompanhado o esforço de ajuste liderado pelo breve ministro Levy diria que, em 2015, a situação fiscal do País terá piorado ainda mais. Enquanto se acerta com o Congresso sobre o que fazer por meio do novo ministro, o governo saca da conta única que mantém no Banco Central para financiar seus déficits e segue empurrando o problema com a barriga, aumentando o risco da volta da hiperinflação.

Nas administrações estaduais que assumiram há pouco, a situação é ainda mais complicada. Primeiro, porque têm menos margem para financiar déficits. Antes se usavam os bancos estaduais e a emissão de dívida mobiliária para isso, algo praticamente impossível nos dias de hoje. Nos últimos três anos anteriores a 2014, o governo deu um grande refresco aos Estados ao permitir que se endividassem de forma intensa e generalizada, contrariando a prática seguida desde 2000. Só que no ano passado Levy fechou essa torneira extemporânea.

Segundo, porque a camisa de força financeira que foi criada em 1999/2000 os obriga a pagar uma pesada prestação relativa ao refinanciamento da dívida renegociada com a União, inclusive juros, bastando que esta desconte esses pagamentos das transferências automáticas que, constitucionalmente, é obrigada a fazer para eles. E terceiro, porque a regulamentação da mudança do indexador da dívida renegociada tem impacto pouco expressivo no curto prazo e só alivia os mais endividados, ou seja, os mais mal comportados.

Assim, mantidos os pagamentos de dívida e sem novos empréstimos, o enfrentamento da perda de receita causada pela recessão em 2015-2016 ficou mais difícil do que se pensava. Até porque muitos Estados aumentaram salários e contrataram mais gente, deixando a conta para os sucessores, sem falar em outras despesas que vários deixaram escondidas nas gavetas, algo que se imaginava fora de moda no País. Sabe-se também de muitos casos em que gastos empurrados para 2015 via “restos a pagar” não tiveram contrapartida de dinheiro guardada nos caixas respectivos, o que contraria frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aliás, a LRF tem sido contrariada em vários aspectos nos últimos tempos, incluindo a violação do limite de gastos com pessoal, que não poderia ultrapassar certos níveis, e o financiamento sistemático de gastos por bancos oficiais, como no caso das famosas “pedaladas” da União.

Fica óbvio, pois, que num quadro de queda continuada de crescimento da arrecadação não haverá como pagar todas as despesas que se apresentaram aos novos administradores, incluindo os porcentuais mínimos da receita que deveriam ser gastos em saúde e educação, gerando notícias de “buracos financeiros” de elevada monta em vários Estados de alto peso no total. O Rio pode juntar ao rosário de lamentações dos demais a queda dos royalties do petróleo, pois seus gastos foram alinhados lá atrás à captação dessas receitas na base de um preço internacional do petróleo 4 vezes superior ao atual.

Além de apresentar às autoridades competentes o descalabro herdado, para evitar responsabilidade solidária com as gestões faltosas, as novas administrações deveriam criar agendas detalhadas de curto e de longo prazos para enfrentar o problema. Nesse contexto se inserem o incremento das parcerias com o setor privado (PPP), que Estados como Minas e Ceará estão buscando, e, de forma mais ampla, a passagem para o setor privado de todas as atividades que estão desnecessariamente no âmbito público. E por que o exemplo do Ceará é bom? Simples: é um dos poucos que não entraram em pânico. Como não autoriza gasto sem ter dinheiro no caixa, preparou-se para o pior, e faz isso há muito tempo, não importa qual o partido no poder.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 14 de janeiro de 2016