O ano de 2015 termina deixando um rastro de incertezas quanto à economia brasileira. Apesar de a arrecadação tributária ter atingido o patamar de R$ 2 trilhões, segundo dados do Impostômetro, aproximadamente R$ 200 bilhões a menos que o montante registrado em 2014, é visível a preocupação dos governos.
Manter a economia em equilíbrio é uma tarefa, de certa forma, complexa. Se o consumo aumenta, o preço aumenta na mesma proporção. A consequência é inflação. Inflação gera queda no consumo que, por sua vez, gera desemprego, considerando que os estoques das indústrias permanecem “inchados”.
O Brasil vive, atualmente, uma crise ingrata. O aumento dos tributos, utilizado como mecanismo para aumentar os recursos que mantém a máquina pública, tem provocado o desemprego porque encarece o custo de fabricação. Por outro lado, se a incerteza provocada pela crise tem reduzido o consumo, a moeda deixa de circular no mercado e, novamente, a indústria sofre. Se a indústria sofre, o comércio também tem reflexos.
No que tange a arrecadação, há uma previsão constitucional de repartição de receitas. Em linhas gerais, a União reparte com os estados e municípios parte de suas arrecadações. Os estados também repassam a estes uma fatia do bolo tributário.
Ocorre que quando o emprego sofre retração, os governos sentem esse reflexo, uma vez que se não há produção e comercialização, há menos tributo nos cofres públicos.
Para que entendamos melhor, 100% do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos pelos estados e pelo Distrito Federal é repassado, pela União, a estes. Dez porcento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos a exportações realizadas pelos estados também é repassado a estes. Todos esses impostos são instituídos e fiscalizados pela União. Na prática, toda vez que uma indústria exporta um produto de sua produção, ela recolhe (o IPI) a União que, posteriormente, repassa 10% ao estado onde estiver situada a empresa que exportou.
No caso dos estados, o tributo de maior arrecadação é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste caso, tanto a indústria quanto o comércio, quando vendem seus produtos, recolhem o ICMS ao cofre de seu estado. Vinte e cinco porcento do produto dessa arrecadação é destinado aos municípios.
Voltando a crise, para tentar sanar a queda nos recursos, o governo federal tem proposto aumentos, especialmente a aquele grupo de mercadorias que é considerado supérfluo, tais como bebidas e perfumes, por exemplo. Os tributos federais tidos como maiores vilões são o IPI e o PIS e a COFINS. Estes dois últimos são contribuições destinadas a programas sociais e, de forma geral, sofrem aumentos sobre as importações.
No caso do ICMS, 2016 começou com algumas novidades. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, por exemplo, aumentaram alíquotas de consumo sobre energia elétrica, perfumes, gasolina…
Não é difícil perceber que os governos estão em uma “saia justa” e se utilizam dos aumentos na arrecadação para cumprir o seu papel diante da sociedade. Entretanto, como toda ação tem consequências, os aumentos de alíquotas de qualquer tributo, produzem reflexos diretos no preço e, assim, a ciranda continua.
A triste realidade brasileira é que, diante do mercado internacional, o Brasil, além de ter sido rebaixado ao status de mau pagador, também é considerado um pais caro para se estabelecer. É o chamado “Custo Brasil”. Isso, sem contar que as leis, oferecem muita insegurança a quem pretende investir em terras nacionais.
As expectativas diante da crise não são as mais favoráveis. Entretanto, o maior problema que o país enfrenta, hoje, não é apenas um sistema tributário complexo e oneroso. É a vergonhosa corrupção que desvia dos cofres públicos o investimento que os brasileiros fazem com intuito de obter retorno em serviços públicos.
Nossas leis precisam ser mais severas. A impunidade precisa deixar de existir. Beneficiar a quem subtrai da sociedade não pode ser passível de perdão.
Para que haja mudança, nós, brasileiros e todos que aqui residimos e que temos o poder do voto, devemos assumir a força que nos é conferida pela Carta Magna. Afinal, foi exclusivamente para que tivéssemos voz que, há quase um século e meio, nos movimentamos e nos tornamos uma República. República essa que, até este momento, ainda é uma utopia.
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