Neste momento de grande turbulência político-econômica, ao menos uma boa notícia. Na edição 2015 do Índice de Orçamento Aberto, recém-divulgada pela Controladoria-Geral da União, o Brasil aparece num auspicioso sexto lugar dentre 102 países pesquisados.
[su_quote]A transparência fiscal deve entrar na pauta do dia a dia[/su_quote]
O índice é compilado anualmente desde 2006 pela organização International Budget Partnership (IBP) e os dados brasileiros são analisados pelo Inesc– Instituto de Estudos Socioeconômicos. Nada mal para nós, que estávamos na 12ª posição no relatório anterior, de 2012.
Segundo o Inesc, “o Brasil também se destacou por estar entre os quatro únicos países do estudo a obter nota satisfatória nos três pilares analisados: transparência orçamentária, participação social e fiscalização do processo de elaboração do orçamento (que se divide por sua vez em fiscalização pela legislatura e por auditoria). Estados Unidos, Noruega e África do Sul são os outros três países a cumprir os critérios”.
Mas, e as pedaladas fiscais, os gastos sem transparência e o pouco acesso da sociedade civil organizada ao orçamento dos governos, princípios básicos de uma cidadania fiscal ainda incipiente por aqui? Como o próprio relatório alerta, estes são alguns dos pontos que precisam avançar. São itens fundamentais para o devido controle social sobre governos e orçamentos, como um maior detalhamento de receitas e despesas nos Projetos de Lei Orçamentária Anual, rigor no cumprimento dos prazos dos ciclos orçamentários e a publicação dos dados em formatos abertos para melhor análise do material.
O economista Gustavo Franco, em depoimento aqui para o programa Agentes de Cidadania da Voz do Cidadão, alguns meses atrás, já fazia o alerta. Para ele, a inflação e o endividamento público são expressões de um mesmo problema: uma sociedade que gasta além de suas possibilidades: “Numa democracia madura, esse tipo de assunto se resolve no âmbito do orçamento. Fizemos no passado uma Lei de Responsabilidade Fiscal que não tratou desse assunto. Tratou de limites de endividamento para entes da federação, e não para a União. Ficou o trabalho pela metade. A sociedade ainda não discute com transparência quanto gasta, quanto arrecada e de quem. Não à toa estamos às voltas com as pedaladas. São formas espúrias de contornar ou burlar as limitações que as leis estabeleceram. É preciso fazer a segunda metade do trabalho: deliberar, de forma transparente, no Congresso, sobre o nascimento do gasto; pra quem, por quem, que imposto, quanto e como”.
Enquanto esse conceito não estiver bem claro na sociedade, continuaremos a assistir a um vaivém de propostas irreais, surreais ou mesmo maliciosas, que vão desde a ressurreição da triste CPMF ao aumento de IR, passando pela Cide, ISS, Cofins, CSLL ou qualquer combinação de letrinhas dessa sopa tributária brasileira.
Definitivamente, a transparência fiscal deve entrar na pauta do dia a dia da relação poder público x sociedade sob pena do abismo entre esses dois atores ficar cada vez maior. E ele já está enorme.
Fonte: Época, 17/09/2015.
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