Sábado, 3 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Cada país faz
o que dá na telha

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) classificou no ano passado 31 regras distintas para disciplinar os gastos do governo, adotadas por 27 países desde os anos 1980. O mais eficaz, garante o FMI, é estipular no orçamento o teto de despesas como um valor fixo. Regras do tipo foram cumpridas em 90% dos casos. Em seguida, os melhores métodos envolvem limitar os gastos a um porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) ou atrelar seu crescimento ao do PIB. Foram cumpridos 66% das vezes. O princípio menos eficaz é justamente o adotado pela PEC 241: limitar a alta dos gastos de acordo com um indexador. Foi descumprido 60% das vezes. Numa delas, a Croácia usou, mas depois teve de abandonar, uma ideia parecida com a sugestão do economista Delfim Netto feita em 2005 para o Brasil: zerar o déficit nominal – conta que subtrai das receitas todas as despesas do governo (incluindo os juros), naquela época em torno de 3% do PIB brasileiro, mas que já estão em 9%. Se adotada em 2005, a PEC 241 teria zerado esse déficit em apenas dois anos, de acordo com uma simulação do Instituto Mercado Popular. Delfim falava em cinco anos, ideia defendida pelo então ministro Antônio Palocci e apoiada até pelo PSDB no Congresso. Na época, Palocci foi derrotado pela corrente liderada pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e, dali em diante, ninguém mais falou no assunto. Resultado: a PEC 241 precisa ser hoje ainda mais dura.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 16/10/2016.

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