Milton Friedman inventou o imposto de renda retido na fonte para ajudar o esforço fiscal da Segunda Guerra. Esta ferramenta fiscal jamais foi removida. Guerra é uma excelente oportunidade para os políticos aumentarem a carga fiscal. Sua mulher Rose e seu filho David reclamaram a vida inteira desta ajuda de Friedman aos políticos.

Friedman ficaria ainda mais constrangido se soubesse que no Brasil, não somente adotou-se o sistema de imposto de renda retido na fonte, como tal conceito foi levado ao limite absoluto. Para um grande numero de produtos, o fisco estima os valores agregados para toda a cadeia até o consumidor final e retém o imposto de todos no primeiro produtor, chamando esta antecipação de impostos de “substituição tributária”. Portanto, o camelô que vende água, cerveja, refrigerantes, paga o mesmo ICMS que pagam os varejistas completamente formais. O camelô pode até vender cerveja roubada, mas o do governo já foi recolhido lá na saída da fábrica. E quando mais barato o camelô vende, maior a carga fiscal relativa, que na maioria dos produtos é superior a 50%.

Entretanto, camelôs levam uma grande vantagem sobre os varejistas formais. Eles não tem que preparar, declarar e guardar uma gigantesca quantidade de informações que o fisco exige e chama de “obrigações acessórias”, que nada tem a ver com o pagamento dos impostos. Em principio são informações para checagens cruzadas e pesquisas, sendo a maioria do tipo “um dia, se necessário, a gente tem” mas de acordo com um dos mais competentes fiscais do Brasil, “80% delas jamais serão utilizadas porque não existem recursos humanos ou porque muita coisa é puro lixo”. Tais obrigações para-fiscais são muito custosas para as empresas. Grande parte destes processos para-fiscais, a maioria ultrapassados e ilógicos, foram originalmente desenvolvidos com ajuda e financiamento de grandes burocracias estatais transnacionais, como o Banco Mundial. É um caso de Custo Brasil, em estado natural, clássico fabricante de pobreza.

A maior parte das multas e do varejo da corrupção são em cima do não cumprimento de obrigações para-fiscais, que mudam ao desejo da burocracia fiscal. Nada tem a ver com sonegação fiscal. E estes para-impostos não tem nenhuma preocupação sobre a ligação fundamental entre taxação e representação.

Camelô não se preocupa com “obrigações acessórias”. O que camelô não sabe é que na cerveja ou refrigerante que ele vende existe cerca de 55% de impostos. Na energia necessária para fazer o gelo, outros 55% de impostos. E no celular pré-pago que ele usa para entrar em contato com seus fornecedores, perto de 60% de impostos.

No Brasil, até carga fiscal de camelô é muito alta.

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