Em suas notas sobre a Inglaterra, Montesquieu ensinava: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois há leis boas por toda parte.” O Brasil levaria um pito do barão e filósofo do Iluminismo. Basta olhar para a desengonçada paisagem. Neste momento é proibido fazer campanha eleitoral. Mas ela está nas ruas. Transgressores da lei são sujeitos às penalidades, que incluem, até, veto a eventuais candidaturas. Os infratores, porém, passam ao largo, ignorando restrições legais. A mais alta autoridade em matéria de eleições, Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alerta: “Este não é momento de chefias do Executivo saírem a campo para turbinar candidaturas.” E o que acontece após o contundente depoimento? Nada. Ocupantes de altos cargos continuam a turbinar candidaturas, caindo, assim, na malha de proibições por Britto anunciadas: perturbar o funcionamento da máquina administrativa, misturar a máquina com propaganda eleitoral, confundir ação de governo com proselitismo eleitoral, misturar projeto de governo com projeto de poder e, por fim, violar o princípio da impessoalidade. Esse foi o escopo que o recém-eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recitou na entrevista a este jornal, domingo passado. De lá para cá, os jornais estamparam chefes de Executivo em palanques, camisetas promocionais com slogans e nomes de candidatos, autoridades pedindo votos e o público gritando jingles eleitorais.

Por que isso acontece? A resposta é conhecida: no Brasil algumas leis não são para valer. Ou ainda: os costumes encontram-se tão sedimentados na cultura política que tornam inócuos certos instrumentos legais. Espraia-se, ademais, o sentimento generalizado de que proibição no campo eleitoral é matéria polêmica, sujeita a interpretações divergentes e a longo percurso pelos corredores dos tribunais, ocasionando, às vezes, penas leves. Estranha o fato de que o mesmo tribunal que alerta sobre condutas impróprias na presente quadra em que vive o País já absolveu o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil de denúncia por fazerem, tempos atrás, campanha em Minas Gerais. Recorde-se que aquela Corte cassou governadores por terem cometido abusos por ocasião do pleito. Outros – acusados dos mesmos ilícitos – foram absolvidos, a denotar a linha tênue entre eventos de cunho eleitoral. Persiste o sentimento de leniência ante a escalada de desvios que deverá estender-se até 6 de julho, quando a campanha chegará às ruas pela via legal. A verdade é que a campanha está escancarada, chegando a levantar dúvidas: a imensa aprovação popular do presidente da República tem o condão de preservá-lo contra eventual punição, caso seja denunciado por crime eleitoral? A permissividade que se observa no patamar de cima não induz atores de patamares de baixo a caminharem numa rota de ilegalidade?

Não se deve esquecer, porém, que as atitudes percebidas nas ruas apontam para a consolidação de uma práxis que se desenvolve desde 1988, quando se criou o sistema de eleição em dois turnos para os cargos de presidente da República e de governador. De lá para cá, candidatos governistas, seja na esfera federal ou estadual, contam com um fator de diferenciação: a força da máquina administrativa. Por mais que, em anos de disputa, a Justiça erga a bandeira da impessoalidade, pregando a separação dos territórios administrativo e eleitoral, é muito difícil evitar sua imbricação. A inauguração de uma obra, neste momento, não veta a presença de eventuais candidatos. Faz parte da lógica que Dilma Rousseff e José Serra, pré-candidatos à Presidência, queiram tirar proveito da agenda eleitoreira de seus governos. Na mesma onda surfam todos os governistas, candidatos à reeleição ou pela primeira vez. Os situacionistas levam vantagem sobre os outros, na medida em que conseguem presença em palanque, visibilidade e plateias amplas, sem gastar um tostão. Mesmo afastados das máquinas administrativas, poderão contar, até o fim da campanha, com apoio, verbo (e até verbas) dos chefes do Executivo.

Vista sob esse prisma, a pré-campanha não apresenta novidade. O inusitado é a extrapolação de fronteiras. A extravagância ocorre quando postulantes procuram estabelecer associação com obras inauguradas, enquanto aliados e correligionários exaltam seus perfis e pedem votos. A campanha que já se iniciou chega a usar slogans e brindes promocionais. De tão inescrupulosos, os comícios (o termo é esse) resvalam por acusações e ironias entre adversários, típica situação que ocorre nos debates de campanha. (Lula mira Serra quando denuncia que “tem gente inaugurando maquete”.) Em contraponto à zorra total, a voz timbrada do poeta ministro Ayres Britto é uma pregação no deserto. Um carão em grãos de areia. A nota desanimadora é o lamento do próprio ministro, ao dizer que partidos e candidatos “não têm interesse no saneamento dos costumes”. Trata-se do reconhecimento da incapacidade do País de conviver com a cultura de probidade e zelo. Mas, se o sistema político não faz a sua parte no capítulo da modernização institucional, a Corte eleitoral não pode e não deve cruzar os braços. Impõe-se, neste instante, uma ação enérgica do TSE para coibir abusos. Não adianta ter leis que não são seguidas.

A continuar assim, o país do “jeitinho” corre o risco de pulverizar o regrismo inócuo de Pedro Santos, folclórico médico que se elegeu prefeito de Montes Claros (MG). Por temer estragos no jardim, mandou afixar a placa: “Proibido pisar na grama. Quem não souber ler favor perguntar ao guarda.”

Fonte: Jornal “O Estado de S. Paulo” – 14/03/10

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1 comment

  1. Cristiana Castro

    Um bom exemplo disso são os arts. 220 a 224 da CF.