Capitalização da Petrobras

O plano de capitalização da Petrobras, agendado para 30 de setembro, tem por principal objetivo gerar recursos para a empresa, preparando-a para os investimentos necessários na extração de petróleo em águas profundas, no chamado “pré-sal”, e para a construção de novas refinarias, necessárias para este intuito.

• Introduzindo, define-se capitalização como um processo pela qual a empresa emite novas ações para levantar recursos. No caso da Petrobras, esta será feita por meio de aporte de acionistas. Este objetivo de levantar recursos adicionais, no entanto, esconde o interesse do governo de aumentar sua participação na empresa de petróleo. Isto pode ser observado pela edição da MP 500 que libera a participação do Fundo Soberano e outras federais, como BNDES e os bancos federais.

• O valor da capitalização previsto é de, no máximo, R$ 126,77 bilhões (US$ 65 bilhões), considerado o maior da história. Esta será feita em oferta pública inicial de ações ordinárias no Brasil e no exterior, com distribuição primária de 2.174.073.900 novas ações ordinárias e 1.585.867.998 novas ações preferenciais, incluindo as ADSs (American Depositary Shares). Cada ADS representa duas ações preferenciais (PN) ou ordinárias (ON). É previsto um lote adicional de até 10% nas ONs ou PNs e 5% em lote suplementar da oferta inicial;

• Esta distribuição acontecerá em três ofertas: prioritária, destinada aos acionistas; de varejo, para os funcionários da estatal tendo prioridade, tendo um bônus de 15% do total que investirem, e as institucionais – ver os detalhes da operação ao fim;

• Os investidores podem participar da oferta comprando papéis com recursos próprios, usando parte do FGTS (apenas para os que já tinham recursos nos fundos FGTS-Petrobras), ou pelos Fundos de Investimento em Ações (FIA-Petrobras). Os limites para os investidores é de R$ 1 mil até R$ 300 mil, somando as diferentes formas de participação. Os investidores institucionais não terão esta limitação. Os 90 mil cotistas do FGTS-Petrobras poderão comprar ações com recursos do Fundo, respeitando a limitação de 30% do saldo da conta vinculada ao FGTS;

• O procedimento de bookbuilding desta oferta da Petrobras, quando o preço é fixado, terá início no dia 3/9 e terminará no dia 23/9, quando será fixado o preço da ação;

• Na tabela a seguir, observa-se a grandeza desta operação, com a segunda, da NTT, representando metade da realizada pela empresa estatal de petróleo. No Brasil, a maior capitalização havia sido a do Santander, com US$ 8 bilhões;

• A empresa não pode recorrer apenas a financiamento de mercado, visto que precisa se fortalecer para tal intento. Daí a importância da capitalização, visto que a empresa precisa reduzir seu volume de endividamento sobre capital, atualmente, em torno de 33/34%. Acima deos35% a empresa correria o risco de perder seu selo de investment grade;

• O modelo usado para a capitalização se dá pela chamada “cessão onerosa”. Nesta, o preço do barril de petróleo foi definido em US$ 8,51 o barril, considerado alto para os acionistas, mas interessante para o governo e a estatal. Para esclarecer, cessão onerosa é a transferência, para a Petrobras de reservas de petróleo na região do pré-sal, sem a necessidade de licitação pública. Serão anexadas às reservas da Petrobras, 5 bilhões de barris, no preço citado, o que totalizará cerca de US$ 42,5 bilhões – R$ 75 bilhões;

• Não se sabe se estes US$ 42,5 bilhões previstos irão retornar a Petrobras. A União é detentora de 29,6% do total. Na verdade, sua participação chega indiretamente a 39,8% do capital, sendo 7,7% do BNDESPar e 2,5% entre BNDES e CEF. O restante está com o Tesouro. Para manter a mesma participação, terá que aportar em torno de R$ 50 bilhões. Ou seja, lhe sobrarão R$ 24 bilhões;

• Com este “excedente” a União elevará sua participação no capital total da Petrobras. A incorporação deste montante de recursos – 5 bilhões de barris – deve aumentar em 35% as reservas da empresa, num momento crucial, visto que a empresa está tendo dificuldade de captação de recursos no mercado e ter acesso às grandes reservas internacionais. Para apenas manter sua participação na empresa, o governo precisaria comprar R$ 38,4 bilhões.

• Com a produção deste montante de barris a Petrobras se habilita em se tornar o maior player mundial entre os supermajors – grandes petroleiras privadas globais. Esta produção tem início em 2015;

• Esta operação será realizada através de uma operação contábil engenhosa. A União poderá ceder ao Fundo e às estatais seu direito de preferência para a compra de novas ações da petrolífera a serem emitidas. A única condição é de que seja mantido o controle sobre o capital votante na estatal. Com isto, o Tesouro não precisará emitir títulos para garantir a injeção de recursos na estatal. Estes recursos podem vir do Fundo Soberano, cujo patrimônio chega a R$ 15 bilhões; 

• O governo optou pela “cessão onerosa”, pois precisava aumentar o capital da empresa, mas não tinha como levantar estes recursos. Decidiu, então, vender reservas de petróleo à empresa. Vai usar o pagamento para elevar seu capital na própria Petrobras. Será uma operação de vaivém

• Este projeto de capitalização será realizado para fazer frente ao plano de investimento da estatal, de US$ 224 bilhões entre 2010 e 2014. É possível que este planejamento não seja alterado com a “cessão onerosa”. Os investimentos deste período serão basicamente exploratórios na nova área, não sendo “materiais”, como antes previsto;

• O governo está cedendo, além do campo petrolífero de Franco, seis pequenos campos como Tupi, estimando-se reservas de oito milhões de barris. Outro campo em estudo é o de Libra, na bacia de Santos, a 35 quilometros de Franco que possui  potencial impressionante de se tornar a maior reserva do pré-sal, com estimativa de sete milhões de barris, mais do que o campo de Franco (3,1 milhões de barris). O entorno de Iara vem em seguida com 600 milhões de barris. As reservas nos campos de exploração do prá-sal envolvem áreas da bacia de Santos, Iara, Guará e Tupi, e na bacia de Campos, Jubarte. A previsão é da perfuração de sete poços na área da cessão onerosa, sendo dois deles em Franco e um em cada área restante: Florim, Tupi NE, Guará, Tupi (cercanias) e Peroba;

• Franco, principal campo da cessão onerosa, possui reservas em torno de 3,05 milhões de barris. Boa parte destes campos já foi da Petrobras, mas acabou devolvida a União, por força de contrato, já que na época da operação a empresa não possuía tecnologia, nem recursos para explorá-los. A partir de 2000 estudos sísmicos começaram a identificar reservas abaixo da camada de sal;

• A fase exploratória será de quatro anos, prorrogável por mais dois. O período de produção será de 40 anos, com possibilidade de extensão de mais cinco.