Carga tributária, centralização e serviços públicos

Nos últimos 25 anos, a carga tributária saltou de 22,2% para 36,3% do PIB, e por isso há tempos se demanda uma reforma para reduzi-la. Tem aumentado a sensação de piora dos serviços públicos, o que justifica a demanda em favor de sua melhora, como nas manifestações que pediam escolas e hospitais de “padrão Fifa”. Uma terceira demanda, menos conhecida, é a da descentralização de receitas em prol dos governos subnacionais sob um novo pacto federativo.

Há verdades e inverdades em tudo isso. As verdades estão no aumento da carga tributária e na piora dos serviços públicos. Basta utilizar estradas, portos e aeroportos para se convencer da deterioração. As inverdades nascem do desconhecimento da origem da elevação da carga tributária, localizada basicamente no aumento dos gastos sociais. A sociedade apoia a ampliação dos benefícios, mas poucos percebem o seu custo, qual seja a explosão da despesa pública e, assim, da carga tributária.

Na verdade, o brutal aumento da despesa dos últimos anos se deve muito mais à opção por um padrão europeu de gastos sociais, sem dispormos de condições similares de renda e riqueza

O Brasil se tornou um país de transferências sociais, que são benefícios para aposentados, pensionistas e destinatários de programas como o Bolsa Família. Estudo recente de Mansueto Almeida, um dos nossos melhores especialistas na área, mostra que, nos últimos quinze anos, tais benefícios responderam por 82% do crescimento dos gastos não financeiros da União como proporção do PIB. Se considerados os programas de educação e saúde, chega-se a 93%. Logo depois da Constituição de 1988, que é a grande responsável por esse processo, os gastos não financeiros da União alcançavam cerca de 10% do PIB. Subiram para quase 19% em 2013, quando os programas sociais equivaliam a 62,7% dos mesmos gastos.

Há quem pense que a carga tributária aumentou por causa dos gastos correntes, mas eles caíram 31,5% nos últimos quinze anos relativamente às despesas financeiras da União como proporção do PIB. Os 39 ministérios são uma extravagância, mas não haverá queda relevante da despesa se forem reduzidos, embora seja preciso diminuir seu número para melhorar a gestão e combater ineficiências, fisiologismo e corrupção.

Na verdade, o brutal aumento da despesa dos últimos anos se deve muito mais à opção por um padrão europeu de gastos sociais, sem dispormos de condições similares de renda e riqueza. É perda de tempo, pois, lutar por uma redução da carga tributária sem antes enfrentar a questão desses gastos, pelo menos para estancar sua insustentável expansão. Será preciso rever a política de reajustes reais do salário mínimo, que impacta metade dos gastos do INSS e a maioria das transferências. Quanto aos serviços públicos, uma redução drástica das indicações políticas e a privatização competente dos serviços de transportes contribuiriam para melhorar sua qualidade.

A demanda por descentralização da receita tem rala justificativa. Seria preciso também descentralizar a despesa, mas nem sempre os serviços podem ser mais bem prestados localmente. O Bolsa Família fica melhor sob gestão da União do que pulverizado em mais de 5 mil municípios. O mesmo se dirá da Previdência, que representa perto de 40% das despesas não financeiras da União, e não há lógica alguma em transferi-la para estados ou municípios. Não há como transferir responsabilidades típicas da União como estabilidade da moeda, preservação da concorrência, comércio exterior, defesa, entre outras. Com quem ficaria a atual dívida federal? A ideia de descentralizar é boa em tese, mas fora da realidade. No campo tributário, a rigidez do gasto impede a redução da carga. Consideradas todas as despesas, inclusive as de pessoal e as financeiras, a União despende obrigatoriamente cerca de 90% das receitas. Daí a redução dos investimentos federais dos últimos anos. O foco terá de ser a simplificação do sistema tributário, que abrangeria a substituição dos atuais tributos sobre o consumo, incluindo o ICMS, por um imposto sobre o valor agregado (IVA) nacional, como sucede nos mais de 150 países que adotam essa forma de tributação. O sistema tributário é provavelmente a maior fonte de ineficiência da economia brasileira.

Precisamos mudar o foco das demandas e eleger líderes capazes de promover as reformas.

Fonte: Veja, 11/6/2014

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