Cartel à brasileira

Cartel não é como jabuticaba, que só existe no Brasil. Entre 2010 e 2014, a Comunidade Europeia aplicou multas equivalentes a R$ 27,2 bilhões por práticas de cartel. Os valores quase triplicaram em relação ao período de 2000 a 2004, quando as penalidades totalizaram R$ 10 bilhões. Em 2012, por exemplo, a LG Electronics e a Philips receberam, cada uma, multas de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem adotado rigor semelhante. No ano passado, o chamado cartel do cimento foi multado em R$ 3,1 bilhões. O Cade ainda determinou a venda de fábricas e proibiu operações no ramo de cimento e de concreto até 2019.

No caso da Petrobras, no entanto, a situação vai além de empresas que combinam preços e dominam mercados. O fio da meada foi puxado por investigação da Polícia Federal em uma casa de câmbio, localizada num posto de gasolina de Brasília, por coincidência a quatro quilômetros da Praça dos Três Poderes. A partir daí, surgiram, em conluio, doleiros, contadores, executivos de empreiteiras, diretores e funcionários da estatal, empresas-laranjas, partidos e políticos da base governista. Se for comprovado o que dizem os delatores, só o PT arrecadou cerca de R$ 500 milhões, de 2003 a 2013. Associado ao mensalão, trata-se de ambicioso projeto de perpetuação no poder, gestado por corruptos reunidos em uma organização criminosa, verdadeira roda da fortuna ilícita institucionalizada à custa do Erário.

É de vital importância que as investigações avancem. A cadeia é pedagógica. Para os empresários e para os políticos

Como algumas empresas investigadas mantêm relações com políticos e são tradicionais financiadoras de campanhas eleitorais — em 2014 doaram R$ 386 milhões —, vários “pizzaioilos” tentam desmobilizar as apurações com argumentos esfarrapados. Uma das falácias é afirmar que caso as empresas envolvidas sejam decretadas inidôneas o país vai parar. Balela.

Estudo realizado pela Associação Contas Abertas nos investimentos dos Três Poderes no âmbito federal revela que, no ano passado, as empreiteiras investigadas na Lava-Jato foram responsáveis por apenas 6,3% dos valores pagos pela administração direta. O percentual irrelevante é explicado pelos investimentos abrangerem não somente obras, mas também a aquisição de máquinas e equipamentos. Como é óbvio, as empreiteiras investigadas não têm qualquer relação com a compra de tratores, aviões, caminhões etc. Os cálculos não incluem os consórcios, estados e municípios.

Quando se considera apenas a rubrica “obras e instalações” — dentro do montante dos investimentos federais, cujo valor total em 2014 alcançou R$ 57,2 bilhões —, a participação das empreiteiras cresce. Do total de R$ 15,8 bilhões investidos pela União em obras e instalações, as empreiteiras ficaram com 23%. Nesse item estão incluídas as despesas com os projetos e a execução das obras até sua conclusão. Essa participação das empreiteiras em um quinto dos investimentos em obras e instalações não é pequena, mas está longe de ser enorme como se sugere. Além disso, convenhamos, a impunidade não pode estar relacionada ao tamanho das empresas.

Na Controladoria-Geral da União, há oito processos administrativos que podem resultar em declarações de inidoneidade e em impedimentos de empresas celebrarem novos contratos com a União. Essas sanções não necessariamente acarretam a interrupção dos contratos em andamento, avaliados caso a caso, segundo o interesse da administração pública. Exemplo de que a inidoneidade não é o fim do mundo é a Delta Construções, que continua a tocar obras públicas, tendo recebido, inclusive, R$ 134 milhões da União em 2014.

De fato, tanto as empreiteiras quanto o governo — com desaprovação crescente —, não veem a hora de esse inferno terminar, se possível sem inidoneidades e provas cabais de envolvimento da cúpula do PT. Nesse contexto, eventuais acordos de leniência não podem se transformar em acordos de conveniência política. Para que não pairem quaisquer dúvidas, entendo que as condições para a celebração desses acordos devem ser previamente avaliadas pelo TCU e, se for o caso, questionadas pelo Ministério Público no Judiciário.

É de vital importância para o país que as investigações avancem, com a identificação dos responsáveis pelos delitos, sejam pessoas físicas, jurídicas ou ambos. Sobre a punição dos cartéis, é conhecida a frase de um funcionário do governo dos EUA: “Já vi muitos empresários dispostos a trocar o aumento da multa por menos dias na prisão, mas nunca o contrário.” Em outras palavras, a cadeia é pedagógica. Para os empresários e para os políticos.

Fonte: O Globo, 10/2/2015

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