Cautela com o pré-sal

Nunca antes neste país se discutiu um assunto de tamanha importância para toda a sociedade de forma tão fechada e com tamanha autossuficiência.

O assunto a que estamos nos referindo é o pré-sal. Desde seu anúncio no fim de 2007, o governo vem tratando a questão como se ninguém mais no país, a não ser os atuais ocupantes do poder, conhecesse e pudesse dar alguma sugestão sobre quais seriam as modificações necessárias no atual marco regulatório do setor de petróleo e gás natural, diante da descoberta da camada do pré-sal.

Apesar do pouco conhecimento geológico da camada do pré-sal, o governo apressou-se em afirmar que o risco exploratório é muito pequeno, alguns chegam a dizer que inexiste e além do mais o óleo seria de altíssima qualidade.

Membros do governo até já chamaram o pré-sal da nova Arábia Saudita.

Diante dessas premissas, no mínimo pouco cuidadosas, o governo começou a anunciar uma série de alterações que poderão ser realizadas na atual legislação do setor de petróleo e gás natural.

Tem de tudo, mas por enquanto nada é oficial. Tem nova estatal, tem contrato de partilha da produção, tem centralização da renda petrolífera nas mãos do governo federal, tem fundo para equacionar as dívidas sociais, tem capitalização da Petrobras, tem a Petrobras como única operadora, tem ANP furando poço, tem uma aparente divergência entre o ministro Lobão, tentando fortalecer a nova estatal, e a ministra Dilma, prestigiando mais a Petrobras e a ANP, tem a pressa em aprovar o novo marco regulatório num prazo, imaginem, de 90 dias. Como podemos notar, o cardápio é vasto.

Pena que o cardápio não tem audiências públicas para discutir todas essas propostas do governo, pena que não tem partidos políticos de oposição defendendo a atual legislação e propondo modificações menos intervencionistas, pena que não tem governadores defendendo de forma clara e veemente os interesses dos seus estados atuais e futuros produtores de petróleo e gás do pré-sal, pena que não tem um número grande de prefeitos mobilizando a população de seus municípios produtores de petróleo que poderão ser punidos pelo fato de produzirem riqueza para o país, pena que os defensores da Petrobras não percebam que a empresa poderá ser prejudicada com a criação da nova estatal e a introdução dos contratos de partilha, pena que em pleno século XXI pessoas que temporariamente detêm o poder pensem saber o que é melhor para toda a sociedade brasileira.

Não estamos aqui, de forma alguma, nos colocando contra mudanças no atual marco regulatório. Porém, é importante chamar a atenção que o présal, dependendo do tamanho real de suas reservas, do seu custo de extração, da sua viabilidade tecnológica e logística e da capacidade em mobilizar investimentos, poderá, e aí concordamos com o governo, mudar a cara da economia brasileira e transformar o país num player estratégico no mercado internacional. Sendo assim, o pré-sal não é um assunto para ser tratado e discutido a sete chaves. Nem tampouco faz sentido aprovar um novo marco regulatório em apenas 90 dias.

Deveríamos ter pressa em aperfeiçoar os conhecimentos geológicos do pré-sal. Deveríamos ter pressa em construir modelos de financiamento.

Deveríamos respeitar o pacto federativo, e não prejudicar estados e municípios produtores de petróleo. Deveríamos ter pressa em dar uma solução para a questão da unitização dos campos da Bacia de Santos. Este, sim, assunto urgente, dado que sem essa definição os investimentos nos campos do présal já licitados podem sofrer atrasos, o que comprometerá a evolução da produção de petróleo no Brasil.

O pré-sal é extremamente importante para o Brasil e com certeza o petróleo é nosso. Porém, vamos exigir que a nova lei também seja nossa e não somente deles. Vamos abrir mais a discussão sem medo, olhando para frente sem preconceitos e ideologias do passado.

(O Globo – 18/08/2009)