O regime de metas de inflação, introduzido no Brasil em 1999 e desde então praticado com rigor e competência, é o que há de mais moderno em política econômica. Cerca de 90 países, entre desenvolvidos e emergentes, utilizam esse sistema, baseado em teorias desenvolvidas a partir dos anos 60, quando a inflação elevada era um problema mundial. Hoje, não é mais. Em países desenvolvidos, não se tolera inflação acima de 2,5% ao ano. Para os emergentes, aceita-se um pouco mais, mas sempre abaixo dos 5%. Resumindo, o regime de metas é um caso talvez raro de sucesso na teoria e na prática. Foi introduzido no Brasil tardiamente e meio de surpresa. Não surgiu de um longo debate, nem acadêmico, muito menos político. Nas faculdades de economia, eram poucos os que se dedicavam ao tema. Nos meios políticos, então, sequer se cogitava dessa coisa. A crise de 1999, em seguida à desvalorização do real, criou a oportunidade. Sem a âncora do dólar baixo e controlado, a equipe econômica, então liderada por Pedro Malan e Armínio Fraga, propôs a idéia do regime de metas. O presidente Fernando Henrique Cardoso entendeu, topou e a introduziu por medidas provisórias e decretos. Portanto, foi uma decisão de cima, da elite dirigente. Nos meios políticos, praticamente ninguém tinha ouvido falar disso e quase todos viram com maus olhos essa coisa de Banco Central independente, condição essencial do regime de metas. Quer dizer que o presidente da República não pode mandar o BC reduzir os juros? – perguntavam os políticos, entre surpresos e desconfiados, incluindo muitos aliados de FHC. No PT, então, foi unanimidade contra. Lideranças e economistas do partido simplesmente atacaram mais essa invenção neoliberal e, pior, de banqueiros. No governo, entretanto, em 2003, Lula manteve o regime, dando autonomia ao BC, e até nomeando para sua presidência um ex-banqueiro tucano e de banco estrangeiro. Não havia alternativa. Com dólar a quatro reais e inflação passando dos 10% ao ano, consequência da crise de confiança criada pelo temor de que Lula governasse com as propostas e os economistas originais do PT, o novo presidente foi praticamente obrigado a manter as políticas ditas neoliberais, e apoiadas pelo mercado, pelo FMI e pela comunidade econômica internacional, a chamada elite da globalização. Muitos no PT entenderam isso como provisório. O próprio presidente Lula, em diversos momentos, alimentou essa versão de que, debelada a crise, voltaria a suas verdadeiras propostas. Mas foi ficando, ficando, até que hoje Lula, em campanha, alardeia: eu acabei com a inflação. Terá sido convencido da eficiência do sistema ou simplesmente se deixa levar pelas circunstâncias? Nos meios políticos, valem as circuntâncias. Tanto que até hoje, com sete anos de metas de inflação, ainda não houve condições de se votar no Congresso a legislação que formalize a independência do BC. Para economistas que estudam esse regime, se o BC tivesse independência fixada em lei, em vez de autonomia concedida pelo presidente da República, só por isso os juros poderiam ser mais baixos. O BC, nessa prática, é uma espécie de agência, que cuida da estabilidade da moeda. Não é o BC que fixa a meta de inflação – é o governo, por algum instrumento. No caso brasileiro, o Conselho Monetário Nacional, integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC. O Banco Central deve ter autonomia para fixar os juros, de modo a cumprir a meta. Essa construção parte do entendimento de que política monetária, uma vez fixados os objetivos, deve ser uma coisa técnica. Ou ainda, entende-se que a estabilidade da moeda é um bem universal, de interesse de toda a sociedade, não podendo depender deste ou daquele governo, deste ou daquele partido. A idéia de que o governo e os políticos eleitos não podem abrir mão desse poder é atrasada, vem do tempo da inflação. É tão atrasada quanto a idéia de achar que setores ditos estratégicos devem ficar sob controle do governo, via estatais. Dizia-se, por exemplo, que a privatização das telecomunicações comprometeria a segurança nacional. Passado esse tempo, o que se vê? Que mais pessoas têm telefone – o que certamente é um objetivo comercial das empresas, mas também um objetivo estratégico para o desenvolvimento nacional. Mas ainda se discute se a privatização deveria ou não ter sido feita. Mais um debate atrasado.

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