“Coisa de preto”

O Senado logo retomará o debate do projeto de lei de cotas raciais nas universidades e escolas técnicas federais, que pode tornar-se a primeira lei racial da nossa história. Diferentes pesquisas evidenciam que ampla maioria dos brasileiros, de todas as cores, rejeita a introdução da raça na lei. Mas o projeto, que passou na Câmara dos Deputados sem voto em plenário, por acordo de lideranças, tem grandes possibilidades de ser aprovado no Senado. Como explicar o paradoxo que faz a maioria parlamentar deliberar contra a vontade da maioria dos eleitores?

Há, antes de tudo, um desvio que não é exclusivo de nosso sistema político. Os parlamentares temem contrariar os grupos de pressão organizados mais do que temem frustrar as expectativas da maioria desorganizada. Corporações, movimentos sociais e ONGs atuam como máquinas eleitorais, impulsionando ou destruindo candidaturas. Os interesses da maioria, por sua natureza difusa, podem ser contrariados com menor risco. Se o Estado brasileiro criar, oficialmente, castas de cidadãos separadas pela cor da pele, isso será um triunfo das ONGs racialistas e uma derrota da vontade popular.

Não existe no Brasil um “movimento negro” em nenhum sentido legítimo da palavra. As ONGs racialistas quase nada representam, além dos interesses e ideologias de seus próprios ativistas. Mas elas recebem, todos os anos, milhões de dólares da Fundação Ford e se incrustaram no interior do Estado, dispondo do aparelho de uma secretaria especial da Presidência e do controle de postos-chave nos Ministérios da Educação e da Saúde. Os dirigentes de tais grupos formam uma elite adventícia, estruturada em redes nas universidades e instituições internacionais, que se reclamam porta-vozes de uma “raça”. Eles usarão o termo “racista” como insulto destinado a marcar a ferro todos os que insistem em defender o princípio da igualdade perante a lei. Eis o que temem deputados e senadores.

A ciência a serviço da expansão imperial europeia inventou a raça no século 19. A ciência do pós-Guerra a desinventou, provando que a cor da pele é uma adaptação evolutiva superficial a níveis diferentes de exposição à luz solar. Mas a questão de saber se a raça existe não pode ser solucionada em definitivo pelos cientistas, pois o Estado tem o poder de fabricar raças na esfera política. Nos EUA e na África do Sul, leis raciais incutiram na sociedade a noção de que uma fronteira natural divide as pessoas em grupos fechados.

Leis raciais supostamente voltadas para o “bem” não são, sob esse aspecto crucial, diferentes de leis raciais voltadas para o “mal”. Umas e outras ensinam às pessoas que seus direitos estão ligados à sua cor da pele – e que seus interesses objetivos solicitam a “solidariedade de raça”. A lei que tramita no Senado pouco afetará os mais ricos, mas dividirá os alunos de escolas públicas em dois conjuntos “raciais” com interesses opostos. Na hora em que os filhos dos trabalhadores não puderem mais olhar uns aos outros como irmãos e colegas, terá emergido um Brasil diferente daquele que conhecemos. Mas a nossa elite política não vislumbra esse risco, pois interpreta a Nação pelas lentes do preconceito de classe.

A maioria dos parlamentares não nutre entusiasmo pelo projeto de cotas raciais, mas está disposta a contribuir com a indiferença para sua aprovação. Eles enxergam as leis raciais como esmolas concedidas aos pedintes, moedinhas inúteis entregues a meninos na rua, um preço quase simbólico que se paga para comprar gratidão. “Coisa de preto” – é assim que, silenciosamente, avaliam os projetos apresentados sob a cínica justificativa de fazer justiça social por intermédio da oficialização da raça. Mas não se trata, a rigor, de preconceito racial: o “preto”, no caso, funciona como sinônimo de pobre, na mais pura tradição senhorial brasileira. Juntamente com o temor dos grupos de interesse, as leis de raça beneficiam-se dessa aversão benevolente ao princípio da igualdade.

Há mais de um ano foi aprovado em comissão um projeto de lei, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que determina a implantação de tempo integral nas escolas públicas de ensino fundamental. Mas a maioria governista não permite que o projeto siga para votação, alegando que custaria cerca de R$ 20 bilhões anuais, pouco menos que o dobro do Bolsa-Família. Parece muito, mas representaria apenas 1,6% do Orçamento da União – algo como um aumento inferior a 15% nos repasses federais para Estados e municípios. É um valor relevante, porém perfeitamente viável se a deflagração de uma revolução qualitativa no ensino público figurasse, de fato, como prioridade nacional. Entretanto, nossa elite política parece preferir enfeitar com cotas raciais a ordem iníqua que relega a maioria dos jovens, de todas as cores, a escolas arruinadas.

O antropólogo Kabengele Munanga, um arauto das políticas de raça, justificou do seguinte modo a necessidade das cotas raciais: “Muitos acham que o caminho para corrigir as desigualdades sociais seria uma política universalista, baseada na melhoria da escola pública, o que tornaria todos os cidadãos brasileiros capazes de competir. Mas isso é um discurso para manter o status quo, porque enquanto se diz isso nada é feito.” A afirmação é uma esfinge que pede para ser decifrada. Munanga sugere ser favorável à política universalista de “melhoria da escola pública”, mas, simultaneamente, qualifica tal demanda como “um discurso para manter o status quo”, pois na prática “nada é feito”. Então, utilizando-se de uma perversão lógica, não reivindica que se faça a “política universalista”, mas a sua substituição por uma política diferencialista destinada a distribuir direitos segundo a cor da pele. É que no Congresso, enquanto ele diz isso, os parlamentares que compartilham sua ideologia racialista ajudam a bloquear o projeto universalista do tempo integral.

Estado de SP – 05/02/2009

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4 comments

  1. Juliano Rossini

    DEZ MOTIVOS PARA SER A FAVOR DAS COTAS RACIAIS:

    1. Com as cotas, o país tenta pagar, em suaves prestações, uma enorme dívida social gerada pelos 300 anos de escravidão dos ancestrais da raça negra. Se os brancos de hoje têm uma vida próspera, devem, em grande medida, aos lucros auferidos do trabalho escravo dos antepassados negros, pois o trabalho escravo beneficiava não só os senhores de engenho, mas todos os agentes econômicos de então (banqueiros, comerciantes, industriais, prestadores de serviço, etc), cuja riqueza passou-se de geração em geração até os dias atuais (razão por que os negros continuam na miséria: herdaram a miséria). Em relação aos indígenas, o país tenta se redimir da morte de milhões de nativos, mortos por não se submeterem à essa mesma escravidão e por serem os legítimos proprietários das terras tupiniquins, que os brancos amealharam antes mesmo de porem os pés aqui;
    2. O tema agiliza a discussão sobre a solução definitiva do problema: investimento no ensino público. Há séculos se houve falar nisso, mas não se implementa nada, condenando gerações e gerações de negros e indígenas à exclusão universitária;
    3. Os cotistas introduzirão novas formas de pensar no ambiente acadêmico, diversificando a produção do conhecimento na formulação de novas perspectivas de solução dos velhos ou novos problemas. Atualmente, só há a visão majoritária da elite branca;
    4. Futuramente, os cotistas ocuparão cargos-chave na sociedade, de grande projeção sócio-econômica (médicos, advogados, administradores, juízes, desembargadores, políticos, empresários, cientistas, etc), servindo de exemplos bem-sucedidos aos demais negros, carentes de “espelhos” e traumatizados por sua hereditária condição precária e marginalizada;
    5. Num primeiro momento, o racismo brasileiro, que é latente, se aflorará, facilitando seu combate mais efetivamente, o que, num segundo momento, o enfraquecerá. Quando da abolição da escravatura, os brancos tinham esse mesmo receio, de que os negros, livres, poderiam querer se vingar deles. Nada disso aconteceu;
    6. A verdadeira miscigenação não está na aparência da cor híbrida, gerada geneticamente, mas no convívio fraterno, respeitoso e harmonioso de todas as raças em todos os ambientes (Ora, se alguém admite que há racismo, então tem que admitir que há raças. Se não admite, hipócrita é);
    7. Os shopping centers e o comércio em geral não necessitarão de utilizar “negrômetros” nem “indiômetros” em suas lojas, vez que os negros e indíos do futuro serão considerados “clientes” e não “indigentes”;
    8. Os negros e índios terão ídolos em todos os campos da vida brasileira, não só nas artes ou nos esportes;
    9. Não haverá “pipocas” no carnaval de Salvador, pois não se verá mais cordão de isolamento, dada a mistura de dentro e fora dos cordões;
    10. O Brasil será próspero como nunca antes na história deste país.

    A única ressalva é o carnaval e o futebol que vão perder brilho e magnitude.

  2. Cristina Camargo

    Juliano, juro que eu ainda estou na dúvida se este seu comentário é sério. Até agora só percebi que vem sendo insistentemente repetido em todos os artigos sobre cotas… espero que não se importe de ter essa resposta repetida da mesma forma, ok?

    Mas vamos lá: tudo o que você escreveu se baseia numa divisão da sociedade em dois tipos: “BRANCOS” RICOS de um lado e NEGROS E INDÌGENAS POBRES do outro. Ou seja, pra você não existem “BRANCOS” POBRES, né? Agora por partes, na ordem que você colocou:

    1) Falso. Esta é a falácia mais repetida, por ignorância ou preguiça de lembrar das aulas de biologia do ensino médio. Quem hoje é fenotipicamente “branco” pode ser genotipicamente negro, e vice-versa. Ou seja: os “brancos” de hoje podem ser descendentes de escravos negros, e os negros de hoje podem ser descendentes dos senhores de engenho, porque existe uma coisa chamada miscigenação. Todo mundo aqui tem um pé na África, caro Juliano. Ainda bem. Portanto esse papo de “dívida social” não cola.

    “cuja riqueza passou-se de geração em geração até os dias atuais (razão por que os negros continuam na miséria: herdaram a miséria)”

    Que herança implacável, não? Que sina de imobilidade social! Coitados do Pelé e do Ministro Joaquim Barbosa, tão miseráveis (só pra citar dois exemplos..).

    “Em relação aos indígenas, o país tenta se redimir da morte de milhões de nativos, mortos por não se submeterem à essa mesma escravidão e por serem os legítimos proprietários das terras tupiniquins, que os brancos amealharam antes mesmo de porem os pés aqui;”

    Juliano, ignorância histórica à parte (continuo achando que esse comentário é uma brincadeira…), só para sua informação: eu sou neta de índios. Sim, estou falando sério. Isso quer dizer que, em nome de uma suposta “dívida” que você – descendente dos colonizadores – tem para comigo – a descendente dos indígenas massacrados – eu posso invadir a sua casa e pegar tudo o que você tem? Afinal, eu sou a legítima proprietária destas terras tupiniquins e você me deve algo… É por aí?

    2) Nesse item você só foi feliz na primeira frase. Na segunda, cometeu o grave erro de esquecer que os “brancos” pobres TAMBÉM acabam excluídos da universidade devido à baixa qualidade do ensino público.

    3) Falso. O termo “elite branca” já é suficiente para aniquilar seu comentário. Não são necessárias cotas para a promoção da diversidade de pensamento no ambiente acadêmico. Se formos pensar por este lado, levando em conta o ambiente acadêmico de hoje, seria o caso de implantarmos cotas para NÃO-MARXISTAS…

    A elite não está nem aí, Juliano, porque a ELITE – seja ela branca, roxa, verde, rosa… – pode pagar universidades particulares e estudar no exterior. Ela não será afetada pela implantação de cotas raciais nas universidades públicas.

    4) Falso. Como se os fenotipicamente negros não tivessem hoje modelos bem-sucedidos nos quais se espelhar e, principalmente, exemplos de pessoas que venceram o preconceito sem se apoiar em privilégios impostos por lei. E de novo você apela para o absurdo do “trauma heriditário”… Poupe-me, Juliano.

    5) Absurda comparação com o debate das cotas com o período escravocrata. Menos, Juliano, menos. E sua segunda afirmação anula a primeira. Um racismo “fraco” é um racismo latente. Como se preconceito pudesse ser mensurado de forma que fosse possível chegar a tal tipo de resultado…

    6) Racismo, além de condenável, é um termo infeliz e inadequado, visto que raças não existem. Tudo o que a implantação de cotas raciais NÃO irá proporcionar é esse “convívio fraterno, respeitoso e harmonioso de todas as raças (SIC) em todos os ambientes”.

    7) Esqueceu do “brancômetro pobrômetro”, Juliano… ¬¬

    8 ) Quem diria: cotas milagrosas criadoras de ídolos. Essa é inédita.

    9) Não frequento o carnaval de Salvador. Aliás, detesto carnaval. Portanto, essa não posso responder. Pra mim, pipocas são aquelas coisas que a gente faz na panela e no microondas…

    10) Ok, esta foi engraçada.

  3. Wolmar

    “Ora, se alguém admite que há racismo, então tem que admitir que há raças. Se não admite, hipócrita é.”

    Frase lapidar. Ao mesmo tempo acusa de racista e hipócrita.

    A mesma estratégia é usada pelos defensores do homossexualismo. Quem for contra é “homofóbico”.

    Como fomos deixar que isso acontecesse? Não podemos mais ter opinião, sob pena de sermos execrados e xingados, e simplesmente não sermos mais levados em conta, nessa nova ortodoxia heterodoxa que Antonio Gramsci nos legou. A antiga moral morreu, e a nova é implacável, não aceita contestação.

    É nisso que dá querer tergiversar, adorar a tolerância, querer ser magnânimo e generoso. Logo sentimos a mordida daqueles a quem acolhemos e alimentamos.

  4. CRISTINA BENEVIDES

    Quanta bobagem Juliano Rossini. O que é ser negro no Brasil. Índio tem sua genética definida mas afrodecendentes não são todos brasileiros?
    Vejo um apartheit, uma divisão forçada e forçosa pelos negros de pele e não só de genética.
    Quantas besteiras.
    Cotas raciais ou não é facilitador de estudantes mal preparados.
    Temos que investir na educação fundamental e médio como estrutura sólida para os futuros profissionais.
    Nós somos geneticamente misturados o povo brasileiro. Como determinar quem é negro ou não GENETICAMENTE.
    Neguinho da Beija Flor têm os genes em seu perfil a maioria européia e aí?
    Em Salvador tem blocos que se diverte brancos (?) e negros juntos e a única diferença está nos blocos Olodum, Araketu que não entra pessoas de pele mais clara.
    “Os cotistas introduzirão novas formas de pensar no ambiente acadêmico, diversificando a produção do conhecimento na formulação de novas perspectivas de solução dos velhos ou novos problemas. Atualmente, só há a visão majoritária da elite branca;”. Meu Deus você procura problemas onde não há? O problema do racismo é uma questão pessoal a ser resolvida pelos negros ou de pele escura. Muita gente nem nota negro ou branco.
    Vocês de pele negra é que são complexados e não se aceitam. Para vocês o negro de pele tem status quando coloca uma bela loura ao lado. Não serve morena de cabelos lisos, índias tem que ser louras. Os ricos emergentes, jogadores de futebol, cantores e outros ricos são desta forma que agem. Quem tem vergonha da cor da pele? Vocês!
    Um negro de pele enriqueceu acabou. Uma branca e loura do lado.
    Agora ser negro para cotas raciais é solicitado. Ou seja, para mim são cotistas os estudantes sem condições de estudo, de condições de raciocínio, de pensar, de realizar e assim as cotas EMPURRAM OS “NEGROS” FACULDADES ADENTRO E NÃO IMPORTA SE ESTÃO PREPARADOS OU NÃO.